​Novo Banco: obrigacionistas vão lutar pelos seus direitos junto do comprador

Grupo que assina a missiva advoga que as ações legais contra as decisões do Banco de Portugal «foram feitas em três níveis distintos, precisando apenas um de ser aceite para que a resolução seja anulada»

Um grupo de investidores obrigacionistas do Banco Espírito Santo com processos em curso contra a resolução aplicada ao banco vai lutar pelos seus direitos contra «qualquer comprador do Novo Banco», veículo de transição idealizado pelo Banco de Portugal.

Em comunicado revelado esta segunda-feira, os investidores relembram, depois dos vários processos interpostos na justiça portuguesa e europeia, que esperavam do BdP uma atitude «consistente e transparente», o que, dizem, não sucedeu.

As atitudes do BdP, sustentam, ficaram aquém das expectativas: «As dúvidas sobre se Portugal será ou não um destino de investimento atrativo perdurarão durante anos, caso esta situação não seja retificada rapidamente, de forma justa e equitativa», assinalam os investidores».

«Como gestores de fundos experientes, o grupo de investidores obrigacionistas institucionais entendeu que o investimento nas obrigações lower tier 2’do BES acarretava algum risco. O que não esperavam era que o banco central português assegurasse publicamente ao mercado que o BES estava capitalizado de forma adequada, para proceder à sua reestruturação de forma altamente prejudicial menos de duas semanas depois, sem sequer dar uma oportunidade significativa a uma solução de capital privado», assinalam.

E prosseguem: «O BdP falhou inúmeras vezes como regulador prudencial do BES. Segundo a lei Portuguesa, quando uma autoridade pública desencadeia, por negligência própria, uma determinada situação, não pode encontrar nessa situação a justificação para atos subsequentes».

O grupo que assina a missiva advoga que as ações legais contra as decisões do Banco de Portugal «foram feitas em três níveis distintos, precisando apenas um de ser aceite para que a resolução seja anulada».

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.