Costa avisa eventual Governo PSD: "Gostem ou não gostem" vão ter de construir 32 mil casas até 2026

ECO - Parceiro CNN Portugal , Ana Petronilho
20 dez 2023, 13:51
O primeiro-ministro António Costa tem a primeira reunião com o presidente do PSD, Luís Montenegro (José Sena Goulão/ LUSA)

Colocando a hipótese de um futuro governo do PSD, primeiro-ministro adverte Montenegro que caso as metas não sejam cumpridas, as verbas canalizadas por Bruxelas para habitação terão de ser devolvidas.

O primeiro-ministro diz estar “otimista” e que no dia 11 de março, após as eleições antecipadas, “o país vai acordar bem e não vai querer andar para trás”. Ainda assim, precavendo um cenário de vitória do PSD, António Costa fez questão de deixar um aviso aos social-democratas no que toca à área da habitação.

“Gostem ou não gostem, o PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia e estamos obrigados a cumpri-lo até às 24 horas do dia 31 de dezembro de 2026”. (…) Gostem ou não gostem, vão ter mesmo de executar os 32 mil fogos que estão contratualizados com a UE. Se não os construírem perdemos o dinheiro”, avisou o governante.

O recado foi deixado por António Costa durante a assinatura do protocolo entre a Câmara de Oeiras com o IHRU para a construção de um total de 770 fogos de habitação pública acessível na antiga Estação Radionaval em Algés, que vão contar com um investimento de 185 milhões de euros. A cerimónia contou ainda com a presença da ministra da Habitação.

O PSD tem tecido várias críticas às políticas de habitação seguidas pelos Executivos liderados pelo socialista António Costa. O partido liderado por Luís Montenegro, que tem denunciado atrasos na execução do PRR, já garantiu inclusive que vai reverter várias medidas do pacote Mais Habitação, caso assuma os comandos de um futuro Executivo.

E caso os social-democratas vençam mesmo as eleições legislativas marcadas para 10 de março, o ainda primeiro-ministro deixou o “conselho” a Montenegro para evitar renegociar o PRR. Isto porque, alegou Costa, “o último governo que chegou e quis renegociar o PRR, o que conseguiu foi estar um ano parado e agora anda a suplicar para que lhe estendam o prazo de execução porque perdeu um ano na execução”.

O protocolo assinado esta quarta-feira com a autarquia liderada por Isaltino Morais é um dos projetos incluídos na meta contratualizada com Bruxelas, que prevê que até ao final de 2026 sejam construídos 32 mil fogos com 32 mil milhões de euros de investimento.

Atualmente, o país conta com um parque habitacional público de 123 mil fogos cerca de 2% do total de casas. “O que nos propomos a fazer é, nestes três a quatro anos, aumentar em quase 25% todo o parque público de habitação construído ao longo de décadas”, vinca o primeiro-ministro, que apresentou a demissão a 7 de novembro.

António Costa aproveitou ainda a ocasião para frisar que “hoje o desafio na habitação não é apenas no 1.º Direito para quem não tem habitação digna, [mas] também habitação para a classe média”. E “a única forma que temos de melhorar o preço e tornar a habitação acessível é mesmo concretizar estes investimentos”, acrescentou.

A habitação também tem sido uma aposta do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que já contratualizou com o IHRU 300 milhões de euros de financiamento do PRR para a construção de casas no concelho, acreditando que “é possível Portugal atingir metas de 20, 30, 60% de habitação pública, como alguns países da Europa”.

No concelho de Oeiras, o parque habitacional público “representa 6% do total das habitações” e este é um número que ainda vai subir, tendo em conta que a autarquia diz ter já 1.500 casas projetadas, que serão uma realidade até 2027, num investimento que ultrapassa os 300 milhões de euros — das quais 92 serão entregues no próximo ano, fez saber Isaltino Morais.

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