Tribunal Constitucional de Angola decide até esta quinta-feira sobre recursos interpostos pela oposição

Agência Lusa , FMC
7 set, 19:31
Adalberto Costa Júnior (Getty Images)

O Tribunal Constitucional (TC) decide até esta quinta-feira sobre os recursos interpostos pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e uma coligação partidária sobre os resultados eleitorais de 24 de agosto, disse esta quarta-feira fonte da instituição.

"Até esta quinta-feira ficam decididos os recursos do contencioso eleitoral", disse à Lusa fonte do TC angolano.

Aquele órgão judicial está a apreciar duas queixas, interpostas pela UNITA e pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), que levaram à suspensão do processo eleitoral, já concluído pela Comissão Nacional Eleitoral, que deu a vitória, por maioria absoluta, ao partido governamental.

"Em sede do contencioso eleitoral, o plenário do Tribunal Constitucional, analisou até ao preciso momento, o processo relativo à coligação de partidos políticos CASA-CE, sendo que, de acordo com a lei, serão agora notificados", explicou fonte da instituição.

"No seguimento, o plenário vai agora analisar o processo relativo ao partido político UNITA" e, "para amanhã [quinta-feira], depois do final da sessão, está prevista a apresentação das conclusões", acrescentou a mesma fonte.

Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto - que deram a vitória por maioria absoluta ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) - e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

Na segunda-feira, o TC negou uma providência cautelar, também interposta pela UNITA, alegando que já estava a julgar a queixa principal e que o processo eleitoral, que deu a vitória ao MPLA, estava já suspenso.

Na semana passada, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.

Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, o mesmo número de deputados que conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02 de votos respetivamente.

A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.

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