Ministério Público pediu a condenação de Miguel Alves, tribunal decidiu de maneira oposta
O Tribunal de Viana do Castelo absolveu esta quinta-feira o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado "por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
O Ministério Público (MP) acusava Miguel Alves - que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, defendendo que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação. Na primeira sessão do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
Hoje, à saída do tribunal, o político não escondeu a sua tranquilidade: “O meu futuro é abraçar a minha família, estar com as pessoas que gostam muito de mim. Fico muito contente porque ficou provado que agi sempre ao serviço do interesse público, sempre no cumprimento da lei”, afirmou em declarações aos jornalistas, no final da leitura da sentença, no tribunal de Viana do Castelo.
“Já estou há tempo suficiente na atividade pública, política. Já tenho idade e experiência suficientes para nunca dizer nunca a nenhum desafio. Por ora, é consolidar o meu percurso profissional, abraçar a minha família e, de algum modo, festejar porque foi um ano e meio muito difícil para mim e para as pessoas que gostam de mim”, adiantou.
Costa começou por manter a confiança política em Miguel Alves, mas depois aceitou a demissão
Miguel Alves, que era presidente da Câmara Municipal de Caminha, e também presidente da Federação de Viana do Castelo do PS, tomou posse em setembro de 2022 como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro – cargo que António Costa tinha optado inicialmente por não ter na orgânica deste executivo.
Passados apenas dois meses e meio, em 2 de dezembro, Miguel Alves demitiu-se, após semanas de polémica por decisões que tomou em dois casos diferentes enquanto autarca em Caminha.
Apesar de muito criticado pela oposição, a 31 de outubro, o primeiro-ministro afirmou que mantinha toda a confiança em Miguel Alves: "senão não continuaria como membro do Governo". Também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reiterou que Miguel Alves devia permanecer em funções. "Para o Governo, a situação esta esclarecida".
Mas, entretanto, soube-se que Miguel Alves tinha sido constituído arguido em dois processos. E o secretário de Estado acabou por pedir a demissão.
Na altura, o primeiro-ministro agradeceu a Miguel Alves por se ter “disponibilizado a renunciar ao seu mandato de presidente da Câmara Municipal de Caminha para servir o país no governo”, sublinhando que todos os cidadãos "têm o direito à presunção de inocência e ao exercício do direito de defesa". Costa sublinhou ainda que o estatuto de arguido não é "prenuncio de qualquer condenação" e serve para conferir direitos especiais de defesa para quem está a ser investigado. "É uma garantia de quem está a ser investigado e não um prenuncio de qualquer condenação. Eu já fui arguido e felizmente os processos foram arquivados por não terem fundamento", frisou.
"Felizmente vivemos num estado de direito em que ninguém está a acima da lei. Sempre que há qualquer dúvida ou suspeição sobre um ato praticado no exercício de funções públicas, aquilo que as autoridades devem fazer é fazer as averiguações, abrir inquéritos e, quando entenderem que há acusação devem acusar", afirmou então o líder do executivo.
