O ministro destacou o "mérito extraordinário do setor exportador, seja na área da indústria, dos serviços ou do turismo"
O ministro das Finanças falou aos jornalistas, numa conferência de imprensa, após a divulgação de "informações muito relevantes" por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira de manhã.
"O crescimento de 2021, 2022 e o primeiro semestre de 2023 foram significativamente mais altos do que aquilo que eram as projeções iniciais", começou por dizer Fernando Medina, acrescentando que os dados do primeiro ano são definitivos, os do segundo são uma atualização das projeções do INE e os do terceiro "ainda são a primeira projeção".
"O crescimento de 2021 passa de 5,5 para 5,7, o crescimento de 2022 de 6,7 para 6,8 e o crescimento de 2023, do primeiro semestre, de 2,4 para 2,5", continuou.
O ministro da tutela considerou que se deve, sobretudo, à melhoria do consumo privado, à sustentação do investimento e, no que diz respeito ao contributo das exportações, "da nossa capacidade na frente externa, de continuarmos a exportar de forma significativa".
Numa segunda conclusão, afirmou que "nos últimos oito anos, Portugal cresceu mais do que a média da Zona Euro em sete desses oito". "À exceção de 2020, o ano da pandemia, o país cresceu desde 2016 até agora, mais do que a Zona Euro", reiterou.
No que concerne à dívida pública portuguesa, a projeção inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2023, que era uma dívida de 107,5% do PIB no fim desde ano, diminuiu para 106,1%.
"Significa isto que estamos mais próximos de cumprir o nosso objetivo no final do ano, que é deixarmos a terceira posição dos países mais endividados da Europa, de ficarmos abaixo de vários países que, sendo maiores do que nós, historicamente sempre tiveram dívidas públicas mais baixas", disse. "E deixa-nos também mais próximos de um objetivo central para o país, que é o de poder vir a ter uma dívida inferior a 100% do PIB. Algo que já não acontece há mais de uma década, quase uma década e meia."
A taxa de poupança no primeiro trimestre de 2023 também aumentou de 5,3% para 5,7%, segundo as estatísticas do próprio INE. Medina justificou esta subida com "o aumento do rendimento disponível das famílias", resultado da "dinâmica de crescimento dos salários, que em média estão a crescer cerca de 8%, com o volume de emprego também a crescer de forma significativa, mas também de acrescento das medidas que o Governo tomou, de apoio às famílias mais vulneráveis e de apoio geral à proteção dos rendimentos das famílias portuguesas".
Em relação à divulgação das projeções do Conselho de Finanças Públicas, esta quinta-feira, apontou que uma delas apresenta um aumento das remunerações médias de 8,5%, "significativamente acima da inflação". "O que significa que temos um aumento do peso dos salários no PIB", concluiu.
O ministro destacou ainda "a posição externa positiva" na qual o país se encontra entre o segundo trimestre de 2022 e o segundo trimestre de 2023, mas prevê "que ainda vai melhorar", enaltecendo o "mérito extraordinário do nossos setor exportador, seja na área da indústria, dos serviços ou do turismo".
Recorde-se que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira, mostram que o saldo das Administrações Públicas foi positivo em 689 milhões de euros no segundo trimestre do ano - correspondente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) - , pelo que foi registado um excedente de 1,1% nos primeiros seis meses de 2023.
O défice das contas públicas deverá manter-se em 0,4% do PIB este ano, em linha com as previsões do Programa de Estabilidade de 2023-2027. Já o défice de 2022 melhorou de 0,4% para 0,3%, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) no reporte enviado ao Eurostat no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos.
Questionado pela CNN Portugal acerca da previsão do défice para este ano, que está a 0,4, pediu "só um pouco mais de paciência" e garantiu que essa informação será divulgada dentro de três semanas, aquando da apresentação do Orçamento do Estado. O crescimento económico também será revisto na mesma altura.
A propósito do não pagamento de IRS em 2024, por parte daqueles que ganham o salário mínimo, Fernando Medina confirma as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que tinham anteriormente contrariado a posição do Ministério das Finanças.
"O primeiro-ministro disse os termos da política que será inscrita no Orçamento de Estado e a fórmula técnica para a não tributação será definida no Orçamento do Estado que será apresentado daqui por três semanas", afirma, sem revelar afinal como será desenhado o mínimo de existência, isto é, o instrumento que até este ano tem isentado o salário mínimo de IRS.
