O programa Creche Feliz arrancou em 2021, havendo neste momento cerca de 85 mil crianças na rede que foi alargada aos estabelecimentos privados para conseguir dar resposta a mais famílias. As associações acusam o Governo de pagar mais às creches do setor social e solidário do que às instituições privadas
Cerca de seis mil crianças que frequentam creches privadas gratuitamente estão em risco de perder esse direito, porque as verbas atribuídas não foram atualizadas e os estabelecimentos admitem ter de abandonar o programa Creche Feliz.
O alerta foi lançado esta terça-feira pela presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, que diz ser urgente atualizar as verbas atribuídas por cada criança que frequenta a escola gratuitamente, tendo em conta a inflação e os aumentos salariais.
“Não havendo uma atualização do valor da comparticipação da Segurança Social (SS), torna-se incomportável estas creches continuarem dentro do programa”, alertou, acrescentando que “pelo menos um terço dos associados está com a corda na garganta e isso representa cerca de seis mil vagas”.
A presidente da associação diz que desde o verão tem vindo a alertar a ministra da Segurança Social para o risco de centenas de creches virem a abandonar o programa, mas não obteve qualquer resposta até agora.
Privados só têm uma exigência: "receber o mesmo valor que todas as outras creches"
A situação é mais gravosa para as creches situadas em zonas como Lisboa, Porto ou Oeiras, onde as rendas são mais elevadas, sendo que é também nestas áreas geográficas que há mais procura por parte das famílias.
A presidente da associação disse que a única exigência dos privados é “receber o mesmo valor que todas as outras creches pelo mesmo serviço”.
O programa Creche Feliz define que o valor a pagar por cada criança tem de ser igual para todas as instituições, quer sejam privadas ou do setor social, mas Susana Batista garantiu que tal não está a acontecer.
Susana Batista acusou o Governo de ter pago mais às creches do setor social e solidário do que às instituições privadas.
No ano passado, o ministério decidiu aumentar em 3% a verba atribuída por cada criança. No entanto, as instituições sociais e solidárias receberam com efeitos retroativos a janeiro, enquanto aos privados receberam com retroativos apenas a setembro, denunciou Susana Batista.
Durante oito meses, as creches do setor social receberam por cada criança 473,80 euros mensais, enquanto as instituições privadas receberam 460 euros. “Temos oito meses a receber”, disse.
Para fazer face à inflação e aos aumentos salariais, o Governo decidiu atribuir “um apoio extraordinário único às creches do Setor Social e Solidário para 2023, aumentando em 5% as comparticipações financeiras”, reforço que não chegou aos privados que têm crianças do programa Creche Feliz.
O programa Escola Feliz arrancou em 2021, havendo neste momento cerca de 85 mil crianças na rede que foi alargada aos estabelecimentos privados para conseguir dar resposta a mais famílias.
Já em janeiro deste ano, o Governo anunciou que não haveria atualização do valor pecuniário.
Susana Batista lembra que o salário mínimo subiu 8% e “os restantes custos terão tido um incremento de cerca de 4%” e por isso pede à tutela uma reunião para definir “uma taxa intermédia para conseguir fazer face a estes aumentos”.
As instituições privadas também não estão a receber os complementos previstos no regulamento da Creche Feliz para os estabelecimentos que estão abertos mais de onze horas por dia ou ao sábado, com Susana Batista a afirmar que a Segurança Social se recusou a pagar.
Segurança Social vai pagar atualização da comparticipação a creches privadas em fevereiro
O Instituto da Segurança Social esclareceu esta terça-feira que o pagamento às instituições privadas da atualização dos valores por criança no âmbito do programa Creche Feliz será feito em fevereiro, com retroativos a janeiro de 2023.
“Por motivos técnicos, o pagamento da atualização devida de janeiro a agosto de 2023 ao setor privado será efetuado no mês de fevereiro”, disse o Instituto da Segurança Social (ISS).
O ISS refere que “não há lugar a apoios financeiros adicionais às creches aderentes por parte da Segurança Social, independentemente da natureza da rede”. Assegura ainda que “têm sido mantidos contactos regulares com a ACPEEP para permanente avaliação e monitorização da medida”.
