Defesa da TAP pediu alargamento do prazo para contestar ação de Christine Ourmiéres-Widener, justificando com complexidade do processo de 1.200 páginas e indemnização de 7.819 salários mínimos
A TAP vai apresentar a contestação à ação colocada pela ex-CEO Christine Ourmiéres-Widener até ao final da segunda semana de janeiro, segundo avançou a defesa da companhia aérea ao ECO.
Inicialmente, a TAP tinha até final de outubro para submeter a sua defesa no caso em que a gestora francesa reclama uma indemnização de quase seis milhões de euros pela forma como foi destituída do cargo de CEO. Segundo Christine Ourmiéres-Widener não houve justa causa no seu despedimento, mas tratou-se antes de “mera conveniência política” e que a sua demissão serviu para “abafar” as falhas do Governo.
No entanto, face à complexidade do processo, a defesa da transportadora – que está a ser liderada pelo advogado Nuno Salazar Casanova e Madalena Afra Rosa, da Uría Menendez — pediu ao tribunal o alargamento do prazo de contestação de mais 30 dias. Que foi concedido.
Uma das razões para este pedido tem a ver com o facto de a petição inicial ter 151 páginas, num processo que tem um volume que supera as 1.200 páginas, incluindo anexos. Por outro lado, os advogados lembram que o pedido de indemnização é “extremamente avultado, de quase seis milhões, correspondente ao salário mínimo de 7.819 pessoas”. “O que por si só é revelador da complexidade deste processo”, argumentaram.
Entre outros pontos, a defesa fez ainda notar que Christine Ourmiéres-Widener teve 183 dias para preparar a sua ação, entre o dia da destituição (6 de março) e o dia em que o processo deu entrada (5 de setembro), e que precisa de tempo para analisar as alegações que remontam a 2021.
“Tal implica que, para reconstituir os factos, haverá que solicitar informações a Membros do Governo e dos seus gabinetes, ficando as Rés dependentes do tempo de resposta, que normalmente é demorado”, segundo o requerimento apresentado pela defesa no tribunal.
A demissão de Christine Ourmières-Widener aconteceu na sequência da polémica indemnização de 500 mil euros brutos paga à antiga administradora executiva Alexandra Reis para renunciar ao cargo na TAP, que foi considerada ilegal pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O anúncio foi feito a 6 de março pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba (que, entretanto, se demitiu), em conferência de imprensa.
O mandato da ex-CEO terminou formalmente a 12 de abril, quase 22 meses depois de tomar posse. Além de Christine Ourmières-Widener, também foi demitido o presidente do conselho de administração, Manuel Beja. Alexandra Reis teve de devolver a maior parte da indemnização.
