REVISTA DE IMPRENSA || Apenas 232 foram libertadas
A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) já beneficiou 863 pessoas, avança o jornal Público, que cita dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
No entanto, destas 863 pessoas, apenas 232 delas foram libertadas, continuando as restantes na cadeia, uma vez que apesar de a pena ter sido reduzida, ainda não chegou o momento de saírem em liberdade.
Em julho, o Conselho da Magistratura estimou que o número final de amnistiados pudesse chegar ao milhar.
A lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 1 de setembro, estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
A lei compreende exceções, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.
