Está marcado para esta terça-feira, 3 de outubro, o início do julgamento que envolve o antigo presidente do BES, o ex-ministro da Economia e a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho. A audiência tem hora marcada para as 09:30, mas pode não acontecer. Aqui está o que precisa de saber sobre este caso
É um dos julgamentos mais esperados, o início está marcado para esta terça-feira, mas pode acabar adiado devido à greve que se vive na justiça. Ricardo Salgado, Manuel Pinho e a sua mulher, Alexandra Pinho, são os três arguidos do caso EDP envolvendo crimes de corrupção e branqueamento de capitais. A audiência está prevista para as 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa, mas os tribunais e serviços do Ministério Público com sede no município de Lisboa vão estar em greve neste dia, a partir das 09:00, o que pode implicar que o início do julgamento seja adiado.
Aliás, é esse o cenário que antevê Magalhães e Silva, advogado de Alexandra Pinho, que em declarações à CNN Portugal considerou ser pouco provável que o julgamento "tenha início".
Aqui encontra tudo o que precisa de saber sobre o Caso EDP.
Juíza quer acabar julgamento até final de janeiro
Além de ter marcado o início do julgamento para dia 3 de outubro, uma audiência que previa a audição inicial dos arguidos, a magistrada responsável pelo caso reservou – para o mesmo fim – o dia 6 de outubro (próxima sexta-feira).
Na verdade, a juíza deixou ainda mais de 30 sessões marcadas até ao início de janeiro de 2024. Tendo ainda agendado já as alegações finais do Ministério Público para 11 de janeiro e das defesas dos arguidos para as datas de 15, 16 e 17. Para o dia de 18 de janeiro ficaram previstas as últimas declarações de Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.
Os arguidos, os crimes de que estão acusados e as testemunhas
No processo EDP, Ricardo Salgado vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Manuel Pinho, antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009), que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido.
A investigação
A investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual e estava inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores. Havia suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.
No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.
As suspeitas e as ligações
Inicialmente, a investigação do caso EDP concentrou-se em suspeitas de favorecimento do Governo de José Sócrates à EDP. No entanto, à medida que a investigação avançava, surgiram outras suspeitas. E é aqui que entra o ex-líder do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado. Alegadamente, este teria subornado o então ministro da Economia, Manuel Pinho, com valores superiores a cinco milhões de euros.
No centro da relação entre Pinho e Ricardo Salgado estão um conjunto de decisões que terão beneficiado o Grupo Espírito Santo, como a aprovação da classificação das Herdades da Comporta, pertencentes ao Grupo Espírito Santo (GES), e do Pinheirinho, do grupo imobiliário Pelicano, como Projeto de Interesse Nacional.
A acusação foca-se ainda na ajuda dada por Manuel Pinho à empresa Brisa, na altura um dos maiores devedores do BES, para que esta aumentasse a sua participação nas Autoestradas do Atlântico, uma medida que foi colocada em prática após ter sido rejeitada, num primeiro momento, pela Autoridade da Concorrência.
Segundo as autoridades, Ricardo Salgado terá determinado pagamentos mensais de 15 mil euros a Manuel Pinho através da Espírito Santo Enterprises, conhecida como o saco azul do grupo Espírito Santo. Um valor que começou a ser transferido para uma offshore controlada por Pinho, já este era ministro da Economia. Contas feitas foi apurado um valor de cinco milhões de euros. Um valor elevado que levou o Ministério Público a pedir a apreensão de bens móveis ou imóveis do ex-ministro.
As testemunhas
Para o julgamento do Caso EDP também já são conhecidas as testemunhas que o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, quer que sejam ouvidas pela juíza e os nomes sonantes são muitos. Durão Barroso, José Sócrates e Passos Coelho. Mas não só. Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD; Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica e, até, Basílio Horta, atual presidente da Câmara de Sintra. São 77 testemunhas ao todo. Sendo que 22 delas serão também chamadas pelo Ministério Público, que ao todo vai convocar 78 testemunhas.
A perícia de Ricardo Salgado
Em vésperas do início do julgamento, Ricardo Salgado realizou uma perícia neurológica, em virtude do diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuído. Um pedido feito pela defesa do arguido, que a juíza Ana Paula Rosa, responsável pelo processo EDP, autorizou. “Por se afigurar relevante para a boa decisão da causa, determina-se a realização de uma perícia colegial da especialidade do foro neurológico ao arguido Ricardo Salgado, a realizar pelo Instituto de Medicina Legal”, pode ler-se no despacho.
A perícia foi pedida com máxima urgência, todavia, a magistrada entende que esta “não se afigura absolutamente indispensável ao início da audiência de julgamento”. Estar ou não concluída não será, por isso, motivo de adiamento.
Esta perícia foi requerida em vários processos, ao longo dos últimos dois anos, pela defesa do antigo banqueiro, mas apenas foi autorizada no Caso EDP. Por isso, só valerá como perícia neste processo. O que não impede que possa ser usada como prova documental noutros processos que ainda estão em curso e visam Ricardo Salgado.
A greve dos funcionários judiciais
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem agendada para dia 3 de outubro uma greve que nos Tribunais e Serviços do Ministério Público sediados no município de Lisboa, tal como uma manifestação no Campus da Justiça de Lisboa, a partir das 09:00. E se a conclusão do relatório final da perícia não impede o arranque do julgamento, este protesto dos funcionários judiciais pode ser decisivo.
Fonte do SFJ confirmou à CNN Portugal que é esperada “grande adesão” à greve. Mas Lisboa não é o único município afetado. Estão também previstos protestos no Porto, Santo Tirso, Maia, Amarante, Paredes, Alenquer, Almada e Amadora.
As exigências do SFJ passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento. No âmbito da negociação coletiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.
A CNN Portugal contactou a defesa de Ricardo Salgado que se escusou fazer qualquer comentário sobre o início do julgamento. Também o advogado de Manuel Pinho, não respondeu aos contactos.
