Em causa estão cerca de 10 mil metros quadrados de terrenos que tinham cinco donos e que foram vendidos à autarquia por uma imobiliária, em 2001, como “estando livre de encargos ou ónus”
A Câmara de Gondomar vai avançar com o processo de expropriação dos terrenos onde está situado o cemitério n.º 2 de Rio Tinto para evitar retirar mais de mil mortos ali sepultados, como ordenou o tribunal.
A decisão de expropriar aqueles terrenos, que será votada esta sexta-feira na reunião da autarquia, decorre da sentença do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, através do Juízo de Execução de Valongo, que obriga a câmara a desenterrar mais de mil mortos naquele cemitério, no prazo de um mês.
Em causa estão cerca de 10 mil metros quadrados de terrenos que tinham cinco donos e que foram vendidos à autarquia por uma imobiliária, em 2001, como “estando livre de encargos ou ónus”.
“Depois de nos últimos dias termos tentado perceber se juridicamente era possível fazê-lo e qual a metodologia a aplicar, vamos dar início ao processo de expropriação depois de ser apresentado em reunião de câmara”, revelou à Lusa o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins.
Na expectativa de que o procedimento “seja rápido e se possa, de uma vez por todas, acabar” com a litigância, o autarca socialista assinalou que “o processo de expropriação decorrerá em paralelo com o recurso” que a autarquia vai apresentar.
“É nossa expectativa que em meio ano o processo de expropriação fique concluído”, disse.
O autarca lembrou que a “câmara, anteriormente, só não fez acordo porque há vários herdeiros” e o município desconhecia “a quem entregar uma parte” do dinheiro envolvido.
Acresce ter ficado estabelecido que “só haveria acordo com a totalidade dos herdeiros”, situação que, sublinhou Marco Martins, não foi possível conseguir por “não haver consenso entre eles”.
“O processo expropriativo garante legitimidade e o acesso à verba que vier a ser fixada para todos os herdeiros”, disse, recordando que foi esta a metodologia usada para desbloquear a construção do “Parque Urbano de Gondomar, em que havia uma litigância judicial, e o que a câmara fez foi depositar à ordem do tribunal a verba fixada e, depois, quando houve acordo eles tinham lá o dinheiro”.
Há uma semana, quando foi conhecida a sentença, Marco Martins disse ter ficado em “estado de choque”, e considerou a decisão “ilegal e sem sentido”.
Em declarações à Lusa, no dia 7, Marco Martins afirmou que a câmara recorreria da sentença “até às ultimas consequências”, considerando que, “entre outros aspetos”, o tribunal não teve em conta o “lado sentimental da questão”.
Na decisão, o tribunal recusou o argumento da autarquia de que os terrenos onde funciona aquele cemitério estão em domínio público, obrigando, desta forma, a que seja cumprida uma sentença de 2019 que obriga o município a devolver aqueles metros quadrados tal e qual como eles estavam, ou seja, sem as estruturas do cemitério, incluindo os mais de mil defuntos ali enterrados.
