Governo destaca o "maior aumento desde 1992" a dias das eleições legislativas
O governo espanhol aprovou esta terça-feira o decreto-lei que implementa um aumento salarial de 4,5% para mais de três milhões de funcionários públicos em 2027, em conformidade com o acordo assinado com os sindicatos em novembro de 2025.
O Ministro da Transformação Digital e da Administração Pública de Espanha, Óscar López, enfatizou na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que este é "o maior aumento para os funcionários públicos desde 1992".
López observou que o aumento faz parte do acordo assinado com os sindicatos, que estabeleceu um plano para elevar os salários dos funcionários públicos até 11% até 2028.
"Estamos a cumprir o que foi acordado", acrescentou López, que salientou que o aumento precisa agora de ser aprovado pela Comissão Permanente do Congresso, pois requer dotação orçamental.
"Ninguém vai votar contra (...) seria impensável", enfatizou o ministro, argumentando que, se o aumento não fosse aprovado agora, não haveria tempo suficiente para entrar em vigor em 2027.
De acordo com informações prestadas pelo Ministério da Administração Pública, os aumentos salariais para os funcionários públicos em 2027 variam entre 1.440 euros brutos por ano (pagos em 14 prestações) para um funcionário administrativo, e mais de 1.900 euros para um polícia nacional, mais de 2.700 euros para um professor, 3.700 euros para um médico e mais de 4.000 euros para juízes.
Aumento de 5,3% do Salário Mínimo
O governo espanhol aprovou também na terça-feira um aumento de 5,3% do salário mínimo (SMI) para 2027, elevando-o para 1.286 euros brutos por mês (pagos em 14 prestações) (18.004 euros brutos por ano).
A segunda vice-presidente e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, explicou que, com este aumento de 65 euros por mês e 910 euros por ano, o salário mínimo subiu 75% desde 2018, o que representa "uma história de sucesso para o país".
Estes aumentos, disse Díaz, fazem parte de uma política que "está a mudar o país de cima a baixo", uma vez que aumenta significativamente os salários daqueles que ganham menos, beneficiando sobretudo os jovens e as mulheres, que são os principais beneficiários (65% do total), representando 1,7 milhões de trabalhadores.
A ministra insistiu que esta é "uma política feminista", que reduz a diferença salarial entre homens e mulheres em 22%, para 7,3%.
No total, o aumento do salário mínimo até 2027 beneficiará 2,7 milhões de pessoas, o que corresponde a 13,6% do total de trabalhadores por conta de outrem.
O decreto real aprovado esta terça-feira foi submetido a consulta pública há dez dias, após uma reunião prévia com as associações patronais e os sindicatos, na sequência do relatório elaborado pela comissão de peritos que aconselha o Ministério do Trabalho, que recomendou o aumento do salário mínimo em 4,9%.
Paralelamente, o Governo aprovou um decreto-lei régio que inclui uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os trabalhadores com baixos rendimentos.
Estas alterações no IRS beneficiarão 2,7 milhões de contribuintes, representando uma poupança de 1,2 mil milhões de euros, explicou o Ministro das Finanças, Arcadi España.
Campanha Eleitoral
Antonio Garamendi, presidente da principal entidade representativa dos empregadores espanhóis, a CEOE, denunciou o aumento do salário mínimo como "ultrapassado" devido à dissolução do Parlamento e às eleições antecipadas.
As eleições gerais espanholas serão realizadas a 29 de novembro, e a campanha eleitoral começou a 13 de novembro.
"É completamente inadequado e fora de contexto que o governo, após a dissolução do Parlamento, realize duas reuniões de gabinete por semana para fazer campanha eleitoral", declarou à imprensa.
Garamendi considerou surpreendente que o governo tenha ignorado o diálogo social para o aumento do salário mínimo em 2027 e esteja a acelerar o processo, dado que o aumento para 2026 já tinha sido aprovado em fevereiro último.