Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças
O Tribunal de Contas (TdC) anunciou esta terça-feira que a auditoria sobre a Efacec já está em curso e prevê entregar dois relatórios sobre a auditoria à ANA, um no primeiro semestre e outro até ao final do ano.
Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da Conta Geral do Estado 2021 (CGE2021), o presidente da instituição fez um ponto de situação das auditorias pedidas pelos deputados.
José Tavares indicou que os parlamentares “poderão contar” com essas auditorias, estando "já em andamento" uma sobre a Efacec e outra sobre benefícios fiscais.
O presidente do TdC revelou ainda que tenciona apresentar dois relatórios este ano sobre a auditoria solicitada à ANA - Aeroportos de Portugal.
Até ao final deste semestre deverá ser entregue o relatório sobre a privatização da gestora aeroportuária e até ao final do ano um segundo relatório sobre a gestão da empresa.
O responsável do TdC indicou ainda que “muito em breve” será apresentada uma auditoria sobre o modelo de controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um “ponto da situação sobre a execução” do plano.
Já a auditoria ao IVAucher está em nível "muito avançado", prevendo o TdC avançar para os trâmites do procedimento de contraditório "muito em breve".
O presidente do TdC indicou ainda que o ministro das Finanças garantiu que existe um “compromisso firme” para que sejam tomadas todas as medidas que evitem atrasos na certificação da Conta Geral do Estado.
Na audição, José Tavares revelou que a instituição contactou o Ministério das Finanças sobre a evolução “da máquina das finanças” no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, sobre a qual recebeu uma garantia: “O senhor ministro das Finanças assegurou-me que havia um compromisso firme de tomar medidas necessárias para que tal acontecesse”, disse em alusão à certificação prevista no calendário relativo à Conta Geral do Estado.
