Serão criados incentivos para captar fundos privados que financiem a internacionalização da economia. Recurso a fundos europeus inexplorados pode ajudar a ampliar base de apoio a internacionalização
O Governo vai criar um projeto-piloto para enviar o cartão de cidadão diretamente para casa dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, revela a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), referente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Além disso, vai ser criada uma nova plataforma para agendamento online de atos consulares e vai ser aberto um consulado-geral de Portugal em Andorra.
“Iniciar um projeto-piloto para envio do cartão de cidadão diretamente” da Casa da Moeda “para a morada dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, através de uma só operadora, onde tal seja possível”, pode ler-se na nota publicada em antecipação da ida do ministro dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento.
Na vertente consular, a proposta de Orçamento do Estado também traz outras novidades como a “disponibilização de uma nova plataforma para agendamento online de atos consulares e a consolidação da aplicação “Consulado Virtual” onde já possível renovar o Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, registar bebés com menos de um ano, pedir o seu primeiro Cartão de Cidadão e fazer agendamentos presenciais nos postos consulares.
O objetivo é também alargar o centro de atendimento consular a novos países e diversificar os canais de atendimento e concluir a abertura de balcões SIRIC (Sistema integrado do registo e identificação Civil) nos postos consulares onde as condições técnicas o permitam.
Estas mudanças fazem parte da implementação do novo modelo de gestão consular, que é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministério liderado por João Gomes Cravinho tem no OE2024 um “aumento da despesa inscrita no PRR em 5,1 milhões de euros, destinados à reformulação e modernização do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital”. Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) usa ainda o PRR para financiar em 7,6 milhões as despesas de capital.
O MNE considera que “os projetos de investimento do PRR têm estado a prosseguir em linha com o previsto”, mas reconhece que existem riscos à execução, nomeadamente “a escassez de recursos humanos de cariz tecnológico, a escassez de componentes tecnológicos a que se juntam os prazos de entrega muito dilatados e o facto de a inflação desvalorizar o valor real do investimento contratado”.
Ainda assim, o ministério considera que “não se perspetivam razões objetivas que obstaculizem o cumprimento dos marcos e metas definidos para o ano”.
Foco na atração de investimento
Nesta nota é ainda divulgado sem dar detalhes que serão criados incentivos que facilitem a captação de fundos privados para financiar a internacionalização da economia nacional. Incentivos que vão somar à “criação de novos mecanismos de incentivos financeiros a grandes projetos”, nomeadamente os 150 milhões de euros que serão disponibilizados anualmente, a que se soma o apoio que vai resultar da Resolução do Conselho de Ministros que está a ser preparada para apoiar os investimentos estratégicos, tal como revelou em setembro o presidente da Aicep, Filipe Santos Costa.
“A rede diplomática nacional deve ser envolvida na tração de IDE para Portugal e reforçada com recursos técnicos especializados neste domínio”, sublinha a mesma nota, reforçando assim o papel da diplomacia económica, uma expressão que nunca é usada ao longo da nota.
O objetivo é ampliar a base de apoio financeiro à internacionalização, nomeadamente “mediante o recurso a fundos europeus anteriormente inexplorados”.
Para atrair o investimento da diáspora, além de ser lançada a marca “Investimento da Diáspora”, o objetivo será lançar um programa de atração e incubação de Startups da diáspora, em parceria com a rede nacional de incubadoras; e introduzir uma “discriminação positiva nos sistemas de incentivos”, em articulação com as várias áreas governativas.
Além disso, o MNE pretende “identificar custos de contexto na exportação/internacionalização das pequenas empresas e continuar a realizar webinars e sessões de esclarecimento/informação online sobre temáticas importantes para a promoção do investimento da diáspora.
