Uma das principais dúvidas prende-se com os critérios de rendimento que vão determinar quem pode beneficiar do incentivo, mas há mais
As famílias com dificuldades económicas que pretendam comprar um carro elétrico terão de esperar pelo menos até à segunda metade de 2027 para se candidatarem aos apoios do Governo.
O primeiro aviso deverá ser lançado no final do primeiro semestre desse ano, mas as regras de acesso ainda dependem da aprovação do Plano Social para o Clima pela Comissão Europeia, prevista até ao final de 2026, segundo fonte do Ministério do Ambiente e da Energia, tutelado por Maria da Graça Carvalho.
Em resposta às questões colocadas pela CNN Portugal, fonte do ministério explica que "a definição final das condições de implementação desta medida depende da aprovação do Plano Social para o Clima pela Comissão Europeia".
O primeiro aviso deverá incluir uma fase inicial de pré-qualificação dos fornecedores, nomeadamente das entidades que comercializam veículos automóveis e onde poderão ser utilizados os vales de apoio.
Uma das principais dúvidas prende-se com os critérios de rendimento que vão determinar quem pode beneficiar do incentivo. Para já, o Governo aponta para a avaliação dos rendimentos do agregado familiar, em vez de considerar apenas os ganhos individuais de cada candidato.
"Em princípio, será considerado o rendimento do agregado familiar, à semelhança do que acontece atualmente na identificação dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica", esclarece o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.
Esta regra poderá ter impacto, por exemplo, na situação de um jovem que viva com os pais, tenha um rendimento anual de 10 mil euros e entregue uma declaração de IRS separada. No entanto, o ministério não esclarece se, neste caso concreto, o jovem será elegível.
A tutela adianta que "os critérios específicos de elegibilidade serão definidos após a aprovação do Plano Social para o Clima", em articulação com a Autoridade Tributária, para garantir procedimentos simples e rigorosos na identificação e validação dos beneficiários.
Governo admite controlos para evitar utilização indevida dos apoios
Outro dos pontos importantes diz respeito à obrigação de manter o automóvel na posse do beneficiário durante um período mínimo de três anos, nomeadamente para evitar que os veículos sejam comprados com o incentivo e posteriormente revendidos a preços de mercado.
Em resposta, o ministério confirma que "a obrigação de manter a titularidade do veículo durante um período mínimo aplica-se tanto aos veículos novos como aos usados". Contudo, a tutela não especifica a duração desse prazo, remetendo as condições concretas para a regulamentação da medida.
O objetivo, explica, é "garantir que os apoios cumprem a sua finalidade social e ambiental, assegurando que os veículos adquiridos são efetivamente utilizados pelos beneficiários elegíveis".
O Governo admite ainda a criação de mecanismos complementares de fiscalização. "Poderão ainda ser estabelecidos mecanismos adicionais de controlo para prevenir utilizações indevidas dos apoios, cujas condições concretas serão definidas na regulamentação da medida".
Voucher pretende evitar que famílias tenham de adiantar dinheiro
O incentivo deverá ser atribuído através de um vale, ou voucher, para que as famílias não tenham de adiantar o montante correspondente à comparticipação pública na compra do automóvel.
"A intenção é que a decisão de atribuição do apoio seja anterior à aquisição do veículo, à semelhança do que acontece com outros programas de apoio, como o E-Lar", explica fonte do Ministério do Ambiente e da Energia.
A solução pretende evitar que os candidatos tenham de escolher antecipadamente um automóvel e assumir compromissos financeiros sem saber se vão receber o incentivo. Ainda assim, o ministério não esclarece se será criado um mecanismo específico para garantir a reserva do veículo ou proteger eventuais valores entregues como sinal enquanto o processo de candidatura estiver em curso.
A tutela garante que os procedimentos de aquisição e utilização dos vales serão definidos em articulação com os representantes do setor automóvel, procurando assegurar "um processo simples, eficiente e que minimize os riscos financeiros para os beneficiários".
"Estas questões operacionais serão trabalhadas durante 2027, no âmbito da preparação da implementação da medida". Até lá, a definição final das condições de acesso continuará dependente da aprovação do Plano Social para o Clima pela Comissão Europeia.