Até ao final de julho deverá ser elaborado um novo relatório intercalar. Alguns jovens que estão a cumprir medidas de internamento em centros educativos também foram ouvidos, tal como as suas famílias
A Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), criada pelo Governo, ouviu nos últimos meses “mais de 160 especialistas/profissionais" para analisar o fenómeno da violência entre os mais jovens. E está previsto que no final de julho esta comissão possa divulgar um novo relatório intercalar, confirmou fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) à CNN Portugal.
Recorde-se que a subida dos crimes ligados aos jovens nos últimos anos, com especial destaque para criminalidade violenta, envolvendo homicídios em 2022, levou o Governo a criar esta Comissão para avaliar e analisar o fenómeno.
As audições realizadas envolveram diversos setores, entre eles a Segurança, a Justiça, a Educação, o setor Social, a Sociedade Civil, a Saúde, o Desporto e a Igualdade, para além de especialistas do meio académico e da área da Juventude e ainda outras organizações, nomeadamente ligadas aos meios digitais e órgãos de comunicação social, explica fonte oficial do MAI à CNN Portugal.
Mas não só: “Foram ainda realizadas entrevistas a jovens a cumprir medida de internamento em Centro Educativo (ou que haviam terminado muito recentemente a execução dessa medida) e a alguns dos seus familiares, cujos contributos foram igualmente muito enriquecedores para os trabalhos da CAIDJCV”, acrescenta a mesma fonte.
Sendo que “as audições se centraram na recolha de dados e informações relevantes de modo a aceder à visão dos envolvidos sobre a delinquência juvenil e a criminalidade violenta, necessidades identificadas, projetos/respostas relevantes em curso e as recomendações que os mesmos gostariam de deixar à CAIDJCV”.
O primeiro relatório intercalar apresentado em janeiro “já contemplou um conjunto de 9 linhas de orientação/recomendações”.
Está, por exemplo, prevista a realização de dois estudos “sobre o impacto das redes sociais e o impacto dos órgãos de comunicação social na prevenção e normalização da violência (prevendo-se que os mesmos sejam lançados no segundo semestre do corrente ano)”. E, segundo o Governo, “no contexto de um conjunto de medidas relativas à promoção da segurança no desporto, ficou igualmente prevista a obrigatoriedade das Forças de Segurança sinalizarem crianças e jovens potencialmente em risco quando expostas a situações de violência (o que tende a ocorrer sobretudo no desporto não profissional dedicado a essas crianças e jovens)”.
Das muitas audições que realizou, a CAIDJCV identificou “a necessidade de sensibilizar para a importância de um uso adequado dos meios digitais por parte de crianças e jovens, de modo a garantir a interação social presencial, a qual é essencial ao seu bem-estar e desenvolvimento harmonioso”.
Com base nesse pressuposto e já havendo uma grande adesão das comunidades escolares, “o Grupo Coordenador do Programa Escola Segura definiu como tema até ao próximo ano letivo (inclusive) o ‘Menos vida virtual, mais vida real’, de modo a combater os efeitos do uso excessivo dos meios digitais no desenvolvimento das crianças”.
O próximo ano terá ainda nas escolas a realização de “ações de sensibilização com especial incidência no (cyber)bullying, acompanhamento individual das ocorrências envolvendo violência em contexto escolar e a deteção e intervenção precoce em crianças e jovens em contextos vulneráveis”.
Acontecimentos surgiram "num quadro pós-pandémico”
José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, considerou, na altura que foi criada a Comissão, que era “fundamental estudar e compreender esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza". Para o ministro, "as diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que se possa compreender a montante os problemas e encontrar respostas”.
O próprio MAI assumiu que, em termos gerais, a explicação para este tipo de acontecimentos tinha “surgido contextualizada num quadro pós-pandémico, de desconfinamento progressivo da população".
A Comissão é coordenada pela secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto, mas o ministro José Luís Carneiro tem marcado presença em algumas reuniões. Da comissão, com 14 elementos ao todo, fazem parte, por exemplo, a Polícia Judiciária, representantes da GNR, PSP; a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a socióloga João Leote de Carvalho.
Desde 2021 que a criminalidade juvenil tem aumentando, com destaque para a mais violenta que em 2022 viu disparar os homicídios (consumados ou tentados) entre os mais jovens. Isso mesmo foi confirmado em entrevista à CNN Portugal por João Oliveira, responsável máximo da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária. João Oliveira também concorda que há uma ligação com a pandemia e a subida de casos. Os números, entretanto, desceram e estabilizaram, mas este responsável da PJ confessa estar preocupado com o nível de violência e a facilidade com que os jovens usam armas.
