Ministra da Administração Interna confirmou recomendação do horário entre as 18:00 e as 19:00 para isolados e infetados, e diz confiar nos portugueses para que isso seja cumprido
O Governo esclareceu esta quinta-feira as regras e recomendações para a votação nas eleições legislativas de 30 de janeiro. Após aprovar a votação de isolados e infetados com covid-19 nesse dia em Conselho de Ministros, o executivo explicou o que deve ser feito nesse dia.
A ministra da Administração Interna confirmou que o horário das 18:00 às 19:00 é aquele em que devem votar, de forma preferencialmente exclusiva, as pessoas isoladas ou infetadas: "O Governo, aquilo que faz, é recomendar às pessoas que não estão infetadas que utilizem, preferencialmente, o horário entre as 08:00 e as 18:00, e às pessoas que estão infetadas que utilizem, preferencialmente, o horário entre as 18:00 e as 19:00".
"Essa será a forma de conseguirmos conciliar as questões de segurança e de proteção sanitária associadas ao ato eleitoral, como também a dimensão da perceção. A segurança parece-nos que existe, mas pode persistir uma perceção de menor segurança", explicou.
Ainda assim, pessoas isoladas ou infetadas poderão votar noutros horários. Para controlar isto, e de acordo com a ministra, que diz que "o Governo não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem", existe uma "confiança" e "convencimento" de que os portugueses vão dar "uma prova de civismo".
"Não se pode impedir ninguém de fazer o que entender. A segurança do exercício do direito ao voto depende muito da atitude individual de cada um de nós", afirmou Francisca Van Dunem, que já tinha exaltado os exemplos da adesão à utilização de máscara ou ao processo de vacinação, referindo-se a um "comportamento exemplar".
Aí, a ministra fez uma série de recomendações concretas para "garantirmos a segurança de todos":
- etiqueta respiratória;
- uso de máscara obrigatório, de preferência máscaras reforçadas;
- higienização das mãos;
- distanciamento social;
- levar caneta individual.
Quanto à segurança das pessoas que vão estar nas mesas de voto no dia 30 de janeiro, o Governo garante que vai "reforçar a proteção" dessas pessoas, lembrando uma recomendação da Direção-Geral da Saúde.
Questionada sobre a implementação de espaços ou circuitos diferenciados para eleitores isolados, Francisca Van Dunem remeteu a questão para as autarquias, que devem "observar as regra o mais possível", nomeadamente o arejamento dos espaços ou a realização de testes gratuitos, como alguns autarcas já admitiram.
"A observância das regras dará garantias da proteção de todos", concluiu.
A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à covid-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.
