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Quanto vale uma "gema”? O Digital Fairness Act visto por quem faz jogos

Há 1h e 16min

Imagine instalar um videojogo gratuito e comprar 500 "gemas" por uns euros, para evoluir mais depressa. Dias depois, mais gemas desbloqueiam uma personagem e, a seguir, um pacote de extras. Ao fim de um mês, já não sabe quanto gastou, nem quanto vale cada gema em euros. Nenhuma compra foi enganosa. O problema está na distância entre a gema e o euro.

É este tipo de situação que está no centro do Digital Fairness Act que a Comissão Europeia apresentou a 11 de novembro. Convém ser claro sobre o estatuto do texto: é uma proposta, não uma lei em vigor, e ainda vai ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O âmbito vai além dos videojogos: abrange práticas comerciais, interfaces, personalização, preços e contratos digitais.

Para os videojogos, a proposta exige que as moedas virtuais pagas mostrem o seu valor real em dinheiro. Nos jogos dirigidos a menores, ou que se saiba com razoável certeza que são usados por menores, essas moedas ficariam desativadas por defeito e só seriam ativadas com autorização parental. Os sistemas pagos de recompensas aleatórias não seriam oferecidos a menores e prevê-se também restrições às compras necessárias à progressão no jogo. Para os adultos, a proposta mantém estes sistemas, mas exige que as probabilidades sejam divulgadas e que qualquer jogador os possa desligar.

Defendo que uma indústria madura deve competir pela qualidade da experiência que proporciona ao utilizador, e não pela dificuldade que o jogador tem em perceber quanto gasta. A proteção de consumidores, em particular de menores, é fundamental e legítima. Mas só funciona com regras claras, tecnicamente aplicáveis e proporcionais, que distingam práticas manipuladoras de modelos de negócio legítimos e que também um estúdio de menores dimensões consiga cumprir.

Comece-se pelo reconhecimento do problema. As associações de consumidores apoiam o reforço da proteção, e há alguma convergência, inclusive com a indústria, sobre três pontos: transparência, controlos parentais e compras infantis desligadas por defeito. Há uma razão de produto para que tal aconteça, a transparência comercial não é inimiga da rentabilidade. Um jogo que só se sustenta se o jogador não perceber quanto gasta tem um problema de conceção, não de regulação. Também os controlos parentais, úteis, não devem servir de álibi, a ferramenta disponível não dispensa quem desenha o produto de pensar no jogador que o vai usar. A proteção de menores deve estar na própria experiência e não escondida nos termos e condições.

É na aplicação que as dificuldades começam, e a primeira é de definição. Os termos que dominam o debate têm sentido preciso para quem joga e sentido vago para quem não joga. Uma loot box é um pacote pago cujo conteúdo é sorteado. Um jogo pay-to-win é aquele em que gastar dinheiro dá uma vantagem competitiva decisiva. Ora, nem toda a compra dentro de um jogo é uma loot box: comprar um traje que se vê e se escolhe é diferente de pagar por um sorteio. Nem todo o modelo gratuito com compras é pay-to-win. E há uma pergunta de implementação que a lei terá de responder com exemplos: o que acontece com moedas compradas e moedas ganhas a jogar, quando coexistem no mesmo jogo? Até a própria proposta fala em «razoável certeza» de que um menor joga. Quem decide o que é razoável, e com que dados? As associações da indústria criticam precisamente a proporcionalidade, as definições e a aplicação prática. Mesmo quem apoia o objetivo pode reconhecer que a crítica sobre as definições é concreta e não corporativa. Sem fronteiras claras, o estúdio tem duas opções más: interpretar de forma tão prudente que desfigura o jogo, ou simplesmente arriscar.

A segunda dificuldade é a capacidade de adaptação. Cumprir estas regras não é mudar um texto num ecrã. Pode envolver design, engenharia, interface, pagamentos, testes e apoio ao cliente. A Comissão Europeia reconhece encargos iniciais para as PME, mas considera que haverá benefícios de simplificação e de concorrência. É uma hipótese plausível, mas só se verificará se as regras forem claras. Regras ambíguas favorecem as empresas com mais capacidade jurídica e técnica, que conseguem interpretar, testar e absorver o risco. Uma proporcionalidade bem desenhada deve facilitar o cumprimento e não legitimar a manipulação, e quando a regra é difícil de ler, quem perde primeiro é quem tem menos recursos para a interpretar.

Se condições como fiscalização consistente, base legal igual para todos e uma transição adequada forem cumpridas, acredito que esta proposta de regulação pode vir a reforçar a concorrência pela qualidade. Um jogador que percebe o que paga e pais que confiam no que os filhos jogam acabam por voltar. Competir por esse regresso é uma vantagem para todos.

A confiança do consumidor é o único ativo que nenhuma regra cria sozinha, e que a clareza ajuda a construir.

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