António Costa lamenta que a PGR (e Vítor Escária) não o tenham deixado esperar pelo juiz de instrução e culpa Marcelo pela crise política

11 dez 2023, 23:37

ENTREVISTA TVI / CNN PORTUGAL No primeiro dia do resto da sua vida, agora que o Governo está somente em gestão, António Costa faz uma nova gestão do seu relacionamento com o Presidente - e é uma gestão agressiva, porque António Costa acha que o chefe do Estado não esteve à altura das circunstâncias do estado do país. Quanto à circunstância da sua demissão, Costa primeiro culpou um "parágrafo acrescentado" num comunicado da Procuradoria-Geral da República mas admitiu que 75.000€ encontrados em dinheiro vivo no gabinete do seu chefe de gabinete teriam eventualmente a mesma consequência daquele "parágrafo acrescentado" - a demissão

António Costa culpa Marcelo Rebelo de Sousa por colocar em causa a "estabilidade" do país ao marcar eleições antecipadas. "O Presidente da República devia ter poupado o país a esta crise."

Em entrevista à TVI / CNN Portugal, António Costa acusa o Presidente de ter feito "uma avaliação errada". "Só espero que das eleições do próximo dia 10 de março resulte uma posição mais estável. Para o país perdeu-se uma boa oportunidade para gerir a estabilidade".

Mais: António Costa diz que tudo isto podia ter sido evitado num contexto em que a população está "saturada da quezília política" e que havia uma alternativa – Mário Centeno – apresentada a Belém. “Nem sequer o Conselho de Estado apoiou a ideia da dissolução”: “houve empate” e Marcelo tinha “todas as condições” para uma “solução alternativa”.

Para António Costa, sair um primeiro-ministro não é sinal de que todo o Executivo tenha de ir atrás, como entendeu Marcelo:"Não conheço nenhum constitucionalista que valide que seja motivo de dissolução do Parlamento um primeiro-ministro apresentar a sua demissão", argumentou António Costa na entrevista à TVI / CNN Portugal.

Apesar de todas estas críticas, Marcelo Rebelo de Sousa já sabe que vai receber esta terça-feira um telefonema de António Costa - o Presidente faz anos. "Vou ligar ao Presidente para lhe dar os parabéns", disse Costa.

O parágrafo "acrescentado" e o caso Escária: provavelmente com a mesma consequência

António Costa culpa ainda procuradora-geral da República, Lucília Gago, pelos acontecimentos de 7 de novembro, que resultaram na demissão do primeiro-ministro. Tudo devido ao já famoso parágrafo em que António Costa é nomeado como suspeito de uma investigação criminal - parágrafo esse que a própria Lucília Gago decidiu incluir num comunicado tornado público. "Sem esse parágrafo, eu teria aguardado pela avaliação do juiz de instrução", começou por dizer António Costa a este propósito.

“Tinha de avaliar em função das circunstâncias. Sem esse parágrafo, provavelmente teria aguardado pela avaliação do juiz de instrução do conjunto de indícios que existia. Como sabe, em menos de uma semana o juiz de instrução concluiu que várias das suspeitas que existiam não considerou indiciadas”, afirmou.

Costa é novamente questionado: sem esse parágrafo teria esperado até ao final das diligências? Costa torna a posição menos rígida:“Não lhe posso dizer com certeza, porque é muito difícil dizer o que faríamos numa circunstância diferente daquela que efetivamente vivemos". 

E admite que depois existiram “novos factos” que podiam ter contribuído seriamente para que tivesse tomado esta decisão, "independentemente do comunicado”. Entre eles, confirmou, os 75.000€ em dinheiro vivo encontrados no gabinete do seu chefe de gabinete, Vítor Escária.

A procuradora-geral da República “oficializou uma suspeição a meu respeito”, incompatível com a função de primeiro-ministro, resumiu Costa. Quanto às suspeitas, que ainda desconhece, está “de consciência absolutamente tranquila”. Mas “magoado” e “frustrado”. Costa diz também estar “conformado”. “No meu entendimento, quem está sob uma suspeição oficial, com a gravidade que foi suscitada pela senhora Procuradora-Geral da República, tem o dever de proteger as instituições e não exercer cargos públicos”, reiterou já no final da entrevista.

Tomou a decisão de sair porque “tinha de ponderar os factos que havia na altura”. Costa recusou-se a “avaliar o trabalho da senhora procuradora”, mas acabou por fazê-lo indiretamente, ditando as suas conclusões sobre o que vai acontecer: “Isto vai acabar com uma não acusação ou arquivamento”, “a única esperança que tenho é que a justiça trate com diligência este caso”.

E, com esta frase, se dúvidas houvesse, dissipou-as: "não é por um ou outro agente da Justiça agir incorretamente que eu deixo de acreditar na Justiça". Garante que continua a confiar no sistema judicial: “As minhas convicções não mudam com as circunstâncias”.

Costa explicou que, perante as buscas, procurou dissipar as suas dúvidas junto do Presidente da República. Contudo, com o comunicado que dava conta de uma investigação autónoma ao primeiro-ministro, na segunda ida a Belém já levava certezas sobre o caminho a seguir. “Aquele parágrafo foi acrescentado ao comunicado”, disse Costa. E por isso demitiu-se.

O líder do Governo confessou que falou também com a mulher, Fernanda Tadeu, "voz de serenidade que evita decisões precipitadas". "Ela disse-me o óbvio: era isso que tinha de fazer." "Isso" = demissão.

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