Ministra da Administração Interna esclarece que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de isolados e infetados votarem. Entretanto apresentou estimativas e fez um apelo
O Governo estima ter cerca de 380 mil eleitores em situação de isolamento devido à covid-19 no dia das legislativas, a 30 de janeiro. Por essa razão, a ministra da Administração Interna fez esta segunda-feira um apelo ao voto antecipado para evitar "o risco de infeção".
"Estamos convencidos, neste momento, de que teremos na altura das eleições mais ou menos o mesmo nível de pessoas confinadas que tivemos nas presidenciais, em que havia um universo de 383.346 cidadãos confinados", disse em conferência de imprensa, depois de ter estado reunida com todos os partidos com representação parlamentar para discutir as condições do exercício do direito de voto nas eleições legislativas.
Francisca Van Dunem assegurou que o número de pessoas confinadas vai ser mais baixo do que aquele que era expectável por duas razões: a redução do período de isolamento, que passou de 10 para sete dias, e ainda pela alteração do conceito de contactos de risco. "Aquilo que sabemos é que, considerando as características desta nova variante, e as decisões recentes da Direção-Geral da Saúde, nós teremos, seguramente um número menor de pessoas confinadas."
Revelou também que apenas 4% dos eleitores, cerca de 7.000, pediram para votar em casa, explicando que este "valor pequeno" está relacionado com a contração do período de isolamento, que faz com que se reduza também as possibilidades deste recurso.
A ministra quis reforçar que, com base no que se tem assistido aos outros países que foram atingidos pela variante Ómicron, "na altura das eleições estaremos já na fase descendente". Acrescentando ainda que a seguir "a uma subida exponencial se segue também uma queda abrupta". Entre 2 e 8 de janeiro, Portugal teve em média cerca de 428.644 pessoas confinadas, avançou.
Questionada sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, Francisca Van Dunem disse que está a aguardar pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que existem "dois direitos constitucionais conflituantes": o direito ao sufrágio e a proteção da saúde pública. Ainda assim, garantiu que o Governo tem "tudo preparado" independentemente da decisão final.
Voto antecipado em mobilidade preparado para um milhão e 200 mil eleitores
O voto antecipado em mobilidade nas legislativas está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas.
Segundo a ministra, o Governo quer "garantir que o maior número de pessoas possam votar antecipadamente", para prevenir situações de isolamento devido à covid-19 na data das eleições e esta modalidade de voto "provavelmente vai ser a grande tónica desta eleição".
Em seguida, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, referiu que "a administração eleitoral, na sequência do agravamento da situação de pandemia, decidiu reforçar o voto antecipado em mobilidade" e que, "nesse sentido, passaram-se das 675 secções de voto que havia nas eleições presidenciais, num primeiro momento, para 1.300 e agora, num segundo momento, para 2.600".
"Significa isto que a administração eleitoral tem o voto antecipado preparado para um milhão e 200 mil portugueses, o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas. Para terem uma ideia, nas eleições presidenciais em voto antecipado em mobilidade 246.922 eleitores, o que significa que se passássemos para 1 milhão e 200 mil mais do que quintuplicávamos o número de votantes", adiantou.
Antero Luís reiterou "o apelo que a administração eleitoral e que o Governo faz é que os portugueses se inscrevam no voto antecipado em mobilidade".
