Moedas propõe que obras na ciclovia da Almirante Reis avancem sem consulta pública

Agência Lusa , CV
30 mai, 16:49
Já arrancaram as obras na avenida Almirante Reis para remover parte da ciclovia

Autarca social-democrata diz que as medidas que decidiu para a avenida de Lisboa foram tomadas depois de ouvidas “mais de 600 pessoas”

O presidente da Câmara de Lisboa propôs esta segunda-feira que as obras na ciclovia da Almirante Reis avancem sem consulta pública, pedida por BE, Livre e pela vereadora independente Paula Marques, mas a votação das iniciativas do autarca e da oposição foi adiada.

A informação foi prestada à agência Lusa por fonte camarária.

Segundo a mesma fonte, pouco depois do início da reunião privada extraordinária do executivo camarário, que começou pelas 9:30, o presidente Carlos Moedas (PSD) apresentou uma proposta sobre a alteração da pista ciclável da Almirante Reis, para que seja decidido “dar continuidade à execução dos trabalhos em curso de acordo com o projeto de execução e cronograma anexos”.

A proposta do presidente da câmara foi apresentada como alternativa à iniciativa dos vereadores do BE, do Livre e da vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre).

Os vereadores da oposição defendem que, “antes de qualquer alteração na configuração do perfil da avenida”, seja apresentado o projeto de alteração fundamentado para a ciclovia da Almirante Reis, abrindo um período de recolha de contributos de, no mínimo, 45 dias.

Inicialmente, tinham proposto “não menos de 30 dias”, mas decidiram agora alterar para aplicar o mesmo tempo que foi aprovado relativamente à consulta pública sobre as alterações de trânsito na cidade, entre as quais constam o corte do trânsito na Avenida da Liberdade aos domingos e a redução da velocidade.

A iniciativa dos vereadores do BE, Livre e Paula Marques estava prevista ser apreciada e votada hoje, mas, com a apresentação da proposta de Carlos Moedas sobre o mesmo tema, sem que se tenha cumprido os prazos para que a oposição a pudesse analisar, ambas foram “adiadas para uma próxima reunião”, ainda sem data marcada, indicou à Lusa fonte do executivo municipal.

Na semana passada, o autarca do PSD, que governa sem maioria absoluta, anunciou que votará contra a proposta para a consulta pública do projeto de alteração da ciclovia da Almirante Reis.

Na altura, Carlos Moedas disse que as medidas que decidiu para a Almirante Reis foram tomadas após ouvidas “mais de 600 pessoas”, pelo que votará contra uma nova proposta de consulta pública.

As propostas

Além da proposta alternativa que apresentou esta manhã, o presidente da câmara também entregou esta segunda-feira documentos de suporte à solução provisória para a Almirante Reis, apresentada no final de março, de retirar metade da ciclovia no sentido ascendente e repor a segunda faixa para automóveis no sentido ascendente, colocando toda a ciclovia no sentido descendente.

Entre os documentos estão desenhos e estudos técnicos, inclusive dados sobre o trânsito na Avenida Almirante Reis, a calendarização da intervenção, que prevê a duração de “83,5 dias”, e a estimativa orçamental de construção civil e sinalização, que inclui dois cenários, um que custa 290 mil euros e que prevê a “hidroinjeção para remoção da ciclovia no sentido ascendente, bem como a remoção da sinalização horizontal em ambos os sentidos”, e um outro que tem o preço de cerca de 400 mil euros e sugere a “hidroinjeção de lancil a lancil no sentido ascendente” e a remoção da sinalização horizontal no sentido descendente.

Como solução transitória, até que seja pensado um projeto de reperfilamento desta avenida, Carlos Moedas quer colocar toda a ciclovia no sentido descendente, passando a ser uma pista ciclável bidirecional.

Na proposta apresentada esta segunda-feira, o social-democrata considera que “a implementação de formas de mobilidade suave, através de um ganho efetivo de espaço em detrimento do rodoviário, deve resultar de uma política progressiva e integrada de intermodalidade, evitando transbordos e acréscimo de tempo nas deslocações e disponibilizando opções que colham a recetividade de todos”.

Indicando que atualmente existem congestionamentos de trânsito nesta avenida, com “filas médias na hora de ponta que ultrapassam os 400 metros”, o que implica “crescentes impactes negativos na qualidade ambiental”, Carlos Moedas refere que foi promovido um debate participado sobre a Almirante Reis, em que foram recolhidos vários contributos “que foram maioritariamente vertidos” para a proposta de alteração da pista ciclável nesta artéria.

Em resultado do processo de auscultação e dos atuais dados de qualidade ambiental, de ruído e mobilidade, “mostra-se necessário, libertar o sentido ascendente, promover uma saída fluida do tráfego do centro para a periferia; instalar a ciclovia, bidirecional na faixa descendente, partilhada, não segregada, condicionar o acesso à baixa de tráfego excessivo e, em simultâneo, promover condições de segurança e conforto para os utilizadores e limitar toda a Avenida Almirante Reis a zona 30 [velocidade máxima de 30 quilómetros por hora]”, lê-se na proposta.

A intervenção inclui ainda alterações nos sentidos de tráfego junto ao mercado de Arroios, o acréscimo de cerca de 60 lugares de estacionamento nesta zona e a eliminação do corredor 'Bus' da rua Carlos Mardel, segundo o projeto de requalificação da ciclovia da Avenida Almirante Reis.

Relativamente à obra necessária, a implementação da solução provisória implicará a raspagem de pintura e repintura, remoção e localização de balizadores e alteração da localização de “ilhas” para implantação dos semáforos, pelo que terá “custos reduzidos […], obedecendo a critérios de racionalidade da despesa pública.

Em comunicado, o BE disse que a proposta de Carlos Moedas para a manutenção das obras de alteração da ciclovia da Almirante Reis é apresentada “sem estudos independentes, sem pareceres e sem consulta pública formal”, referindo que não se conhecem as atas das consultas informais à população e que existe uma carta aberta que diz que a solução apresentada contraria o que foi dito nas sessões.

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