Direção-Geral de Energia e Geologia confirma andamento do processo e diz que empresa está a preparar documento estratégico. Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal de Boticas adiantou que vai avançar até ao final do mês com uma ação de impugnação ao projeto
O projeto de exploração de lítio na Mina do Barroso, em Boticas, pela empresa Savannah Resources, um dos negócios em investigação pelo Ministério Público durante a Operação Influencer, não teve qualquer retrocesso desde que foi conhecida a investigação e está a avançar para a fase de execução, adiantou fonte da Direção de Energia e Geologia (DGEG) à CNN Portugal, enquanto o Município de Boticas se prepara para finalizar uma ação que irá apresentar em tribunal para travar todo o processo.
Depois de ter recebido da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), em maio de 2023, uma declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, a empresa entrou numa das últimas fases antes de começar a construir e a minerar, uma meta que a Savannah Resources pretende atingir até 2026.
A “luz verde” dada pela APA é uma das linhas de investigação do Ministério Público no decurso da operação que acabaria por levar à demissão do primeiro-ministro na semana passada.
Nos autos, a que a CNN Portugal teve acesso, são descritas suspeitas de que Nuno Lacasta e José Pimenta Machado, respetivamente presidente e vice-presidente da APA “concertaram com os suspeitos João Barros e Diogo Silveira”, este último “amigo pessoal” de Lacasta, a emissão da Declaração de Impacte Ambiental, “garantindo-lhes tal antes do final do prazo concedido para a consulta pública e de sequer analisarem os diversos contributos recebidos nesse âmbito”. João Barros é gerente da Savannah Lithium Portugal e Diogo Silveira é diretor não executivo independente da Savannah Resources.
"Acesso privilegiado" e "benefícios ilegítimos"
Indica o Ministério Público que, entre junho de 2022 e maio de 2023, “existiram negociações entre a Savannah, a Câmara Municipal de Boticas e o suspeito João Galamba”, relacionadas com uma alegada oferta de construção de uma estrada no valor de 20 milhões de euros, que terá servido “de compensação para a Câmara Municipal não se opor à exploração do lítio”. “Verificando-se que os responsáveis da Savannah tiveram, nesta fase, acesso privilegiado aos responsáveis da APA, à DGEG e aos gabinetes dos ministros do Ambiente e das Infraestruturas para obterem benefícios ilegítimos”.
Paralelamente, confirmou o presidente da Câmara de Boticas, o executivo camarário está a ultimar uma ação de impugnação à operação de extração de lítio na mina do Barroso que deverá ser entregue no tribunal ainda este mês. Este documento final irá incluir traços da investigação do Ministério Público: “Com estes novos elementos, estamos a juntar tudo a esta contestação que já estávamos desde maio a trabalhar”.
Já fonte da DGEG sublinha que a empresa “está a preparar o respetivo projeto de execução de acordo com as indicações e premissas definidas na Declaração de Impacto Ambiental de forma a desenvolver o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”.
Nesta fase de execução, a empresa terá de entregar um relatório no qual inclui os planos finais para a construção da mina, já com todas as condições impostas pela Declaração de Impacto Ambiental, nomeadamente, como esclarece a mesma fonte, “na identificação e caraterização detalhada das medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados a adotar” nas próximas fases - a de construção, exploração e posterior desativação.
“A Declaração de Impacte Ambiental, elenca detalhadamente as condições a atender pela empresa concessionária, que naturalmente traduzirão as devidas adequações a acomodar pelo projeto a desenvolver em fase de Projeto de Execução (fase que a empresa está neste momento a desenvolver para obtenção da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução)”, esclarece ainda fonte da DGEG.
O Ministério Público suspeita ainda de que João Galamba, o ex-ministro das Infraestruturas que se demitiu no início da semana, terá tido “a intenção de interferir indevidamente na decisão de outras entidades”.
Uma suspeição que surge depois de a APA referir, em setembro de 2021, que as participações no âmbito do estudo de impacte ambiental revelavam “discordância” e forte oposição à exploração do Lítio e de o Parecer da Comissão de Avaliação do projeto, em junho de 2022, ter concluído que viria a provocar impactos negativos “significativos a muito significativos”, em alguns casos “não minimizáveis”, tendo emitido parecer negativo.
No decorrer deste processo surgiu ainda uma queixa-crime, citada pelo Ministério Público, apresentada pela Fundação Montescola, que imputa à APA e à DGEG uma “denegação sistemática de acesso a informação ambiental”, nomeadamente no decorrer da consulta pública deste projeto sobre a qual, afirmou a fundação galega, existiram “impedimentos de análise da informação nos três meses prévios à consulta”.
“A APA não disponibilizou parte dos documentos fundamentais para uma participação informada no processo de consulta pública da avaliação de impacto ambiental”, garantiu o porta-voz desta fundação à Lusa, em 2021, quando avançou com o processo em tribunal.
João Galamba e Nuno Lacasta foram ambos constituídos arguidos no âmbito da Operação Influencer. Diogo Silveira, antigo CEO da Navigator, assumiu o cargo de diretor não executivo independente da Savannah Resources em 10 de novembro de 2022.
