Amarante e Fundão são os concelhos onde os consumos anuais de 120 m3 e 180 m3, respetivamente, são os mais caros do país. Entre o concelho mais caro e o mais barato a diferença é superior a 376 euros
Numa altura em que já se antecipa um aumento médio de 8,5% do preço da água em 2024, a Deco Proteste analisou todos os tarifários de abastecimento, saneamento e de resíduos sólidos a nível nacional. Na análise, a organização concluiu que entre o concelho mais caro e mais barato, quando o consumo anual é de 120 metros cúbicos (m3), há uma diferença de 376 euros no preço da água. Já nos casos em que o consumo anual de uma família é 180 m3, esta disparidade entre concelhos aumenta para 625,73 euros.
Relativamente ao consumo anual de 120 m3 — ou 120 mil litros por ano — surge em primeiro lugar, como o mais caro, o concelho de Amarante, com uma fatura média anual de 470,13 euros, seguindo-se Oliveira de Azeméis com 468,68 euros e Trofa com uma fatura anual de 467,25 euros. A compor o resto do top 5, surge Baião e Celorico de Basto com um preço médio anual no consumo da água de 453,32 euros e 451,10 euros, respetivamente.
Quanto ao consumo anual de 180 m3, é no Fundão que está localizada a fatura mais cara perfazendo, em média, os 751,64 euros. Em Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira o preço médio anual é 684,10 euros e 682,82 euros, pela mesma ordem, ao passo que em Celorico de Basto a fatura média anual da água para estes consumos é de 451,10 euros, e na Covilhã o preço médio é de 666 euros.
A organização de defesa do consumidor conclui, desta forma, que se “mantém o fosso entre estruturas tarifárias com escalões distintos e diferentes custos unitários nos vários concelhos do país”, realidade que resulta em “valores muito díspares” e contribuem “para a falta de equidade das famílias portuguesas“.
Além do preço médio do consumo, também existem disparidades entre concelhos quando se analisa o preço de abastecimento de água. A título de exemplo, a organização detalha que nesta matéria a diferença entre dois concelhos atinge 205,55 euros para o mesmo consumo de 120 m3 anuais, e 341,04 euros para o consumo anual de 180 m3.
“O intervalo de variação dos custos é cerca de 6 vezes entre concelhos com tarifário mais alto e mais baixo”, vinca a Deco Proteste.
No que toca ao serviço de saneamento, as diferenças, embora existentes, são comparativamente menos expressivas. Segundo a análise da Deco Proteste, o serviço de saneamento apresenta diferenças de 172 euros a 332,40 euros entre os concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3.
“Estes correspondem, respetivamente, a 14 vezes mais (para cenário de consumo de 120 m3) e 23 vezes mais (para consumo de 180 m3)”, detalha a organização de defesa do consumidor.
À Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR), a Deco Proteste pede “urgência no regulamento tarifário por via legislativa, assim como o urgente investimento na reabilitação de infraestruturas, que, caso não aconteça, agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”. A defesa do consumidor considera ainda decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura: abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos.
