Enfraquecimento das contas públicas que poderá ser impulsionado por uma menor receita fiscal
A Comissão Europeia acredita que Portugal irá alcançar um excedente orçamental de 0,1% este ano, mais otimista que o saldo equilibrado do Governo, mas prevê défices de 0,1% e 0,3% para 2027 e 2028.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o executivo conta com contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
Já Bruxelas admite um excedente ainda este ano, ainda que menor do que no ano passado, devido ao impacto de medidas de apoio adotadas em resposta às tempestades de janeiro e fevereiro, de maiores gastos com empréstimos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do complemento extraordinário às pensões.
"A receita permanece robusta, sustentada por uma atividade económica resiliente e por um mercado de trabalho forte, embora esse efeito seja parcialmente compensado pelo impacto de medidas de política fiscal que reduzem a arrecadação", indicou a Comissão, nas previsões de outono divulgadas esta terça-feira.
Para o próximo ano, o Governo conta com um excedente, mas Bruxelas antevê um défice de 0,1% do PIB, que se deverá agravar para 0,3% em 2028.
Segundo a Comissão, este enfraquecimento das contas públicas deverá ser impulsionado por uma menor receita fiscal, notadamente de impostos diretos, na sequência de cortes nas taxas, bem como pelo impacto de um aumento nas despesas com juros, perante a subida dos 'yields' das obrigações.
Quanto à dívida pública, Bruxelas projeta a continuação da trajetória de redução ao longo do horizonte de projeção, com o rácio a recuar para 86,5% do PIB em 2026, 83,2% em 2027 e 80,1% em 2028.
Crescimento revisto em alta
A Comissão Europeia reviu em alta as previsões de crescimento da economia portuguesa para 2,3% este ano, com a procura interna a compensar os choques externos, projetando depois um abrandamento para 1,9% em 2027.
A projeção de crescimento para este ano está em linha com a estimativa do Governo inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), enquanto para o próximo ano Bruxelas é um pouco mais pessimista face ao executivo que antecipa uma expansão de 2,1%.
Estas previsões foram revistas em alta face a maio, quando Bruxelas antecipava um crescimento de 1,7% este ano e 1,8% no próximo.
Segundo as previsões de outono, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá subir de 1,9% em 2025 para 2,3% em 2026, refletindo o "desempenho robusto no primeiro semestre do ano, a conclusão de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um impulso adicional à procura interna, decorrente do bónus para os pensionistas e do reembolso de impostos planeados para o último trimestre do ano".
Já para 2027, a Comissão Europeia antecipa uma moderação do crescimento para 1,9% devido à redução dos investimentos públicos, associada ao fim do PRR, compensada, em parte, por uma aceleração na utilização dos fundos de coesão da União Europeia e por uma maior expansão dos investimentos privados em centros de dados.
Bruxelas tem também previsões para 2028, antecipando uma recuperação do crescimento da economia portuguesa para 2,1%, com uma moderação nos preços da energia e um ambiente externo mais favorável.
Inflação acima dos 3%
A inflação deverá atingir os 3,2% em Portugal este ano, abrandando para 3% em 2027 e 2,2% em 2028, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia.
A subida dos preços está a ser impulsionada pelos produtos energéticos, notou Bruxelas, ainda que antecipando que os canais de transmissão "permaneçam relativamente limitados", permitindo uma moderação da inflação a partir de 2027.
A inflação subjacente, que exclui os preços mais voláteis da energia e alimentos, deverá permanecer ligeiramente abaixo da taxa de inflação em 2026 e 2027, para, em seguida, situar-se um pouco acima em 2028.
O Governo é mais otimista e estima que a inflação irá atingir os 2,9% este ano, abrandando para 2,3% em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
No que diz respeito à taxa de desemprego, a Comissão Europeia projeta uma redução para 5,8% em 2026, 5,7% em 2027 e 5,6% em 2028, antecipando que o crescimento do emprego e dos salários se modere ligeiramente ao longo do horizonte de projeção.
Esta tendência, aliada à recuperação da produtividade, "deve resultar numa moderação dos custos unitários do trabalho — os quais, contudo, têm projeção de crescer um pouco mais rapidamente do que nos principais parceiros comerciais de Portugal", lê-se no documento do executivo comunitário.