Estado injeta dez milhões de euros por mês para manter Efacec

ECO - Parceiro CNN Portugal , António Costa
18 jan, 10:02
António Costa Silva e Fernando Medina (António Pedro Santos/Lusa)

O Estado é o principal acionista da Efacec e está a injetar cerca de dez milhões de euros mês, de novembro a final de fevereiro, para assegurar tesouraria. Faturação cai a pique em 2022

O Governo falhou a venda da Efacec à DST e reabriu o processo de reprivatização, mas as contas deterioram-se em 2022, com queda da faturação, dívida a aumentar, prejuízos e situação de falência técnica, o que determina necessidades de tesouraria permanentes para pagamento de salários e de manutenção do nível de atividade. De acordo com as contas da Efacec a que o ECO teve acesso, o Estado, como acionista maioritário, tem de injetar cerca de dez milhões de euros por mês entre novembro e final de fevereiro, quase 40 milhões de euros para suprir necessidades de fundos da empresa que está outra vez em processo de reprivatização.

O Governo já tinha admitido a necessidade de reforçar os fundos da Efacec para manter a atividade, mas não havia uma identificação pública dessas necessidades de tesouraria. Na resolução de Conselho de Ministros de 17 de novembro que encerra as negociações com a DST e que determinou a reabertura do processo de venda da empresa, em curso, é referido explicitamente o modelo: “Autorizar a PARPÚBLICA a assegurar a manutenção da atividade da empresa, nomeadamente em termos de apoio de tesouraria, para viabilizar as condições que permitam a concretização da operação de reprivatização, dotando-a dos respetivos meios financeiros em consonância com a informação que a PARPÚBLICA apresentou”. Sabem-se agora as contas: O Estado já tinha uma exposição de 165 milhões de euros à Efacec, dos quais 115 milhões em garantias a financiamentos bancários e 50 milhões injeções de capital. Mas haverá a somar agora, até ao final de fevereiro, mais cerca de 39 milhões de euros.

De acordo com as contas, ainda provisórias, relativas a 2022, a Efacec fechou mesmo o ano com um prejuízo operacional superior a 105 milhões de euros e, beneficiando de um mecanismo contabilístico relativo a imposto sobre o rendimento (diferido), o prejuízo líquido consolidado terá sido de cerca de 60 milhões de euros. Pior, o volume de negócios da Efacec passou de 224 milhões de euros em 2021 para 154 milhões em 2022. Está em situação de falência técnica, com capitais próprios negativos, e a dívida já supera os 250 milhões de euros.

Apesar deste quadro económico e financeiro, o ministro da Economia continua apostado em garantir uma reprivatização dos 71,73% de capital público que permita manter “o perímetro de funcionamento da Efacec“. António Costa Silva afirmou esta terça-feira que não é favorável a um modelo de reprivatização da “Efacec boa” e da “Efacec má”. “Caso as negociações sejam conduzidas com sucesso, se houver interesses coincidentes, muito bem. Se houver interesses divergentes, por áreas diferentes da empresa, que se construa uma estrutura acionista que seja viável e que permita salvaguardar o perímetro de funcionamento da empresa”, disse Costa Silva.

De acordo com informação revelado pelo Governo, existem sete empresas interessadas na reprivatização da Efacec e, de acordo com informações recolhidas pelo ECO, terão de apresentar uma proposta vinculativa até meados de fevereiro, o que poderá permitir uma decisão do Governo ainda no próximo mês. “Para caracterizar esta empresa, não há nada melhor do que a imagem do filósofo romano Séneca, quando dizia que para um navio que está perdido em alto mar, sem saber a direção do porto a que tem de se dirigir, todos os ventos são desfavoráveis. É o caso da Efacec, cujo problema é de estratégia e de não ter um acionista claro“, exemplificou o ministro da Economia, sublinhando que, na sua opinião, a empresa deve ser reprivatizada porque “os Estados não são bons acionistas”.

Enquanto decorre a terceira tentativa de reprivatização da Efacec dos últimos dois anos, o Tribunal de Contas revelou que está a fazer uma auditoria à companhia industrial. Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da Conta Geral do Estado 2021 (CGE2021), o presidente da instituição fez um ponto de situação das auditorias pedidas pelos deputados. José Tavares indicou que os parlamentares “poderão contar” com essas auditorias, estando “já em andamento” uma sobre a Efacec e outra sobre benefícios fiscais.

O ECO contactou os ministérios das Finanças, que tutela a Parpública, e da Economia, que lidera o tema Efacec, assim como a própria empresa, para obter informação detalhada relativa às injeções mensais de fundos públicos, mas não obteve qualquer resposta.

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