O TdC refere, no entanto, que o programa orçamental para a Educação não apresenta informação “global nem detalhada sobre as verbas afetas”, alertando que, dessa forma, “fica comprometido o princípio de transparência orçamental e não é possível apreciar o esforço financeiro efetuado”.
O plano de recuperação das aprendizagens, na sequência da pandemia, contou com poucos recursos e a avaliação e monitorização feitas são insuficientes, indica o Tribunal de Contas, que apontou também a falta de transparência orçamental.
As conclusões constam do relatório divulgado esta quinta-feira referente à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) ao Plano 21|23 Escola+, que entrou em vigor em 2021 para apoiar as escolas na recuperação das aprendizagens prejudicadas durante a pandemia de covid-19.
No documento, o TdC reconhece o reforço de recursos associados ao plano, mas identifica, ainda assim, um conjunto de insuficiências relacionadas com os objetivos, monitorização e financiamento.
“Existem insuficiências na definição do Plano 21|23, como prioridades pouco claras, insuficiente afetação de recursos, excessivo número de ações e inexistência de metas e de indicadores para efeitos de monitorização e avaliação”, refere o relatório.
Na altura em que anunciou o plano, o então ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, explicou que iria envolver um investimento de cerca de 900 milhões de euros. No financiamento, intervieram maioritariamente fundos europeus, mas também o Orçamento do Estado.
O TdC refere, no entanto, que o programa orçamental para a Educação não apresenta informação “global nem detalhada sobre as verbas afetas”, alertando que, dessa forma, “fica comprometido o princípio de transparência orçamental e não é possível apreciar o esforço financeiro efetuado”.
Por outro lado, da auditoria resultam também críticas aos mecanismos de avaliação e monitorização previstos, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento, e identifica “fragilidades que impossibilitam uma panorâmica global e integrada.
A título de exemplo, o TdC refere que as informações disponibilizadas sobre as 51 ações previstas no plano são insuficientes quanto às metas e indicadores, e que os relatórios de monitorização abrangem menos de um terço dessas ações, sem incluir outras priorizadas pelas escolas e que são objeto de monitorização própria.
O relatório aponta ainda que não existe um sistema de recolha de informação para aferir e comparar resultados antes e após a implementação das ações “com validade e fiabilidade” e, por isso, não é possível saber “se e quando serão recuperadas as aprendizagens mais comprometidas”.
Concluindo que “no segundo e último ano de vigência do Plano 21|23, ainda não estão reunidas condições para a sua execução com eficácia”, o TdC recomenda mais transparência e detalhe no programa orçamental para a Educação e que sejam colmatadas as insuficiências da informação financeira e da monitorização e avaliação.
O Governo prorrogou, entretanto, por mais um ano o plano de recuperação das aprendizagens, mantendo o reforço das esquipas multidisciplinares e dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, mas não de professores.
Estando previstos, no essencial, os mesmos domínios em que poderão trabalhar com vista à recuperação das aprendizagens, as escolas deverão identificar um conjunto de domínios prioritários e identificar o número de alunos abrangidos por cada ação.
