A duas semanas do fim, os funcionários do SEF pouco ou nada sabem. Quem trabalha na carreira geral já conhece os nomes dos 59 funcionários que transitam para o Instituto dos Registos e do Notariado. Os restantes passam para a AIMA. Quanto aos inspetores, a única garantia é que todos vão ficar afetos à Polícia Judiciária
Na madrugada de 28 para 29 de outubro (sábado para domingo) o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deixa de existir. Os inspetores do SEF vão todos ser afetos à Polícia Judiciária e os da carreira geral vão quase todos transitar para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apenas 59 funcionários vão Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Mas ninguém tem certeza “onde vai trabalhar e qual o seu horário”, confirmou à CNN Portugal Artur Jorge Girão, presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef).
Os funcionários da carreira geral do SEF, que fazem a parte do trabalho administrativo, já foram notificados de quem iria para o IRN e de quem passaria para a AIMA. Havia alguns “voluntários” para o IRN, mas a grande maioria não o desejava.
“Mas só temos esta informação. Quanto ao resto, os funcionários não sabem mais nada”, afirma Artur Jorge Girão. Ou seja, “não sabem em que serviço vão exercer funções, não sabem quem é a sua chefia, nem sabem os seus horários”, explica. “Falta conhecer a parte orgânica, que é uma parte importante no processo”, concluiu.
No entanto, apesar de não haver confirmação interna oficial, a maioria dos funcionários da carreira geral que vai transitar para a AIMA, espera ficar a trabalhar no mesmo local onde exerce atualmente funções, admite o sindicalista.
Recorde-se que em janeiro deste ano Ministério dos Assuntos Parlamentares, que terá nas suas mãos a tutela da AIMA, garantiu à CNN Portugal que não seriam “encerradas delegações já que era absolutamente necessário garantir respostas em todo o território”. Tal como, sublinharam que “os atuais funcionários vão manter todos os seus direitos”.
Na madrugada de 28 para 29 de outubro (sábado para domingo), o SEF deixa de existir e a AIMA começa a executar em pleno as suas competências. Também nessa madrugada, a GNR e a PSP dividem as fronteiras do país.
E os elementos da Carreira de Investigação e Fiscalização, transitam todos para a Polícia Judiciária. Mesmo os que ficam alocados, por um período de transição, nas fronteiras com a PSP e a GNR, fazem parte da judiciária e acabarão por ser integrados.
“Queremos é que definam isto rápido para nós sabermos”
Em jeito de desabafo, Rui Paiva, do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço e Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) diz à CNN Portugal que “nas últimas três semanas o MAI não atendeu os nossos telefonemas” e o “que nós queremos é que definam isto rápido para nós sabermos”.
Saberem que vão ser integrados na Polícia Judiciária não chega porque “a forma como isto se vai organizar não sabemos absolutamente nada”. Em seguida Rui Paiva dá um exemplo da importância de se conhecer o local onde irão trabalhar: “Uma pessoa do SEF de Castelo Branco, onde não há Polícia Judiciária, precisa saber se vai para a judiciária da Guarda ou de Évora. Precisam de saber se no dia 30 de outubro vão passar a trabalhar na Guarda ou em Évora. As pessoas precisam de organizar a vida, as pessoas têm filhos, têm escolas”.
As únicas pessoas com quem se têm sentado à mesa é com a direção da Polícia Judiciária e não tem dúvidas em afirmar que o diretor “tem sido uma pessoa extremamente sensata” e deixado claro que o impacto na vida das pessoas será “minimizado o máximo possível”.
E é pela lista dos locais de trabalho que os inspetores desesperam até porque os prazos previstos na lei, para os funcionários poderem corrigir erros e fazer alegações quanto às suas posições, já foram ultrapassados em muito.
“Aquela lista tem cerca de 1600 nomes. Portanto, há aqui um potencial de erro que se compreende. Imagine que nessa lista vem o nome de uma pessoa que teve toda a vida na Guarda e aparece afeta à GNR no Faial. As pessoas têm que alegar e dizer ‘vocês enganaram-se’”.
“O que nos estão a dizer é que, qualquer que seja as alegações, nós não vos vamos dar razão”, lamenta Rui Paiva.
E a vida “vai mudar”. “A ignorância aqui é tanta, que dia 29 eles não sabem qual é o horário deles, nem onde é que vão estar”, acrescenta.
Renato Mendonça, do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), explica à CNN Portugal que “presumivelmente, quem está nas fronteiras aéreas irá ser alocado com a PSP”, mas certezas não há.
Todos os inspetores que temporariamente sejam colocados com a PSP, a GNR ou, até, na Autoridade Tributária “será sempre como o inspetor da Polícia Judiciária”, em “aceitação de funções” noutro local. E, mais tarde, irão assumir essa posição. Além disso, o período de transição prevê que os efetivos do SEF nas fronteiras, sejam “reduzidos para metade ao fim de um ano”, acrescenta Renato Mendonça.
Os inspetores já manifestaram as suas preferências em termos de colocação, mas não é garantido que todos consigam o que desejam.
