Caderno de encargos da operação só será conhecido entre o final deste ano e o início de 2024. Percentagem alienada pode ser maior, mas reserva 5% do capital social da companhia para ser comprado por trabalhadores
O Governo anunciou esta quinta-feira em Conselho de Ministros que pretende alienar "pelo menos 51%" do capital da TAP, reservando até 5% para os trabalhadores. Fica assim aprovado o diploma que garante o enquadramento desta venda a "um investidor de escala" no mundo da aviação que ainda está por escolher.
Essa escolha, sublinhou o ministro das Finanças, nesta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, passa pela concretização de prioridades como "o crescimento da TAP e do hub nacional", "assegurar o investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação" e de assegurar o "crescimento de operações ponto a ponto" que aproveitem as estruturas já existentes a nível nacional". Outra das condições é, "naturalmente", o preço.
Aprovado este diploma, o passo seguinte é a escolha dos assessores que vão aconselhar o Governo neste processo de alienação e no diálogo com potenciais investidores. Já a nível de calendarização, Fernando Medina aponta para o "final deste ano ou mais tardar no início do próximo ano" o prazo para apresentar e aprovar em Conselho de Ministros o caderno de encargos desta operação. "Aí, definirá de forma mais fina a concretização e ponderação do valor estratégico".
Fernando Medina sublinhou também aquilo que o Governo não pretende para esta operação. "Não pretendemos atrair o que serão puros investimentos financeiros que venham a procurar entrar na TAP para a alienar posteriormente", totalmente ou parcialmente, "e retirar o valor estratégico para o país".
Já relativamente ao valor que o Governo irá definir para a privatização, ele só será conhecido posteriormente. Há, neste momento, uma preocupação pelo Executivo de "recolher toda a informação sobre esta matéria". Pode ser tido em conta, segundo Medina, a "profunda transformação" no setor "com combustíveis mais amigos do ambiente". Tudo isso é valorizado por quem compra e daí resultará o preço final, concretiza.
O que não fica definido ainda é também a percentagem concreta pela qual o Governo quer vender a companhia aérea. "Não está definido ainda, hoje, se será 51, 60, 80% ou, como o primeiro-ministro já assumiu, 100%". Isso só o será "em parte posterior ao processo" com base naquilo que o Executivo considerará "essencial para assegurar os objetivos definidos no decreto aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros".
Assim, 51% é a percentagem mínima de alienação da TAP, sendo que existe um direito à reserva de 5% para os trabalhadores.
O que entra também para as contas desta operação, como celebrou o ministro das Infraestruturas João Galamba, são os resultados "francamente positivos" da TAP, "bastante acima das principais companhias aéreas na Europa". Outro fator é o facto de, como descreveu o ministro das Finanças, "ser uma companhia com ligação privilegiada a todo o mundo lusófono, principalmente para o Brasil", tendo ainda "uma rede muito importante" dentro dos EUA e na Europa - o que pode servir como potencial de complemento às redes já operadas pelo grupo que poderá vir a adquirir parte ou a totalidade da empresa.
"A TAP dentro de um grupo maior terá melhor capacidade negocial na aquisição de aeronaves, no financiamento dos investimentos que tenha realizado e na redução de custos a nível operacional", assumiu Medina.
