Primeiro-ministro explicou numa improvisada conferência de imprensa parte dos motivos pelos quais não demitiu Pedro Nuno Santos. Quase no fim, deixou um desejo: "espero que o senhor Presidente esteja confortável". Note-se: "espero"
Se Pedro Nuno Santos falou apenas cerca de quatro minutos para explicar a crise no Governo (mas sem enfrentar as perguntas dos jornalistas), o primeiro-ministro esteve 14 minutos a fazer o mesmo - e respondeu a várias questões dos jornalistas. Ainda assim, as respostas do primeiro-ministro não se alongaram em muitos detalhes sobre como a crise política foi lidada internamente e, pelo menos numa ocasião, disse aos jornalistas para remeterem questões para Pedro Nuno Santos, que, instantes antes, ao terminar o seu discurso, respondeu apenas que vai “obviamente” ficar no Governo.
Sublinhando a atitude de “humildade” do seu ministro, António Costa deixou um aviso a Pedro Nuno Santos: “Espero que não aconteça mais nenhum erro”. Costa rejeitou também que a solução prevista no despacho publicado esta quarta-feira - acelerar a construção do aeroporto do Montijo de forma a estar operacional até 2026, avançando, ao mesmo tempo, com a construção em Alcochete até 2035, ano em que será desativado o aeroporto da Portela - fosse aquela que vai patrocinar no diálogo com Luís Montenegro.
Eis a intervenção na íntegra do primeiro-ministro sobre a crise política (no fim da qual são feitas referência às conversas com Marcelo):
"(Senhor primeiro-ministro, não demite Pedro Nuno Santos mas há muito para explicar sobre esta história que ainda não nos convenceu a 100%. Foi só mesmo um erro de comunicação? O senhor primeiro-ministro foi apanhado de surpresa na Cimeira da Nato, julgo que estava incomunicável durante essa reunião, não tinha acesso a mensagens, nem a chamadas, nem a mails e foi à saída dessa reunião que foi surpreendido com esta iniciativa do ministro das Infraestruturas? - Questionaram os jornalistas)
Bom…muito boa tarde. Como o ministro já teve oportunidade de assumir, obviamente foi cometido um erro grave. Felizmente, prontamente corrigido, e, portanto, aquilo que era a orientação do Governo está restabelecida. A orientação do Governo é, em primeiro lugar, a compreensão de que o país precisa urgentemente de aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Em segundo lugar, que esta é uma decisão que já se arrasta há muitas décadas e que exige um amplo consenso nacional. E, como tenho dito, esse consenso nacional exige um diálogo com a oposição, geralmente um acordo com a oposição e, pelo menos, com o principal partido da oposição, o PSD.
Havendo um congresso do PSD já este fim de semana, é óbvio que devemos aguardar para que o novo líder entre em funções… possa iniciar a sua atividade e se predisponha a falar com o Governo sobre este assunto, que não é um assunto do interesse exclusivo do Governo mas um assunto do interesse nacional. E que todo este processo deva ser obviamente sempre seguido com toda a informação por parte do senhor Presidente da República, a quem nós temos a noção, o Governo deve sempre manter informado enquanto responsável pela condução da política externa e interna do país, é isso que nos compete fazer.
Houve um erro, um erro grave. O ministro já o assumiu, teve a oportunidade para falar comigo. Está corrigido o erro e, agora, é seguir em frente.
(Mas foi uma precipitação, mas qual foi o erro senhor primeiro-ministro? - Perguntaram os jornalistas)
Tudo bem, espere aí…Desculpe?
(Quais foram as justificações apresentadas? - Questionaram os jornalistas)
Bom, o próprio já teve oportunidade de esclarecer publicamente… como é que foi cometido esse erro, mas mais importante do que ter sido cometido o erro, porque até os políticos são humanos e como todos os seres humanos também cometem erros, o mais importante é quando os erros ocorrem as pessoas terem consciência deles, corrigirem-nos. E pronto, o senhor ministro já revogou o despacho que tinha sido ontem publicado. Como disse publicamente, está totalmente solidário com aquilo que é a orientação definida por mim para o Governo, que é a de termos de trabalhar para encontrar um consenso nacional, designadamente com os partidos de oposição, e em particular com o PSD, para termos uma decisão que seja sólida do ponto de vista político, do ponto de vista técnico, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista económico para aumentar a capacidade aeroportuária na cidade de Lisboa.
(Senhor primeiro-ministro, sabia ontem da comunicação por parte do Ministério? - Questionam os jornalistas)
Claro que não. Não sabia obviamente da existência daquele despacho. O despacho já está devidamente revogado, já não existe e está tudo reencaminhado por onde devia… o caminho nunca devia ter sido desviado… que é trabalhar para uma solução que seja técnica, política, ambiental, economicamente sustentável, que seja objeto de consenso nacional, designadamente do principal partido de oposição.
(Qual é a proposta que vai apresentar Luís Montenegro? - questionam os jornalistas)
Vamos lá a ver… eu acho que há uma coisa que… o que aos políticos cabe é tomar decisões, não é inventar soluções técnicas. Soluções técnicas existem várias, felizmente, portanto alarga muito a oportunidade de escolha por parte dos agentes políticos. Ao longo destes 50 anos o que tem faltado não são soluções técnicas. Têm sido decisões políticas devidamente sustentadas. E é isso que nós temos de ultrapassar.
Veja bem, eu quando cheguei ao Governo entendi que, para estabilizar… para termos uma estabilidade definitiva nesta solução, não deveria reabrir o dossiê e devia simplesmente executar aquilo que o Governo do dr. Passos Coelho tinha decidido. Acontece que entretanto houve uma mudança na liderança do PSD e foi o próprio PSD que se afastou da solução que o dr. Passos COelho tinha adotado e que nós tínhamos dado sequência.
Por isso, como houve agora uma nova mudança na liderança do PSD, eu aguardo que a nova liderança defina qual é a posição que tem para podermos ter uma solução que seja sólida para o país. E porque é que eu digo isto? Porque não há nenhuma destas soluções técnicas que seja exequível no prazo limitado de uma legislatura. Qualquer decisão destas tem consequências para décadas, para um século. Portanto, ultrapassa e muito uma maioria que conjunturalmente existe e é preciso que tenha uma base suficientemente sólida e estabilizada para que, independentemente das vicissitudes que os governos vão tendo e das escolhas que os portugueses vão fazendo, estas obras possam ter continuidade.
Não há o aeroporto do PS, o aeroporto do PCP, o aeroporto do PSD… haverá um aeroporto internacional que vai servir Lisboa e o conjunto do país e que tem de ter o mais amplo consenso possível para que seja… para que seja…
(Senhor primeiro-ministro, qual foi o erro grave que foi concretamente cometido? - Questionaram os jornalistas)
Qual foi o erro grave? O erro grave, como é óbvio foi… então tendo sido definido que iríamos dialogar com a oposição, e em particular com o principal partido da oposição, para procurar termos uma solução que fosse consensual a nível nacional… ninguém toma, a dois dias de um congresso do principal partido da oposição, a dois dias de entrar em funções um novo líder da oposição, se anuncia uma decisão… assim. Portanto, esse erro está ultrapassado, está corrigido. O despacho está revogado… agora é preciso acalmar tudo, desejar ao PSD…
(Qual é a solução que vai levar às negociações com o PSD? - Questionaram os jornalistas)
….
desejar ao PSD, desejar ao PSD muitas felicidades ao seu congresso, desejar a Luís Montenegro muitas felicidades no início do seu mandato. E depois de toda esta poeira assentar, então que possamos serenamente dialogar para bem do país e encontrar uma solução que possa ser estável para resolver um problema, que é um problema nacional.
(Mantém a confiança em Pedro Nuno Santos? - Perguntaram os jornalistas)
Eu conheço há muitos anos o senhor ministro das Infraestruturas, há pelo menos há quase 7 anos que trabalhamos juntos no Governo. Tivemos uma conversa muito franca, para mim muito esclarecedora. Tenho a certeza de que o senhor ministro das infraestruturas não agiu em má-fé, compreendeu bem o erro que cometeu, teve a humildade de o assumir publicamente. Teve humildade de corrigir o erro que tinha cometido. Acho que a confiança está devidamente restabelecida e, pronto, espero que não aconteça mais nenhum erro.
(Dá uma ideia de fragilidade ao Governo? - Questionam os jornalistas)
Ouça, quem votou ou quem não votou no Partido Socialista seguramente não gosta que cometa erros. Mas pronto, os Governos cometem erros, o que é importante é que quando cometam erros rapidamente os corrijam. O erro foi cometido ontem, hoje de manhã estava corrigido, a situação estava ultrapassada…
(Como disse no comunicado que fez sair esta manhã, é da sua responsabilidade manter a colegialidade no seu Governo. Como é que explica, três meses depois de tomar posse, que um dos seus principais ministros tenha tomado publicamente uma ação que não fez apenas com um despacho. Ele foi às televisões dar entrevistas. Como é que depois disto consegue manter a confiança neste ministro? - perguntaram os jornalistas)
Ele já teve oportunidade para esclarecer publicamente e reconhecer que os Governos têm de agir de uma forma unida, têm de respeitar a sua colegialidade, há decis… todos os ministros têm as suas competências próprias, mas obviamente há matérias sobre as quais as decisões não podem ser tomadas por ministro A, ministro B, têm de ser decisões colegiais ao nível do Governo.
(Vai manter as três soluções em cima da mesa? - perguntaram os jornalistas)
A conversa… se todos estivermos de boa-fé, de espírito construtivo, para encontrar uma solução que seja uma solução que reúna consenso nacional, não devemos começar a fechar soluções. Devemos ter uma conversa franca, porque o que não faltam são soluções técnicas… não sei se são três, se são quatro, se são cinco… há várias. Não devemos fechar à partida. Entre o conhecimento técnico que já existe, o quadro financeiro que está disponível, as obrigações contratuais que entretanto estão estabelecidas com a ANA. Aquilo que é o quadro jurídico e as limitações ambientais que resultam das diferentes avaliações de impacto ambiental. De toda a informação disponível, quais são aquelas soluções que vale a pena nós concentrarmos a nossa atenção, de forma a tão rapidamente quanto possível chegarmos àquilo que é mais importante, que é uma decisão, que pode ser tomada hoje, continuada amanhã e executada depois de amanhã e depois de depois de amanhã esteja concluída.
(A decisão não está fechada, ainda pode ser alterada após a conversa com Luís Montenegro? - Questionaram os jornalistas)
Qual decisão?
(Esta é a decisão preferida pelo Governo e que vai apresentar ao PSD? - Perguntam os jornalistas)
Não! Vamos lá ver… primeiro de tudo, o doutor Luís Montenegro entrará em funções como líder do PSD durante este fim de semana. O momento que seja oportuno e logo que possível, seguramente teremos oportunidade de falar e definir a metodologia em que iremos trabalhar. Não vamos trabalhar seguramente sobre uma solução porque há N soluções a serem discutidas ao longo dos anos. Provavelmente, o doutor Luís Montenegro pode vir com uma nova ideia que nunca tenha sido devidamente avaliada no passado e, em funções das várias soluções que possam existir, vamos definir uma metodologia de trabalho. Da nossa parte estamos de espírito aberto, eu, como disse, não sou do partido Alcochete ou do Montijo ou da Portela, de Alverca, de Sintra. Eu sou do partido de Portugal e quero encontrar qual a melhor solução para o país, dentro das várias que têm sido estudadas ao longo das décadas.
Com certeza que já falei com o senhor Presidente da República desde ontem, sobre todos estes acontecimentos, tivemos a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas ao senhor Presidente e espero que também esteja confortável e tenho a certeza de que partilha da mesma vontade que partilho, que haja um grande consenso nacional em torno desta matéria e que não deverá ser um fator de divisão mas, pelo contrário, de unidade nacional.
(Não houve uma explicação clara… porque houve uma posição que era bastante pública do primeiro-ministro e também da ministra Mariana Vieira da Silva de dialogar com o PSD. O ministro Pedro Nuno Santos estava a par dela, o que é que explica esta falta de coordenação? - Perguntam os jornalistas)
A única coisa que eu lhe posso dizer é que é absolutamente claro. A posição do Governo é definida pelo primeiro-ministro, que é ao primeiro-ministro que cabe definir qual é a orientação…
(Então conseguiu perceber qual é o fator na origem do ministro Pedro Nuno Santos achar que estava mandatado para fazer aquilo que fez ontem)
Bom, isso aí é uma pergunta que não me pode fazer a mim, aquilo que me compete…
(Com certeza que o senhor ministro lhe explicou isso - insistiram os jornalistas)
Aquilo que me compete assegurar é que, tendo sido cometido o erro, o erro está corrigido e está tudo reposto nos devidos carris para que possamos seguir no caminho que tínhamos definido e que espero conduza a bom porto. ou seja, haver um grande acordo nacional sobre um tema que divide o país há mais de 50 anos e que nos possa permitir ter uma solução que seja sólida, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista económico, do ponto de vista técnico e do ponto de vista político também.
Boa tarde."
