A decisão do painel de três juízes foi unânime
Donald Trump não terá imunidade nos processos por crimes que terá cometido durante sua presidência para reverter os resultados das eleições de 2020, decidiu um tribunal federal de recurso esta terça-feira.
A decisão é um grande golpe para a principal defesa de Trump até agora no caso de subversão eleitoral federal movido contra ele pelo advogado Jack Smith. O ex-presidente argumentou que a conduta pela qual Smith o acusou fazia parte de seus deveres oficiais como presidente e, portanto, o protegia de responsabilidade criminal.
"Para efeitos deste processo criminal, o antigo Presidente Trump tornou-se um cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro arguido criminal. Mas qualquer imunidade executiva que o possa ter protegido enquanto presidente já não o protege contra esta ação penal", escreveu o tribunal.
A decisão do painel de três juízes foi unânime. O painel de três juízes que emitiu a decisão na terça-feira inclui dois juízes, J. Michelle Childs e Florence Pan, que foram nomeados por Joe Biden e um, Karen LeCraft Henderson, que foi nomeado por George H.W. Bush.
A equipa de Trump pode recorrer da decisão diretamente para o Supremo Tribunal ou pedir primeiro uma revisão en banc no tribunal de recurso, o que significa que o caso seria ouvido novamente, mas desta vez por todo os juízes do Circuito federal de DC.
Se for provado, escreveu o tribunal, os esforços de Trump para usurpar as eleições presidenciais de 2020 seriam um "ataque sem precedentes à estrutura do nosso governo".
"Seria um paradoxo impressionante se o presidente, que é o único investido do dever constitucional de 'cuidar para que as leis sejam fielmente executadas', fosse o único oficial capaz de desafiar essas leis com impunidade", escreveram os juízes.
Os juízes rejeitaram categoricamente a alegação de Trump de que a sua acusação criminal teria um "efeito inibidor" em futuros presidentes.
"Além disso, os presidentes anteriores entenderam que estavam sujeitos a impugnação e responsabilidade criminal, pelo menos em determinadas circunstâncias, pelo que a possibilidade de inibir a ação executiva já está em vigor", diz o parecer.
Os advogados de Trump argumentaram que, se os futuros executivos acreditassem que poderiam ser acusados pelos seus "actos oficiais" enquanto presidentes, hesitariam mais em agir no âmbito das suas funções.
Trump vai recorrer da decisão de tribunal que rejeitou a sua imunidade judicial
O ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, vai recorrer da decisão de um tribunal que rejeitou o seu pedido de imunidade judicial por anular os resultados das eleições de 2020, anunciou hoje o seu porta-voz.
“Com todo o respeito, o Presidente Trump discorda da decisão do tribunal e irá recorrer”, disse Steven Cheung.
Horas antes, um júri de tribunal de recurso dos EUA determinou que Trump pode ser julgado por conspiração para anular os resultados das eleições de 2020, rejeitando as alegações de que estaria imune a processos judiciais.
A decisão reforça a tese anterior de juízes que rejeitaram os argumentos de imunidade de Trump e determina que o ex-Presidente pode ser processado por ações cometidas enquanto estava na Casa Branca e no período que antecedeu 06 de janeiro de 2021, quando os seus apoiantes invadiram o Capitólio dos Estados Unidos.
Contudo, esta decisão também prepara o terreno para recursos adicionais do ex-Presidente e candidato republicano que poderão chegar ao Supremo Tribunal dos EUA.
