Governo vai dar aos administradores hospitalares o que não dá aos médicos: prémios de reconhecimento

5 jul, 18:06
Saúde

Gestores dos hospitais vão passar a receber incentivos financeiros se cumprirem objetivos definidos, como os tempos de espera para consultas e cirurgias. Mas exigem ter mais autonomia, que garantem estar limitada neste momento. Já os clínicos avisam que esta nova portaria é mais uma oportunidade perdida da ministra da Saúde. "É estranho estar a premiar e não incluir os médicos", diz o bastonário, ressalvando que os profissionais têm feito um "trabalho notável "

Numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde está a viver dias caóticos, o Governo decidiu avançar com a atribuição de prémios para os administradores hospitalares que cumpram os objetivos definidos. A medida, já publicada em diário da República, vai ser aplicada apenas aos gestores, o que não caiu bem entre os médicos, que sentem não ter qualquer “reconhecimento”. “Os administradores fizeram um bom trabalho, até durante a pandemia, mas os médicos fizeram um trabalho notável, tendo salvado muitas vidas e não sentem qualquer reconhecimento”, diz o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, acusando Marta Temido de “não ter visão nenhuma”. “Mais uma vez a Ministra da Saúde perdeu uma oportunidade” de dar sinais aos médicos. “É estranho que se esteja a premiar profissionais de saúde e não se inclua os médicos”, avisa ainda o bastonário.  

Aliás, dar incentivos aos médicos era uma das formas de resolver parte dos problemas que os profissionais que trabalham no SNS andam a relatar nos últimos dias, segundo o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha. “Não somos invejosos e por isso achamos muito bem que existam incentivos à boa gestão. Mas era fundamental que os incentivos à produção fossem também aplicados aos médicos”, garante.

Em causa está uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças que prevê que os gestores dos hospitais EPE (Entidades Publicas Empresariais) passem a receber um valor extra do ordenado se cumprirem as metas traçadas no contrato.

Trata-se, refere o documento, de um reconhecimento e um incentivo à boa gestão” para os profissionais que gerem os hospitais do SNS. E para isso o governo avança com "a minuta do contrato de gestão e as condições para a composição, determinação e atribuição aos gestores públicos da parcela da remuneração variável”.

Para a contabilização do valor a receber será analisado “o desempenho económico e financeiro da empresa, e o desempenho assistencial e a satisfação dos utentes”, incluindo vários fatores como as listas de espera, os tempos de demora para cirurgias e consultas ou até a percentagem de ida às urgências e a despesa com pessoal.

Administradores avisam que autonomia está muito limitada

Apesar de considerarem que os incentivos podem ajudar, os administradores hospitalares alertam, no entanto, para a necessidade de terem mais autonomia. “Esperamos que estes incentivos sejam acompanhados de maior autonomia nas decisões dos gestores hospitalares”, refere à CNN Portugal o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto.

Segundo o responsável, apesar destes estabelecimentos terem o estatuto de EPE, que lhes daria alguma autonomia, tem havido um conjunto variado de legislação que acabou por a retirar. “Houve vários instrumentos legislativos que limitaram a autonomia dos gestores dos hospitais, como os despachos que obrigam a que as contratações de médicos tenham de ser aprovadas pela tutela”, alerta.

Xavier Barreto sublinha ainda o facto de, neste momento, os gestores terem mesmo muito pouca autonomia para avançar com algumas das mais importantes tarefas de gestão, em resultado das leis que foram limitando a ação das unidades de saúde, obrigando a autorização da tutela ou até das Finanças. "Há vários situações, como os investimentos superiores a 100 mil euros que obrigam sempre a um pedido de  autorização, por exemplo ”.

Se a situação não for alterada, nota Xavier Barreto, esta questão dos incentivos pode ser mais complicada pois os gestores estão de mãos atadas.

Estes contratos por objetivos podem começar a ser aplicados em breve. Segundo o presidente da APAH, tudo indica “que serão apresentados aos novos administradores” que a ministra da Saúde se prepara para nomear nos vários estabelecimentos do País. “Neste momento, há muitos conselhos de administração que estão em gestão corrente, e aguardam uma recondução ou nomeação” nota Xavier Barreto.

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