Dados foram apresentados na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate específico sobre o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023
A cidade de Lisboa identificou 394 pessoas em situação de sem-abrigo a dormir na rua no final de 2022, verificando-se um aumento de cerca de 90 pessoas comparativamente a 2021, revelou esta terça-feira o coordenador do plano municipal nesta área.
“Na rua, aquilo que se está a verificar é um aumento de pessoas nesta condição [sem-abrigo sem teto], neste caso cerca de 90 pessoas”, segundos dados de 31 de dezembro de 2022, revelou Paulo Santos, coordenador da Equipa de Projeto do Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 (EPPMPSSA).
Os dados foram apresentados na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate específico sobre o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023, na sequência de uma recomendação dos dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), aprovada em julho de 2022, para uma restruturação da estratégia do município nesta área.
“De 2020 para cá, há uma inflexão, sendo que no ano de 2022, apesar de haver uma redução do número de pessoas sem casa [a viver em alojamentos temporários], há um aumento das pessoas que estão em situação de rua [a viver no espaço público, alojadas em abrigos de emergência ou com paradeiro em local precário]”, indicou Paulo Santos, explicando que a redução das pessoas sem casa está relacionada com a diminuição do número de requerentes de asilo na cidade de Lisboa.
Segundo os dados apresentados sobre as pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa, em 2018 foram identificados um total de 2.473 cidadãos (2.112 sem casa e 361 sem teto), em 2019 aumentou para 3.178 (2.713 sem casa e 465 sem teto), em 2020 subiu para 3.811 (3.364 sem casa e 447 sem teto), em 2021 reduziu para 3.328 (3.021 sem casa e 307 sem teto) e em 2022 contabilizavam-se 3.138 (2.744 sem casa e 394 sem teto).
“Durante o ano de 2022, tivemos 87 pessoas que se autonomizaram por completo e já não entram nestes números, são pessoas autónomas e estão a fazer o seu percurso e o seu projeto de vida”, apontou.
A nível nacional, em 2021 estavam identificadas 9.604 pessoas em situação de sem-abrigo, o que significa que “cerca de 1/3 das pessoas em situação de sem-abrigo estão concentradas na cidade de Lisboa”, afirmou o coordenador da EPPMPSSA.
Paulo Santos destacou o trabalho conjunto com as várias entidades que participam na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa, em que os eixos do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 passam pela sinalização, emergência, transição, inserção/autonomização e prevenção.
Existem cinco equipas técnicas de rua no terreno, inclusive uma de Médicos do Mundo, e há um protocolo com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que permite ter um psiquiatra na rua para avaliar casos em que se suspeita que existe uma doença psiquiátrica associada.
Relativamente às respostas de alojamento, atualmente existem 1.040 vagas na cidade, financiadas ou cofinanciadas pela câmara, que são distribuídas por 577 em alojamento de emergência, 411 em alojamento de transição, sendo que 97% destas são o projeto ‘Housing First’, e há também 52 pessoas que tiveram acesso a habitação municipal.
Sobre a evolução do número de vagas de alojamentos, em 2019 existiam 416, em 2020 aumentou para 760, em 2021 contabilizavam-se 800, em 2022 subiu para 980 e, neste momento, há 1.040, sendo que o objetivo é chegar a 1.146 até ao final deste ano, números que excluem as respostas que são da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Entre os espaços de resposta ao alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo há o quartel de Santa Bárbara, a unidade integrativa na Quinta do Lavrado, a residência solidária em Alcântara e os apartamentos municipais de transição, existindo também centros de ocupação e inserção diurna e núcleos de apoio local.
Ao nível da empregabilidade, há dois projetos estruturantes, o “Emprego Primeiro - Porta Aberta”, que apoiou já 250 pessoas, e “É um restaurante”, que acompanhou 59, em que ambos trabalham a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo.
Em termos de avaliação do plano, Paulo Santos disse que, das 51 medidas previstas, 32 estão totalmente executadas, quatro parcialmente executadas e as restantes estão em desenvolvimento, por desenvolver ou em reavaliação, verificando-se que, “neste momento, 63% do plano está executado”.
Vereadora na Câmara de Lisboa realça investimento "robusto”
A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais na Câmara de Lisboa afirmou hoje que “nunca foi feito um investimento tão robusto” na resposta às pessoas sem-abrigo, com 5,7 milhões de euros em 2022, rejeitando as críticas do PS.
“Em 31 de dezembro de 2022, tínhamos 36% das respostas asseguradas pela câmara. Em 31 de dezembro de 2021, só se asseguravam 26% da totalidade das respostas [a pessoas em situação de sem-abrigo]. É indiscutível que o atual executivo [que tomou posse em outubro de 2021] tem aumentado as respostas em várias frentes”, afirmou a vereadora Sofia Athayde (CDS-PP).
A atual vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, que subsistiu Laurinda Alves (independente eleita pela coligação Novos Tempos - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) no executivo camarário, após esta ter renunciado ao cargo no final de outubro de 2022, falava na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate específico sobre o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023.
“Nunca foi feito um investimento tão robusto na implementação das estratégias para as pessoas em situação de sem-abrigo como este”, disse Sofia Athayde, assegurando que o montante de 5,7 milhões de euros investido em 2022 “é o valor mais elevado” de que há registo na resposta do município às pessoas em situação de sem-abrigo.
Em termos de investimento municipal nesta área, a vereadora sublinhou que há registo de 1,6 milhões de euros em 2019; 3,9 milhões em 2020; 4,2 milhões em 2021 e 5,7 milhões em 2022.
Sobre o aumento da resposta, Sofia Athayde enalteceu: “Lisboa tem, atualmente, perto de 1.000 vagas de acolhimento, o que representa um aumento de mais do dobro relativamente ao que tínhamos em 2019”.
Sobre a evolução do número de vagas de alojamentos, em 2019 existiam 416, em 2020 aumentou para 760, em 2021 contabilizavam-se 800, em 2022 subiu para 980 e, neste momento, há 1.040, sendo que o objetivo é chegar a 1.146 até ao final deste ano, números que excluem as respostas que são da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Do grupo municipal do PS, o deputado Pedro Roque expôs: “Em Lisboa, sabemos que cada vez mais pessoas estão em situação de sem teto, a dormir em tendas e barracas improvisadas de cartão e trapos […]. Esperava-se da câmara municipal uma resposta que desse continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo anterior executivo municipal [presidido pelo socialista Fernando Medina] em relação à área social, concretamente à problemática das pessoas em situação de sem-abrigo, no entanto não tem sido esse o caso”.
“Lisboa e as pessoas em situação de vulnerabilidade não precisam de passeios na Avenida da Liberdade e almoços em formato de piquenique […]. Em vez da marcha dos pobrezinhos, precisamos de uma estratégia de redução das desigualdades no trabalho, da promoção de direitos laborais, do fundamental direito à habitação, mesmo para aqueles que não têm 250 mil euros para comprar uma casa”, reclamou o socialista, fazendo referência a iniciativas e medidas apresentadas pela liderança PSD/CDS-PP.
Da bancada do PSD, Carlos Reis disse que a questão das pessoas em situação de sem-abrigo “não é um problema de Lisboa, é um problema nacional”, que “é a marca da governação do Partido Socialista”, porque está há sete anos no Governo sem resolver a crise habitacional ou “o caos no SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]” e “aumentou a pobreza no país”.
Em resposta a questões do PAN, a vereadora confirmou que o Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, que assegura alojamento de emergência, vai encerrar “até ao final de setembro” deste ano, porque o edifício vai ser utilizado para construção de habitação para arrendamento acessível, obra que é da responsabilidade do Governo. A câmara tem já dois espaços sob avaliação para garantir uma resposta digna aos atuais utentes.
Neste âmbito, a assembleia aprovou uma moção da Iniciativa Liberal (IL) para apelar ao Governo que aprove “a impenhorabilidade dos salários futuros, por dívidas ao Estado (Segurança Social e Finanças), dos cidadãos referenciados no programa de intervenção em contexto da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) ou de programas municipais relativos a pessoas em situação de sem-abrigo, regressando à vida ativa, com contrato de trabalho, por forma a não se executar a penhora, conferindo-lhes um efetivo ‘novo começo’ e assim garantindo maior adesão de beneficiários, ou seja, o sucesso destes projetos sociais”.
A moção foi aprovada com os votos contra de Chega e PPM, a abstenção de BE e PSD, e os votos a favor de Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PAN, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.
Após a votação, o deputado do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, acusou os eleitos da IL de “assassinos”, porque o partido votou a favor da eutanásia na Assembleia da República, e avisou que votará contra todas as iniciativas da IL.
