O mistério da corrupção de “Príncipe” || Capítulo 3 de 5 || A Polícia Judiciária lançou a investigação, mas poucos anos depois reconheceu que estava num beco sem saída devido aos obstáculos levantados pelas autoridades brasileiras. Por mais voltas que os investigadores dessem, inclusive cruzando pistas de vários processos, não conseguiam saber quem teria ficado com centenas de milhares de euros alegadamente pagos pela Odebrecht. Foi já no final de 2024 que o processo ganhou um novo impulso e até o inspetor tributário Paulo Silva foi chamado como reforço: o Ministério Público passou a seguir a pista do financiamento do PSD e uma offshore do antigo presidente-executivo da EDP, António Mexia. Mas ainda ninguém descobriu quem é o “Príncipe” e o caso poderá ser arquivado
Sede do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Dia 15 de novembro de 2024. Pouco passava das 16h10 quando numa das salas de inquirição do edifício, o procurador Hugo Neto deu o passo seguinte à identificação da testemunha a quem já tinha comunicado os direitos e deveres para constarem da gravação da diligência. “Deve ter alguma noção da razão da sua chamada aqui”, disse o procurador, obtendo de imediato a confirmação do gestor bancário Bernardo D’Orey: “Sim, sim”.
Apesar disso, o magistrado do MP avançou para o resumo dos então recentes desenvolvimentos chegados ao radar dos investigadores do intrincado processo que visava alegados atos de corrupção praticados no negócio de adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor. Os novos dados tinham sido tornados públicos cerca de dois meses antes, no momento em que o semanário Expresso publicara uma notícia sobre a existência de uma entidade offshore detida pelo antigo presidente-executivo da EDP, António Mexia, que juntamente com outro administrador da elétrica, João Manso Neto, estava a ser investigado e viria a ser acusado, no final de Outubro de 2024 por alegadamente corromper, muitos anos antes, o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, para obter 840 milhões de euros de benefícios públicos para a EDP.
Com base no manancial de documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, o Expresso revelou que Mexia utilizou, entre 2014 e 2019, a sociedade Miamex Ventures, sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e com uma conta bancária na EFG Capital com cerca de 5,9 milhões de dólares em ativos financeiros (o equivalente a 5,17 milhões de euros ao câmbio da época). Desse montante, 1,4 milhões de dólares estavam aplicados em fundos de investimento, 2,7 milhões em obrigações de empresas e 1,7 milhões em depósitos bancários.
Além disso, vários documentos da gestora suíça Boreal Capital a que os jornalistas também tinham acedido garantiam que um gestor de fortunas português identificou, numa apresentação feita à Boreal, que Mexia era o beneficiário da Miamex, tendo especificado que ganhava uma média de 1,2 milhões de dólares anuais na EDP (em 2009, o valor atingiu os 3,1 milhões de euros) e que tinha, em 2019, um património global a rondar os 20 milhões de dólares, incluindo os ativos em Portugal e vários imóveis.
O impacto destes novos dados foi imediato no MP, sobretudo porque a notícia identificou as ligações a um alto quadro bancário português que trabalhava entre o Brasil, Suíça e os EUA. Precisamente Bernardo D’Orey, um gestor bancário nascido em 1970 e que foi viver para o Brasil com apenas 16 anos. Em outubro de 2024, quando entrou no DCIAP para testemunhar, o gestor já passava a maior parte do tempo no Estoril depois de um percurso profissional feito no estrangeiro que terá começado com a família Espírito Santo ainda antes da criação formal do BES. D’Orey passou pelo “escritório de representação” que atendia imigrantes portugueses e depois entrou no BES Bank of Flórida.
Ainda em Miami, onde se especializou em clientes do Brasil e da Venezuela, foi contratado pelo então banco Safra, uma instituição financeira detida por brasileiros que, em 2004, o mandou um par de anos para a Suíça para trabalhar na nova sucursal em Basileia, o Jacob Safra (depois Banco J. Safra Sarasin), focado na gestão de fortunas (o Safra está presente em Lisboa através de uma entidade sedeada no Luxemburgo). De regresso ao Brasil onde permaneceu apenas alguns meses, Bernardo D’Orey voltou a apostar nos EUA e, em 2006, já estava a trabalhar de novo na Flórida, no EFG Capital Internacional Corp, a corretora financeira que terá tratado das questões relacionadas com o offshore de Mexia e que, por coincidência, tinha escritórios na mesma rua do BES Miami.
Quando muitos anos depois se sentou durante apenas cerca de 20 minutos em frente ao procurador do DCIAP, Bernardo D’Orey resumiu este percurso profissional e disse pouco mais, pois já ia preparado com um “incidente de escusa” escrito em duas páginas pelo advogado que o acompanhava. Gonçalo Roquette entrou de imediato no jogo da argumentação jurídica explicando que o cliente estava naquela situação não porque não quisesse colaborar com a justiça portuguesa ou sequer desconhecesse que o Regime Geral das Instituições de Crédito decretava essa obrigatoriedade nos processos penais, mas porque tivera de informar a corretora norte-americana antes de se deslocar ao Ministério Público (MP). Mesmo que já não fosse há cerca de seis anos, desde 2019, funcionário permanente da corretora estrangeira.
“Entrámos em contacto com o departamento jurídico deles que nos disse que, à luz do direito norte-americano, está obrigado ao dever de segredo bancário”, informou o advogado, especificando que não era especialista em direito dos EUA, mas que tinha de proteger os direitos do cliente “por uma questão de cautela”. O procurador Hugo Neto aceitou o documento da escusa, mas disse que ainda assim não deixaria de fazer algumas perguntas e que caberia a Bernardo D’Orey dizer se respondia ou não. A primeira pergunta saiu ardilosa, pois Hugo Neto quis saber se era o facto de António Mexia ser cliente da EFG Capital Internacional que levara D’Orey a colocar o incidente de escusa?
“Eu, vamos lá ver, até ontem, estava com a maior das boas vontades (…), mas (…) eu posso incorrer em penas fortes nos EUA. Eu tenho casa nos EUA, em tenho filhos nos EUA, eu tenho a vida nos EUA, eu não me posso voltar a prejudicar”, respondeu o gestor, com o advogado a entrar rapidamente naquele jogo de palavras e de intenções. Disse que, apesar do “nexo de conexão” entre a chamada para inquirição sobre o caso Mexia e o incidente de escusa, não podia inferir-se que o gestor tivesse tido como cliente António Mexia ou qualquer outra pessoa, bem como quaisquer contas de depósito, movimentos financeiros ou outro tipo de operações. De seguida, deu uma espécie de presente envenenado ao procurador, identificando o nome e os contactos de um advogado da corretora norte-americana a quem o MP poderia solicitar os esclarecimentos que quisesse.
O procurador Hugo Neto ouviu e avançou para uma nova pergunta: afinal, Bernardo D’Orey conhecia ou não António Mexia? “Conheço”, respondeu o gestor. “Há quantos anos?”, insistiu o procurador deixando a testemunha calada durante uns bons segundos. Hugo Neto optou por avançar e perguntou se conhecera Mexia quando trabalhara para o BES e, nesse instante, o gestor negou de forma rápida e categórica, acabando por confessar que isso só aconteceu quando trabalhava na corretora EFG, portanto entre 2009/14. O procurador ia continuar a fazer mais perguntas, mas o advogado e o próprio Bernardo D’Orey alertaram que assim se violaria o alegado sigilo exigido pelos norte-americanos. “Eu estou borrado de medo”, desabafou D’Orey, desculpando-se prontamente pela expressão usada.
Hugo Neto sorriu, disse que não ia insistir e passou a concentrar-se durante alguns minutos no já referido percurso profissional da testemunha. Depois de D’Orey revelar que já não tinha há uns anos funções executivas na instituição financeira ou sequer angariava clientes, especificando que era apenas um consultor externo da corretora norte-americana, o procurador lançou mais um isco e perguntou se o antigo ministro Manuel Pinho tinha sido cliente do gestor. “Acho que não devias responder, mas…”, interrompeu o advogado. “Está aqui o meu chefe…”, desculpou-se a sorrir o gestor.
Pouco depois, o procurador encerrou o testemunho avisando que a invocação do incidente de escusa lá “acabaria por se resolver”, dando a entender que poderia recorrer para os tribunais portugueses – isso não terá sucedido no ano e meio seguinte, pelo menos, a informação não consta nos volumes principais do inquérito que visa as suspeitas da barragem do Baixo Sabor que a TVI/CNN Portugal foi autorizada a consultar. Eram 16h30 e, sete anos depois da Polícia Judiciária ter iniciado o processo por sua iniciativa, mais uma porta parecia fechar-se aos investigadores do DCIAP.
PJ lançou a investigação e os primeiros 21 nomes suspeitos
A investigação do negócio da Barragem do Baixo Sabor começou em 2017 e fora do então inquérito principal centrado em António Mexia, Manuel Pinho e nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), as milionárias compensações financeiras pagas pelo Estado à EDP. Nessa altura, o cerco internacional à construtora brasileira estava a tornar-se cada vez mais apertado, porque já se sabia que o circuito da corrupção e lavagem de dinheiro fora montado para atuar também fora do Brasil, sobretudo na América Latina e em África. O assunto ganhou outra projeção, até pública, quando, no final de 2016, a Odebrecht e outra sociedade subsidiária do grupo brasileiro, a Braskem, assinaram com o Departamento de Justiça norte-americano um acordo judicial em que confessaram ter subornado, entre 2001/16, com cerca de 788 milhões de dólares (hoje, cerca de 704 milhões de euros), funcionários públicos e políticos para garantirem a adjudicação de cerca de 100 projetos em 12 países, por exemplo em Angola, Moçambique, Venezuela, Argentina, Colômbia e México.
Os termos do acordo obrigaram o grupo Odebrecht a comprometer-se a, entre outras obrigações, implementar um programa efetivo de anticorrupção e de compliance e a pagar uma multa gigantesca de 3,5 biliões de dólares (hoje cerca de 3,1 biliões de euros) pela violação da legislação norte-americana, conhecida como FCPA, o Federal Corruption Practices Act, em vigor desde 1977. No anexo B do acordo, ficaram registados em código dezenas de indivíduos, identificados apenas como funcionário 1, 2, 3 (e por aí adiante), e as entidades (muitas delas entidades instrumentais sedeadas em paraísos fiscais) com intervenção nos factos confessados. Esta foi uma das condições imprescindíveis para a Odebrecht conseguir uma redução de 25% da multa aplicada. A outra seria cooperar sempre com as autoridades judiciais, não só dos EUA, mas também de qualquer outro país, conforme especificava o ponto 11 do acordo.
Em Portugal, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) estava atenta aos termos do acordo feito em Nova Iorque pelo grupo Odebrecht, sobretudo porque conseguira apurar que o documento sigiloso — as autoridades norte-americanas comprometeram-se a só dar a conhecer o conteúdo total do acordo a outras autoridades judiciais ou agências internacionais se a Odebrecht autorizasse — continha informação sobre “atos de corrupção envolvendo projetos em Angola”. No total, dizia-se que teriam sido pagos, entre 2006/13, “mais de 50 milhões de dólares [hoje quase 45 milhões de euros] em subornos para oficiais/governantes angolanos”.
Esta informação ficou registada num relatório confidencial de 10 páginas, assinado a 20 de fevereiro de 2017 pelo inspetor-chefe Afonso Sales, um investigador que coordenava também a equipa que estava dedicada desde 2015 a outro processo extremamente sigiloso: a investigação de largos anos de movimentações financeiras internacionais, avaliadas em 1,5 mil milhões de dólares (hoje cerca de 1,3 mil milhões de euros), que teriam passado praticamente sem controlo pelo banco Banif. E uma parte muito importante deste dinheiro foi rapidamente ligada a entidades controladas pelo grupo Odebrecht. Como se de uma denúncia se tratasse sobre “factos suscetíveis da prática do crime de branqueamento de capitais e de corrupção”, o relatório da PJ sobre a Odebrecht seguiu para a diretora da UNCC, Saudade Nunes, para fundamentar a necessidade de se continuar a investigar em Portugal o dinheiro suspeito do grupo brasileiro.
A estratégia do inspetor-chefe para justificar as ligações suspeitas foi simples: Sales usou o relatório de atividades da Odebrecht Portugal (a multinacional brasileira instalou-se em Portugal em 1988 depois da aquisição da construtora Bento Pedroso, mas só adotou oficialmente o nome de Odebrecht Portugal entre 2013/19) para mostrar que existiam “relações negociais entre esta sociedade e entidades referidas no acordo celebrado com os Estados Unidos como tendo praticado atos de corrupção, nomeadamente a Construtora Norberto Odebrecht”. Depois, concluiu que existiam “referências contabilísticas envolvendo fluxos financeiros entre a Odebrecht Portugal e projetos e negócios em Angola, nomeadamente a Construtora Norberto Odebrecht, Sucursal Angola e a Odebrecht Angola, Projetos e Serviços”.
O relatório inicial desta algo insólita denúncia tinha outro dado bem mais explosivo: um registo temporal das obras públicas que a Odebrecht tinha feito em Portugal desde 2009. A lista incluía, por exemplo, trabalhos em linhas do metropolitano e ferrovias, barragens e túneis, pontes e viadutos, portos e aeroportos, aterros e estações de tratamentos de esgotos, autoestradas e outras vias rápidas. Um destes casos era a Barragem do Baixo Sabor. A informação seguiu para o DCIAP e o processo foi aberto pouco tempo depois. Outra situação surgiu, entretanto, e não foi uma mera coincidência: a investigação do inquérito foi atribuída a Paula Moura, a procuradora que também investigava os muitos milhões suspeitos que tinham passado pelo Banif.
No DCIAP, informado da nova investigação aberta ao dinheiro da Odebrecht, em 30 de março de 2017, o procurador Rosário Teixeira quis saber do que se tratava: pediu a cópia da denúncia do inspetor-chefe à colega Paula Moura e remeteu-lhe os dados genéricos do que já tinha apurado depois da grande operação de buscas feita no mediático caso Monte Branco, iniciado em 2011: “Informe que, nos presentes autos, estão em causa factos ocorridos entre 2007/12, que envolvem a remessa de fundos a partir de contas em offshore, para entregas em numerário, em Portugal, a responsáveis da sociedade Bento Pedroso/Odebrecht”.
Menos de dois meses depois, em maio de 2017, a Judiciária avançou com novas buscas à Odebrecht Portugal, com os inspetores a recolheram documentação em papel e em formato digital nos gabinetes do presidente e de dois vogais da administração, no gabinete da diretora de serviços jurídico, no departamento de recursos humanos e no secretariado. No correio eletrónico da empresa os investigadores fizeram uma pesquisa por palavras-chave usando nomes de ex-colaboradores da Odebrecht que tinham confessado no Brasil vários crimes e explicado como funcionavam os sistemas informáticos usados para registar pagamentos de subornos – o drousys e o riadec.
Os investigadores da Judiciária juntaram depois ao processo o depoimento do presidente da Odebrecht Portugal (feito no caso Monte Branco e que negou logo a existência de corrupção em obras nacionais) e as notícias sobre a Lava Jato referentes a uma colaboradora brasileira da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares. Em causa estavam alegados pagamentos de subornos relacionados com o projeto da barragem do Baixo Sabor, feitos através de uma conta usada pelo departamento de operações estruturadas, a “conta Paulistinha”. Na informação datada de setembro de 2017, o inspetor José Lúcio sugeriu que o DCIAP pedisse ao MP do Brasil todos os documentos sobre o rasto dos alegados subornos em Portugal, nomeadamente o que constaria num ficheiro informático apreendido a Maria Lúcia Tavares que referia a alegada existência seis transferências financeiras mais recentes (havia registos de outras mais antigas, de 2008/9), um total de 3 milhões de reais (na altura, €880 mil), concretizadas entre 25 de março e 9 de abril de 2015 e “relacionados com a obra da barragem do Baixo Sabor”.
O MP aceitou e a nova fase da investigação passou por fazer avançar pedidos formais de colaboração internacional, com a Judiciária a identificar um conjunto de palavras-chave que queria que fossem pesquisadas nos emails apreendidos pelas autoridades brasileiras e também nos sistemas informáticos da Odebrecht usados a nível mundial para pagamentos corruptos e outros esquemas. Entre os 21 nomes apontados estavam a “Odebrecht Portugal”, a “Bento Pedroso Construções” e a “barragem hidroelétrica Baixo Sabor”, mas também os nomes do ex-ministro “Paulo Portas”, do antigo embaixador “Francisco Seixas da Costa”, do ex-primeiro-ministro “José Sócrates”, do empresário “Carlos Santos Silva”, do ex-presidente da EDP “António Mexia” e da própria “EDP”.
As reuniões secretas e os obstáculos dos procuradores brasileiros
Na primeira carta rogatória que acabou por seguir para o Brasil foi também outro pedido. O DCIAP queria que fossem feitas novas inquirições a quatro antigos funcionários do setor das operações estruturadas da Odebrecht (entre eles a já referida Maria Lúcia Tavares e Fernando Migliaccio, que dava ordens à distância para serem feitas transferências financeiras através do Banif e tinha estado várias vezes em Portugal) para lhes ser perguntado se tinham sido feitos pagamentos a “pessoas politicamente expostas portuguesas” e, em caso afirmativo, se podiam identificar as respetivas identidades e os circuitos financeiros usados.
Nesta altura, as autoridades portuguesas já estavam a cruzar informação do processo do Baixo Sabor com os inquéritos que visavam os esquemas de fraude fiscal do Monte Branco, a lavagem de dinheiro no Banif e as suspeitas de corrupção política nos CMEC da EDP. Mas o avanço dos trabalhos no caso da adjudicação da barragem começou logo a complicar-se devido à colaboração internacional, porque as autoridades brasileiras colocaram uma condição que, na prática, representava um forte obstáculo à investigação portuguesa: disseram que só partilhariam eventual informação se o MP português assinasse um termo de compromisso que não permitia que os documentos brasileiros pudessem ser usados como prova em Portugal. Não era má vontade, mas a regra que a justiça brasileira tinha assumido nos acordos de delação premiada, um método que permitiu que muitos denunciantes, grandes empresas e altos quadros, assumissem as culpas nos esquemas a troco de certos benefícios, que incluíam a possibilidade de se oporem à partilha de dados que os pudessem levar a ser acusados em outros processos até internacionais.
No inquérito do caso do Baixo Sabor ficaram vários documentos de 2018 sobre este impasse com o Brasil, nomeadamente o registo de uma reunião por videoconferência feita na tarde de 10 de abril entre três procuradores portugueses – Hugo Neto (que fora chamado ao processo para auxiliar Paula Moura), Rita Simões (ponto de contacto da cooperação judiciária no DCIAP) e Joana Ferreira (Gabinete de Direito Comparado da PGR) – e outros três colegas brasileiros que estavam em Brasília e em Curitiba. No fim da conversa, a procuradora Paula Moura escreveu: “Foi reiterada a posição por nós assumida de não ser possível a assinatura, nos moldes em que o mesmo está redigido”. Referia-se ao documento remetido pelo MP do Brasil que especificava os termos da delação premiada, uma figura jurídica que não está ainda hoje prevista na lei portuguesa e que o MP dizia que não poderia condicionar “a investigação de factos ocorridos em Portugal”.
Com o processo a marcar passo, meses depois ocorreu mais um sigiloso encontro, desta vez pessoal e nas instalações do DCIAP, entre o próprio diretor do departamento, Amadeu Guerra, e a PGR do Brasil, Raquel Dodge e “respetivos assessores”. Mas pouco ou nada avançou. Em abril de 2019, num ponto da situação enviado ao novo diretor do DCIAP, Albano Pinto, os procuradores Paula Moura e Hugo Neto pediram orientações sobre o que fazer, explicando que, mesmo após “inúmeras reuniões informais” com as autoridades brasileiras, os resultados eram “infrutíferos”. E destacaram que os dados brasileiros continuavam a ser considerados fundamentais para “identificar as entidades envolvidas, os procuradores que movimentam as contas bancárias, as aplicações e gerem os fundos, os beneficiários efetivos e apurar cabalmente as relações e compromissos assumidos pelos intervenientes e o grau de responsabilidade”.
Sabendo do que se estava a passar, sobretudo devido às investigações do caso Monte Branco que também tinha feito pedidos de informação às autoridades brasileiras, a Odebrecht Portugal também já se tinha oposto à colaboração internacional e não olhou a meios financeiros quando questionou a legalidade da investigação brasileira à luz da lei portuguesa, sobretudo quanto à questão da delação premiada. A construtora contratou os advogados Daniel e Francisco Proença de Carvalho (pai e filho), da Uría Menéndez, e entregou ao MP três pareceres jurídicos assinados por uma firma de advogados inglesa, a Blackstone Chambers, e por reputados professores universitários, como Gomes Canotilho, Nuno Brandão, Jorge de Figueiredo Dias e Manuel Costa Andrade (este último depois presidiu ao Tribunal Constitucional, entre 2016/21).
Em maio de 2019, o prolongado bloqueio ao acesso a dados brasileiros levou o já coordenador da PJ, Afonso Sales, a remeter ao DCIAP o processo do Baixo Sabor com uma informação que indiciava que a investigação tinha chegado a um beco sem saída: “De todo o exposto, e em conformidade com a posição adotada pelas autoridades do Brasil, somos forçados a concluir que, caso não exista resposta, não se vislumbram outras diligências a realizar, uma vez que a informação recolhida e que deu origem à denúncia inicial carece de ser corroborada de facto e de direito, sendo determinante a cooperação das referidas autoridades”.
Nesta altura, também os procuradores do DCIAP pareciam já estar por tudo. Atentos ao que ia sendo publicado em órgãos de informação, em outubro de 2019, Paula Moura e Hugo Neto chamaram para testemunhar no DCIAP o pirata informático Rui Pinto, que estava em prisão preventiva desde março, mas mandava rascunhos a pessoas da confiança para publicar no Twitter (atual X). Informações que depois eram reproduzidas por jornais como o Record. Numa das publicações Rui Pinto associou negócios imobiliários duvidosos da construtora Odebrecht com uma empresa de Luís Filipe Vieira, o antigo presidente do Benfica caído de desgraça anos antes devido à operação Cartão Vermelho.
Os procuradores quiseram saber mais pormenores, mas sobretudo se o hacker teria tido acesso a algum esquema relacionado com a construção de barragens. Rui Pinto disse que não se lembrava, mas admitiu que podia “ter em seu poder documentos relacionados com os esquemas de corrupção (…) também relacionados com a Odebrecht Portugal”. O problema é que não poderia desfazer as dúvidas porque não poderia consultar esses dados por estar detido e por “o material ter sido apreendido”. Se tinha alguma coisa, tal nunca constou nos oito volumes principais do processo
Mas a situação de impasse com as autoridades da Lava Jato acabou por ser parcialmente ultrapassada em agosto de 2020, quando o Brasil enviou para Portugal um conjunto de dados e documentos encontrados, por exemplo, no sistema informático Drousys do grupo Odebrecht, nomeadamente folhas de cálculo e emails possivelmente relacionados com pagamentos referentes à barragem do Baixo Sabor. Pagamentos que teriam ocorrido em dois períodos: entre setembro de 2008 e março de 2009, através de depósitos em contas de offshores que já estavam sob investigação no Monte Branco, e março e abril de 2015, com as já citadas entregas em dinheiro a alguém com um nome codificado, o enigmático “Príncipe”.
Dois meses antes desta informação, a 2 de junho de 2020, no processo dos CMEC da EDP e na véspera dos respetivos interrogatórios judiciais, o Ministério Público apresentou uma longa lista de suspeitas ao então presidente da EDP António Mexia e ao administrador João Manso Neto, uma indiciação que já fazia referência às transferências de 2015 de três milhões de reais da conta “Paulistinha”, controlada pela Odebrecht, referente ao Baixo Sabor. Depois de frisarem que os destinatários finais do dinheiro ainda não eram conhecidos, os dois magistrados do DCIAP quiseram saber porque é que, em 2016, a EDP tinha pagado ao “consórcio Lena/Odebrecht uma verba extra de €13 milhões por trabalhos a mais a carecerem de justificação”.
A indiciação do caso EDP foi assinada pelos procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, este último o magistrado do DCIAP que, pelo menos desde 2018, também já codirigia o processo Odebrecht/Baixo Sabor, um inquérito logo a 26 de agosto de 2020 foi oficialmente incorporado no processo principal da EDP. Eram apenas quatro volumes principais e 11 apensos com 27 volumes de documentação que incluíam outros dois inquéritos quase contemporâneos e que visavam, por exemplo, uma queixa da associação ecologista Geota sobre a referida barragem – no processo chegaram a ser recolhidos vários testemunhos de ambientalistas, que apontaram muitos nomes como tendo tido uma alegada intervenção na construção da barragem, nomes como os de Manuel Pinho, José Sócrates, Paulo Portas, António Mexia, Durão Barroso, Assunção Cristas, Francisco Seixas da Costa e muitos outros.
Naquele momento da junção das investigações, Casimiro Nunes e Hugo Neto já sabiam o que constava na carta rogatória que viera do Brasil, que incluía a inquirição do arrependido Fernando Migliaccio. Este tinha confirmado os alegados pagamentos corruptos associados à barragem portuguesa e indicado nomes de intermediários brasileiros que teriam solicitado os pagamentos apenas referentes a 2015 e “entregues ao publicitário André Gustavo no Brasil”. Migliaccio garantiu que não sabia quem era o “Príncipe” registado nos documentos internos da Odebrecht, mas as autoridades brasileiras avançaram com uma explicação que contribuiu para tornar o puzzle ainda mais complexo: “Pelo menos num juízo indiciário, os pagamentos descritos na folha Excel “Paulistinha”, com referência à obra da Barragem do Baixo Sabor, podem ter sido utilizados como financiamento para a campanha eleitoral do PSD nas eleições legislativas de 2015, em que o partido era liderado por Pedro Passos Coelho”.
Uma investigação aos trambolhões e o “Príncipe” que recebeu dinheiro em 2015
Com o processo incorporado no caso principal da EDP, a investigação do Baixo Sabor foi perdendo força, até porque parte dos dados que indiciavam num primeiro momento, em 2008/09, alegados atos de corrupção acabaram por servir para o procurador Rosário Teixeira sustentar no caso Monte Branco que se tratava de movimentações financeiras suspeitas de fuga ao fisco, ou seja, seriam pagamentos por fora, muitas vezes em dinheiro vivo, a responsáveis da Odebrecht que trabalhavam em Portugal. A 15 de julho de 2022, uma semana antes dos interrogatórios de três (ex) responsáveis da Odebrecht Portugal no caso Monte Branco, o procurador Hugo Neto mandou juntar aos autos do processo principal da EDP os documentos que tinha recebido de Rosário Teixeira, precisamente as movimentações financeiras da construtora feitas através de offshores controladas pelo grupo Odebrecht e que utilizaram circuitos bancários do Banif, da família do empresário José Carlos Gonçalves (um dos intermediários do esquema Monte Branco que usava o ES Dubai) e do cambista Francisco Canas (via contas no então BPN IFI).
No despacho de 32 páginas Hugo Neto indicou ainda que tinha solicitado a Rosário Teixeira que aproveitasse os interrogatórios para perguntar a Joaquim Simão, Luís Cecílio e ao representante legal da Bento Pedroso/Odebrecht Portugal se sabiam qual era a verdadeira identidade de o “Príncipe”, especificando que se tratava de um suspeito de receber “pagamentos em 2008/09 e 2015 relativos à adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor”. Sobre as primeiras movimentações deste dinheiro, que teriam ocorrido durante e após a análise das propostas e adjudicação da construção da barragem, Hugo Neto vincou a negro o seguinte: “A quem entregaram o dinheiro que foram levantar a Francisco Canas/Montenegro Chaves & Cª. em 2008 e 2009?”
O MP anotou ainda no despacho aquilo que se passava há muito nos bastidores: a constante troca de informação entre processos que estavam em curso há largos anos no DCIAP. O procurador também mandou remeter ao caso Monte Branco uma cópia com as declarações de Luís Cecílio no processo principal da EDP (que viu apreendido o telemóvel em plena inquirição) e salientou que, logo que fossem ouvidos os três responsáveis da Odebrecht Portugal no Monte Branco, queria também as cópias dos autos de interrogatório para juntar ao seu processo. O documento do MP tinha outra particularidade que revelava a confusão que estava a acontecer entre investigações: as transferências suspeitas da Odebrecht de 2008/9 detetadas no Monte Branco estavam a ser usadas no caso EDP para encaixar em termos temporais com outros documentos, reuniões e encontros que o MP via como fazendo parte do esquema de corrupção da barragem do Baixo Sabor.
Tal como fez com as transferências de uma entidade instrumental, a Fasttracker, o MP mencionou no referido despacho outras movimentações financeiras internacionais de contas de mais offshores controladas pela Odebrecht, como a Innovation e a Arc Engineering, ou a Soal da família Gonçalves, tudo entidades que estavam sob investigação em vários processos no DCIAP. Segundo a então tese do MP, após o consórcio Lena/Odebrecht Portugal ter ganhado o concurso da adjudicação da barragem do Baixo Sabor em junho de 2008, teria sido através de várias offshores que se intensificaram os fluxos financeiros internacionais corruptos. Com o tempo a passar e já sem a participação da PJ, esta linha de investigação acabaria por ser abandonada, quanto mais não fosse porque os movimentos de dinheiro de 2008/9 da Odebrecht não poderiam consubstanciar coisas diferentes em processos também diferentes: ser uma fraude fiscal num processo (Monte Branco) e um pagamento corrupto em outro inquérito (Baixo Sabor/EDP).
No final de 2022, deu-se o desenlace do imbróglio, porque o procurador Rosário Teixeira aceitou no processo Monte Branco que a Odebrecht Portugal (na altura já Novonor Portugal) pagasse inicialmente €2 milhões e se comprometesse a fazer o mesmo com mais oito prestações trimestrais de €375 mil, até dezembro de 2024, para suspender o processo e arquivá-lo depois sem mácula para a empresa e os seus responsáveis. O juiz de instrução Carlos Alexandre ratificou a decisão a 5 de dezembro de 2022 e no acordo judicial ficou subentendido que as transferências internacionais de dinheiro de 2008/09 não tinham sido para atos de corrupção ou destinadas ao enigmático “Príncipe”.
Após este revés, a investigação às suspeitas sobre a construção da barragem do Baixo hibernou durante longos meses até porque os procuradores Casimiro Nunes e Hugo Neto estavam cada vez mais concentrados no caso das rendas pagas à EDP. Mas ainda antes de fecharem um primeiro processo em que acusaram o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a mulher e o antigo banqueiro Ricardo Salgado, os procuradores foram surpreendidos com outro grande problema que veio do Brasil: o Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância de recurso brasileira, equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal, considerou “imprestáveis” (nulas) as provas conseguidas através dos dados dos sistemas informáticos da empresa Odebrecht. Ora, isso deitava por terra não só os processos da Lava Jato como ameaçava estilhaçar as investigações internacionais, como a do DCIAP que estava a usar esses mesmos dados cedidos pelo MP do Brasil.
Assinadas em Brasília no verão de 2023 pelo juiz Dias Toffoli, as 134 páginas da decisão do STF (sobre um dos processos arquivados a Lula da Silva) ordenaram a avaliação de todos os inquéritos já finalizados ou em curso decorrentes do caso Lava Jato que tivessem usado como provas o conteúdo do acordo de colaboração e os dados informáticos sobre alegados pagamentos corruptos da Odebrecht obtidos através da colaboração das autoridades brasileiras com a Suíça. Tudo provas que Toffoli considerou serem nulas ou, nas suas palavras, “imprestáveis”.
“(…) concedo a extensão da ordem, em definitivo e com efeitos erga omnes [expressão latina que significa em relação a todos, a toda a comunidade], para declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência (…) celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. Ressalto, outrossim, que nos feitos, seja de que natureza for, em que houve a utilização destes elementos de prova, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”, escreveu o juiz a 9 de setembro de 2023.
O nó cego jurídico do juiz Toffoli ficou registado num tom altamente critico, até feroz, sobre a forma como atuaram os investigadores da Polícia Federal, do MP e até o antigo juiz Sérgio Moro: “Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (…) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma [um coletivo do STF], de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.
Partindo do processo que tinha de analisar referente às doações da Odebrecht ao “Instituto Lula”, o juiz carregou na adjetivação considerando ter existido uma conspiração: “(…) o que esta Reclamação deixa evidente é que se utilizou um coverup de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’. Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.
O juiz Moro, o procurador Dellagnol e as revelações dos bastidores Lava Jato
“Apesar dos vários recursos que entraram logo no Supremo Tribunal Federal, quase três anos depois ainda não se sabe de nada. Receio bem que tudo se torne definitivo”, disse à TVI/CNN Portugal Bruno Brandão, o representante da Transparência Internacional no Brasil, tendo confirmado que realmente muitas investigações foram fechadas e até decisões judiciais acabaram revertidas no Brasil, o que não sucedeu no caso do acordo com a Odebrecht e outras construtoras, pois as empresas não intentaram qualquer ação nesse sentido.
No entanto, tal como já estava a suceder em outros processos brasileiros, a decisão de 2023 do STF terá sido fortemente influenciada pela divulgação das mensagens trocadas, entre outros, pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderou a equipa da Lava Jato em Curitiba. O episódio conhecido como “Vaza Jato”, relatado pelo site The Intercept Brasil e que deu origem ao processo Spoofing, revelou alguns dos bastidores das investigações, nomeadamente quanto à cooperação internacional com a Suíça. É isso mesmo que consta num recurso da Novonor (antiga Odebrecht) sobre a decisão do STF a que a TVI/CNN Portugal acedeu, pois salienta-se que os investigadores brasileiros conseguiram informação suíça antes de ser cumprido oficialmente, a 22 de janeiro de 2015, o primeiro pedido de cooperação entre os dois países.
Através dos dados recolhidos no caso Spoofing, a Novonor/Odebrecht argumentou que a equipa da Lava Jato chegou a manipular datas de documentos para os tornar compatíveis em termos cronológicos com a cooperação oficial entre a Suíça e o Brasil – “Ou seja, o ofício encaminhado por autoridades suíças revelou que, primeiramente, o Ministério Público Federal acedeu às referidas provas estrangeiras passando ao largo do procedimento previsto no Decreto nº 6.974/2009 e, somente depois, recebeu-as via Autoridade Central (DRCI), na tentativa de ratificar ou retificar o procedimento de cooperação informal anteriormente realizado”.
Na realidade foram três os polémicos pedidos brasileiros às autoridades suíças, ocorridos em dezembro de 2014 e abril de 2015, para aceder sobretudo aos sistemas MyWebDay B e Drousys da Odebrecht, respetivamente, a versão alternativa do sistema de contabilidade do grupo para os pagamentos ilegais tratados no Departamento de Operações Estruturadas e o arquivo de dados e de comunicações entre os elementos deste departamento e entre estes e os operadores financeiros, inclusive os testas de ferro de contas no estrangeiro – estes últimos dados estavam escondidos num ambiente virtual na Suíça e na Suécia. Mas através de conversas em grupos no WhatsApp e Telegram – citadas pela Novonor na resposta ao STF – terá existido a troca informal de dados confidenciais sobre as investigações realizadas no Brasil e na Suíça, sendo que num destes grupos de conversação participava até o procurador suíço Stefan Lenz, que em 2016 – antes de acordos de delação feitos com vários investigados – cedeu informalmente informações aos investigadores da Lava Jato.
Por exemplo, a 7 de abril, o procurador brasileiro Deltan Dallagnol escreveu: "Stefan, você tem uma lista das [empresas] offshores e das contas offshore da Odebrecht?" Menos de 20 minutos depois, o suíço respondeu afirmativamente referindo-se a um elemento da Odebrecht encarregado dos pagamentos ilegais nacionais e internacionais. "Sim, uma que apreendemos do FM (Fernando Miggliaccio). Também a 11 de abril desse ano, o procurador suíço escreveu: "Se lhes for útil para a reunião de amanhã, posso lhes passar as informações sobre todas as offshores direta e indiretamente controladas pela ODE [Odebrecht] no que diz respeito a FM (Fernando Miggliaccio) até amanhã de manhã, horário suíço".
O investigador da Lava Jato esclareceu depois o colega sobre a estratégia que iria usar nos interrogatórios previstos: “Não lhes darei os nomes das empresas, mas lhes direi que precisam esclarecer todas as transações que foram feitas por suas offshores (sob seu controle) e, pelo menos, explicar e esclarecer as transações e os beneficiários das offshores a eles associados. Além disso, vou exigir deles as outras informações que você já solicitou.”
Ou seja, como também decorriam investigações na Suíça à Odebrecht, o canal informal de partilha de dados com o Brasil funcionava para os dois lados, conforme ficou registado em outra conversa entre os procuradores brasileiros e o colega Stefan Lez. “Pessoal, passei a lista com possíveis nomes para acordo para o Stefan (in off)", escreveu Orlando Metelo da equipa da Lava Jato. E Lez respondeu-lhe: (…) Há algumas pessoas faltando na lista. Eu não verifiquei todas elas. Mas eu tenho os seguintes nomes em mente: [escreveu 10 nomes]. Algum comentário sobre estes nomes? Metelo concluiu depois o diálogo: “Ainda não perguntei, mas certamente ele conhece estas pessoas porque estão envolvidas em sua investigação”.
Noutras conversas, foi o próprio procurador Deltan Dallagnol que reconheceu ter utilizado informações enviadas informalmente pela Suíça e por outras jurisdições como o principado do Mónaco, justificando que as “grandes investigações permitiriam a exceção”, por exemplo, para se recolher as provas rapidamente poder-se-ia passar ao largo dos canais oficiais de cooperação, sendo depois normalizada a colaboração se houvesse contestação dos implicados. Mas os riscos sobre estes procedimentos informais foram abordados numa conversa, verificada a 10 e 11 de março de 2015, entre Dallagnol e o colega Vladimir Aras, na altura responsável pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR brasileira:
Vladimir Aras (VA): “Delta, melhor ter cuidado. Que tipo de situação é? As defesas podem questionar o canal. O DRCI também (…)”
Deltan Dallagnol (DD): “Concordo. Não usaria para prova em denúncia, regra geral. Vamos usar para cautelar. Se cair, chega pelo canal oficial e pedimos de novo. Trankilo, Mestre.”
VA: “Não dá para esperar chegar? Prudente como uma pomba; esperto como uma serpente…”
DD: “(…) concordo... Mas nesse caso não dá...Vc concordará comigo (…) De todo modo, achei melhor te informar, depois de entender que é importante para Vc acompanhar o que está acontecendo nas cooperações…”
VA: “São dados bancários?”
DD: “Sim, mas não vou usar como prova de acusação (…) É algo excecional, é justificável.”
Numa outra conversa a 28 de outubro de 2016 com o juiz Moro, o procurador Dallagnol alertou-o que a investigação podia sofrer atrasos porque os canais informais de colaboração estavam a levantar problemas na Suíça, pois o modus operandi de partilha de alguns dados de contas bancárias tinha já sido considerado ilegal por um tribunal penal suíço: a “Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter”.
Apesar dos inúmeros relatos e queixas sobre atuação dos investigadores da Lava Jato, a Novonor defendeu junto do STF do Brasil que o acordo feito com o MP em dezembro de 2016 devia manter-se válido. “A Companhia nutre a justa expectativa de prosseguir com o pacto celebrado com as autoridades, de forma que o entendimento em sentido contrário viola irremediavelmente a segurança jurídica e a proteção da confiança”, especificou o documento de 33 páginas assinado a 26 de setembro de 2023 por dois advogados, reiterando de seguida que o acordo não poderia sequer ser afetado pela “declaração de imprestabilidade das provas e as consequências jurídicas dela derivadas”.
As novas suspeitas sobre António Mexia e a chamada do inspetor Paulo Silva
Com a confusão judicial instalada no Brasil e o fim da investigação do processo principal da EDP ocorrido em outubro de 2024 (António Mexia foi um dos acusados), os procuradores Casimiro Nunes e Hugo Neto voltaram a autonomizar o caso da barragem do Baixo Sabor, ainda que já então tivessem poucas esperanças de esclarecer o enigma do “Príncipe”, a figura que teria sido corrompida pela Odebrecht em Portugal, porventura com o recurso a movimentações financeiras que durante largos anos tinha utilizado o banco Banif (Ver Capítulos 4 e 5). Mas os investigadores ganharam, inesperadamente, um balão de oxigénio quando foi publicada a já citada notícia do semanário Expresso sobre as ligações de António Mexia à offhore Miamex, com conta no EFG Capital e alegadamente gerida por Bernardo D’Orey.
O DCIAP colocou-se quase de imediato em campo para apurar o que era a Miamex, os seus fluxos financeiros e ligações. Em março de 2025, pediu à Autoridade Tributária (AT) que recolhesse informações sobre o offshore sedeado nas Ilhas Virgens Britânicas. Depois de uma conversa no DCIAP, o procurador Casimiro Nunes conseguiu, a custo, outro aliado de peso, Paulo Silva, o inspetor tributário que durante largos anos desvendara no terreno os esquemas criminosos detetados na operação Marquês e nos casos Furacão e Monte Branco. O inspetor ficou encarregado de analisar as declarações fiscais e extratos de contas de todos os suspeitos e de recolher outras informações e ligações que eventualmente constassem nas bases documentais destas grandes investigações.
Enquanto o procurador Hugo Neto se encontrava a ouvir vários testemunhos no processo, incluindo Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas, e também o arguido brasileiro André Gustavo, antigo diretor das campanhas legislativas na AD em 2011 e 2015, o colega Casimiro Nunes ficou focado em duas frentes: por um lado andava numa guerra com o PGR Amadeu Guerra porque queria sair de vez do DCIAP e este insistia em mantê-lo a trabalhar nos três casos EDP que ainda sobravam, incluindo o processo do Baixo Sabor, por outro, concentrou-se nos novos pedidos de colaboração dirigidos, ainda em 2025, às autoridades norte-americanas e suíças por causa da offshore de Mexia.
Passado algum tempo, também a Polícia Judiciária acabaria por ser chamada a colaborar no processo, mas apenas para fazer novas perícias informáticas à documentação digital apreendida há largos anos nas buscas à Odebrecht Portugal. A ideia era, e de novo, identificar a eventual existência de caixas de correio eletrónico, emails, SMS e outros dados digitais em que pudessem constar um conjunto de palavras-chave, a começar pela “Conta Paulistinha” e agora a “Miamex Ventures Limited”. Mas também a “Boreal Capital Management”, “Mexia”, “EDP”, “Ilhas Virgens Britânicas”, “Miami”, “BES”, “BPN”, “Baixo Sabor”, “barragem”, “Lena”, “Manuel Pinho”, “quinta”, “AICEP” e “Príncipe”. E ainda nomes (ou parte deles) de entidades instrumentais controladas pela Odebrecht: “Fastracker”, “Innovation”, “Research” e “Engineering”.
O trabalho de peritagem começou por ser pedido pelos procuradores ao próprio Laboratório de Informática Forense (LIF) do DCIAP, mas a carência de meios levou ao resultado óbvio: um ano depois, em fevereiro de 2026, ainda nada tinha sido feito. Por isso, vários motoristas de serviço no DCIAP ficaram encarregados de entregar 14 equipamentos informáticos (computadores, servidores e memórias externas) no edifício que fica mesmo em frente ao DCIAP, a sede nacional da PJ em Lisboa, onde se encontra o Laboratório Digital Forense daquela polícia.
A PJ demorou poucos meses a fazer este trabalho em bruto, mas depois foram necessárias muitas insistências e cinco meses de espera para o juiz 1 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Jorge Bernardes de Melo, presidir a 6 de julho passado à visualização do correio eletrónico e outros elementos digitais equiparados. Na sessão verificou-se ainda um contratempo, conforme ficou registado no auto de abertura de correspondência assinado pelo juiz: não se conseguira aceder a dois discos HDD de computadores por “razões de limitações e/ou técnicas”.
Certo é que com toda esta recente azáfama investigatória, incluindo vigilâncias a alvos, sessões atribuladas de testemunhos e um interrogatório ao principal suspeito apontado pelas autoridades brasileiras como tendo intermediado pagamentos que poderiam passar pelo financiamento ilegal do PSD, o processo da barragem do Baixo Sabor parecia no verão passado caminhar para o arquivamento das suspeitas. Afinal, já tinham mais de nove anos deste a abertura da investigação. E também já tinha sido fechada no DCIAP, de forma discreta, a investigação aos circuitos financeiros utilizados pela Odebrecht no banco Banif.
CAPÍTULO 1 - Passos Coelho: "Para a minha campanha não vem um tostão de lado nenhum. Mas é de lado nenhum"
CAPÍTULO 2 - "O que te posso dizer é que recebi pelos serviços que fiz no partido"
CONTINUA AMANHÃ. CAPÍTULO 4 – “Bem-vindos ao admirável mundo da lavagem de dinheiro da Odebrecht no Banif”
