Nova proposta do Partido Socialista vai ser votada esta terça-feira e exclui todos os tipos de acesso através da compra de imobiliário. No entanto, investimentos na cultura ou em sociedades comerciais que criem pelo menos cinco postos de trabalho continuam a ter benefício das autorizações de residência
O investimento em fundos de capital de risco, tal como transferências milionárias para Portugal ou investimentos em casas superiores a 500 mil euros vão deixar de garantir o acesso aos Vistos Gold. Estas são algumas das mudanças à lei que regulamenta as autorizações de residência no País e que constam da última proposta que o PS apresentou à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
A proposta será votada já esta terça-feira e, entre as novidades apresentadas aos deputados, o Partido Socialista decidiu recuar na intenção de manter a obtenção dos Vistos Gold para quem comprar unidades de participação em fundos de capital de risco vocacionados para empresas. A manutenção desse regime foi avançada no final de junho, mas, agora, foi ‘riscada’ da proposta mais recente entregue ao Parlamento.
Assim sendo, os cidadãos estrangeiros que façam investimentos de mais de 500 mil euros em fundos de capital de risco com o intuito de capitalizar empresas deixam, como antes acontecia, de ter garantido o benefício das autorizações de residência.
Excluídos ficaram também todos os tipos de acesso à autorização de residência através do investimento imobiliário. “As atividades de investimento não se podem destinar, direta ou indiretamente, ao investimento imobiliário”, segundo consta na proposta do PS da nova redação da lei a que a CNN Portugal teve acesso.
Nesta proposta, fica também afastada a hipótese de obtenção de vistos gold após a transferência de capitais igual ou superior a 1,5 milhões de euros.
Igualmente, ficam de fora das autorizações de residência, a aquisição de imóveis num valor superior a 500 mil euros e também o investimento em casas, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos. Estas eram modalidades de obtenção dos vistos gold no país desde 2007 e deverão, agora, acabar.
Quem mantém o acesso aos vistos gold?
Por outro lado, a proposta do Partido Socialista inclui alguns tipos de investimento que vão continuar a ter como contrapartida o acesso à residência em Portugal. É o caso de quem quem criar pelo menos dez empregos.
O mesmo se passa com quem invista mais de 500 mil euros para criar ou reforçar o capital social de uma sociedade comercial e que, como consequência, gere pelo menos cinco empregos ou assegure a manutenção de pelo menos dez.
Na mesma linha, cidadãos estrangeiros que apliquem pelo menos 250 mil euros em apoio a produção artística, ou recuperação e manutenção do património cultural nacional continuam a beneficiar deste regime. No entanto, segundo a proposta, estas atividades de investimento vão ser avaliadas a cada dois anos “quanto aos seus impactos na atividade científica e cultural”, sendo que essa análise vai decidir a sua manutenção futura.
Os deputados no Parlamento vão votar estas alterações num momento em que, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, há quase oito mil pedidos à espera de aprovação - e mais 21.364 pedidos em fase de pré-análise.
A ideia é que estas alterações sejam adicionadas ao texto final da proposta de Lei que será votado em Plenário na quarta-feira no âmbito do Pacote Mais Habitação.
