Custo de 0,5% do capital devolvido continuará suspenso por mais um ano. Medida abrange apenas contratos para compra de habitação própria e permanente com taxa variável
A suspensão da comissão de amortização do crédito para compra de habitação própria e permanente, indexado à taxa variável Euribor, vai ser alargada por mais um ano, vigorando até 31 de dezembro de 2024, anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante o briefing do Conselho de Ministros que decorreu em Leiria, no âmbito do programa Governo Mais Próximo.
“A comissão é de 0,5% do capital amortizado”, ou seja, cinco euros por cada mil euros amortizados, “é um custo muito grande para as famílias e limitava muito a amortização e com a eliminação da comissão assistimos a um grande aumento de amortizações parciais e totais. Mais de seis mil milhões de euros de contratos de créditos à habitação foram amortizados”, revelou Fernando Medina, em jeito de balanço da medida que entrou em vigor a 26 de novembro do ano passado e que iria terminar em dezembro de 2023.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou então a prorrogação da suspensão da comissão por mais um ano, até 31 de dezembro de 2024.
A medida aplica-se a créditos à aquisição ou construção de habitação própria e permanente, com taxa variável, sem limite de capital em dívida, sendo que a amortização pode ser total ou parcial. De ressalvar ainda que não há lugar ao pagamento de quaisquer impostos.
Excluídos desta suspensão estão os créditos à habitação com taxa fixa, em que a comissão é de 2%, ou seja, de 20 euros por cada mil euros reembolsados.
