REVISTA DE IMPRENSA. Executivo prepara projeto-lei que exigirá parecer do município, da CCDR e do Ministério da Educação para atestar degradação das escolas que precisam de verbas para conservação até às obras
O Governo vai exigir parecer do município, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e do Ministério da Educação para validar a degradação das escolas a necessitar de conservação, pagando oito euros por metro quadrado. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que acrescenta que a decisão do Executivo não agrada à Associação Nacional de Municípios, que quer o financiamento pelo valor máximo - os referidos oito euros por metro quadrado - das 451 escolas que já constam numa lista acordada entre autarquias e Governo no passado mês de junho.
Segundo o JN, esta "tripla aprovação" consta do projeto do decreto-lei que vai alterar as regras para a descentralização na educação e terá surpreendido os autarcas, que contavam com o financiamento anual para conservação e manutenção dos edifícios escolares até que estes sejam alvo de obras de reabilitação.
Outro ponto de discordância prende-se com o financiamento para a compra de equipamento, que os autarcas defendem que não pode ser incluído nas verbas destinadas à manutenção, ainda que seja exatamente isto que prevê o projeto-lei do Governo, escreve o JN. O acordo assinado entre Executivo e Associação Nacional de Municípios previa que os equipamentos das escolas seriam alvo de um financiamento autónomo, a definir numa portaria que deveria ser publicada em 90 dias - o prazo termina, recorda o jornal, no próximo sábado.
Fonte do Ministério da Educação disse ao JN que as reuniões da Comissão Técnica de Desenvolvimento que acompanha a descentralização da educação estão a decorrer e que "os normativos serão depois publicados", sem referir prazos.
