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No segundo dia de votações orçamentais, a proposta socialista para isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais, implicando o fim do benefício de IRS para "rendas moderadas", foi viabilizada pelo Chega, à revelia de PSD e CDS-PP.
Os trabalhos de hoje na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) terminaram de madrugada, às 01:34, tendo ficado marcados pela vitória do PS numa das suas bandeiras para fazer face ao aumento do custo de vida.
Com 32 propostas viabilizadas, uma das medidas mais destacadas pelos socialistas foi aprovada apenas no fim da maratona de votações, permitindo isentar de IVA um cabaz alimentar de bens essenciais em 2027 e, como contrapartida, é revogado o benefício de IRS para os proprietários que têm casas arrendadas até 2.300 euros.
Após a aprovação destes pontos, o deputado do PSD Alberto Fonseca disse que, com esta medida, as rendas dos portugueses vão aumentar.
Na sessão de hoje, foram ainda aprovadas outras iniciativas do PS, nomeadamente para isentar de mais-valias, durante três anos, a venda de segundas habitações ou de casas vazias se forem destinadas a arrendamento acessível ou à habitação própria e permanente do comprador.
O regime excecional exclui de tributação em IRS as mais-valias obtidas na venda de habitações já existentes que não sejam a habitação própria e permanente do vendedor.
Também recebeu 'luz verde' uma iniciativa socialista que altera a forma de retenção na fonte do IRS dos trabalhadores a recibos verdes, que passará a ser ajustada ao longo do ano em função do rendimento dos profissionais independentes.
Quanto às propostas do PSD/CDS-PP, foi aprovada a prorrogação da isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória até esta terminar, relativamente a quem foi afetado pela tempestade Kristin.
O dia também foi de vitórias do PCP, que viu quase 20 propostas aprovadas, como uma que obriga o Governo a rever, até junho de 2027, o protocolo entre os bombeiros voluntários, o INEM e a Proteção Civil, para cobrir integralmente os custos dos serviços prestados.
Também foi aprovada uma outra proposta da bancada comunista prevendo que "no âmbito do Planeamento Civil de Emergência, o Governo elabora um Plano de Superação das Necessidades de Reserva Básicas" e garante a sua execução durante o ano de 2027.
O Chega viu aprovadas nove propostas. Entre elas estão a criação de uma plataforma de registo dos arrendatários municipais, a colocação de taxa de IVA em 6% das camas e colchões hospitalares, e iniciativas para as regiões autónomas, como a execução integral do Mecanismo de Continuidade Territorial e inventariação de todo o património imobiliário público na Madeira e nos Açores para o afetar a habitação pública.
Já o Livre conseguiu a viabilização de duas iniciativas, o PAN de quatro e o BE de três.
O JPP e a IL viram as primeiras propostas aprovadas neste processo da especialidade.
Durante a tarde decorreu uma reunião do grupo parlamentar do PSD, na qual participou o presidente social-democrata e primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Num aviso aos maiores partidos da oposição, Montenegro alertou o PS e o Chega: “Se querem governar, entendam-se”. Considerou ainda que pode vir a criar-se um “bloqueio institucional”.