Diploma do Governo vai permitir a qualquer cidadão que apresente o documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) votar em mobilidade no dia da eleição, sem inscrição prévia, em qualquer mesa de voto do território nacional ou do estrangeiro, devido ao recurso a cadernos eleitorais desmaterializados
A secretária de Estado da Administração Interna esclareceu esta quinta-feira que os cidadãos com bilhete de identidade podem votar em mobilidade para as eleições europeias, assumindo um lapso nas declarações que prestou no parlamento sobre este regime.
Na passada sexta-feira na Assembleia da República durante a discussão da proposta do Governo sobre o regime excecional para o voto em mobilidade e o direito de voto antecipado nas europeias do próximo ano, Isabel Oneto tinha afirmado que quem ainda tem bilhete de identidade não podia votar em qualquer assembleia de voto do país.
“Foi um lapso meu na Assembleia da República e tenho que o assumir”, disse à Lusa a secretária de Estado.
Isabel Oneto sublinhou que “quem tem bilhete de identidade pode votar em mobilidade e isso já está na proposta de lei” do Governo aprovada na generalidade na passada sexta-feira.
“Na apresentação da proposta eu disse que quem tinha bilhete de identidade não podia votar em mobilidade, não é verdade. Quem tem bilhete de identidade pode votar em mobilidade, só não pode votar em mobilidade quem não tem identificação”, precisou.
A secretária afirmou que são muito poucos os cidadãos que têm de continuar a votar na sua assembleia de voto e afirmou que estes cidadãos sem qualquer identificação precisam de duas testemunhas para votar.
O diploma do Governo vai permitir a qualquer cidadão que apresente o documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) votar em mobilidade no dia da eleição, sem inscrição prévia, em qualquer mesa de voto do território nacional ou do estrangeiro, devido ao recurso a cadernos eleitorais desmaterializados.
Por outro lado, permite-se também o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e, tal como na pandemia, haverá um regime de votação antecipado para doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro.
A secretária de Estado explicou que quem tem cartão do cidadão, o voto em mobilidade é feito através da leitura do chip e, no caso dos cidadãos com bilhete de identidade, é dado o nome do eleitor e introduzido por quem está na mesa de voto no sistema.
Na sequência das declarações de Isabel Oneto no parlamento, o jornal Público noticiou hoje que os cidadãos com bilhete de identidade ultrapassam os 807 mil, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, e que, por isso, não podiam votar em mobilidade.
A proposta do Governo surge depois de, com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia ter anunciado que as próximas eleições europeias vão realizar-se entre 06 e 09 de junho de 2024 – em Portugal no domingo, 09 de junho.
No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.
