Várias das medidas apresentadas pelo executivo espanhol estão dependentes da luz verde de Bruxelas
O governo espanhol apresentou hoje um pacote de 18 medidas para responder a reivindicações dos agricultores, mas as confederações do setor decidiram manter os protestos que têm agendados para as próximas semanas, apesar de reconhecerem que há "avanços importantes".
As 18 medidas e propostas foram apresentadas pelo ministro da Agricultura, Luis Planas, às três grandes confederações de agricultores de Espanha numa reunião em Madrid hoje, o décimo dia consecutivo de protestos nas ruas do setor que, à semelhança do que tem acontecido noutros países, têm como foco principal políticas e regulamentos da União Europeia (UE).
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Luis Planas reconheceu que boa parte das medidas que propôs aos agricultores são competência da UE e, por isso, o compromisso é propô-las e defendê-las em Bruxelas.
Entre essas propostas que Espanha defenderá nas instâncias europeias estão várias para flexibilização de regras da Política Agrícola Comum (PAC), a simplificação de procedimentos e diminuição de burocracia e mais exigências para produtos importados do exterior da UE, as designadas "cláusulas espelho" (impor às importações as mesmas regras de produção impostas dentro dos estados-membros).
Dentro da PAC, Espanha pretende, por exemplo, o fim ou suspensão durante um período de tempo de obrigações relativas a rotação de culturas de regadio.
A nível interno, Espanha vai criar uma Agência Estatal de Informação e Controlo Alimentar, para aumentar a capacidade de inspeção na cadeia entre a produção e a comercialização de produtos agrícolas, de forma a evitar as perdas e prejuízos de que se queixam os agricultores.
Em paralelo, o governo comprometeu-se a manter benefícios fiscais e apoios atualmente em vigor relacionados com o gasóleo agrícola, entre outros.
Luis Planas defendeu que o pacote de 18 medidas é "muito completo e muito sólido" e responde "a boa parte das preocupações" dos agricultores.
Lembrando que a nível europeu haverá uma reunião de ministros da Agricultura para debater estas questões em 26 de fevereiro, realçou que só depois dessa data poderá concretizar-se e prosseguir o diálogo e a adoção de várias medidas.
Tal como o ministro, os representantes das três confederações (Asaja - Associação Agrária Jovens Agricultores, UPA - União de Pequenos Agricultores e Ganadeiros e Coordenadora de COAG - Organizações de Agricultores e Ganadeiros) consideraram a reunião de hoje positiva, mas revelaram que se mantêm os protestos.
Os dirigentes das associações reconheceram os "avanços importantes" que houve hoje, mas sublinharam que não há garantia de concretização das medidas e propostas, até por a maioria depender de um aval de Bruxelas.
"Neste momento, há um passo em frente, mas falta-nos muito caminho por percorrer", disse aos jornalistas o secretário-geral da COAG, Miguel Padilla.
Espanha é o primeiro exportador da UE de frutas e legumes.
Os agricultores europeus, incluindo em Portugal, têm saído à rua nas últimas semanas para exigir a flexibilização da PAC e mais apoios para o setor.
