Do "aumento histórico" das pensões (por efeito da inflação) à maior subida "alguma vez ocorrida" do salário mínimo, janeiro promete trazer várias mudanças à carteira dos portugueses. Explicamos aqui
Janeiro vai trazer várias mudanças ao rendimento das famílias portuguesas. Os salários tenderão a aumentar – em 2024, a retribuição mínima terá o “maior aumento alguma vez ocorrido” –, as pensões subirão por efeito da inflação e as demais prestações sociais também vão ser reforçadas, nomeadamente o abono de família e o subsídio de desemprego. O ECO preparou um guia para saber com o que contar.
Salário mínimo atinge 820 euros
O salário mínimo nacional vai passar dos 760 euros para 820 euros em janeiro de 2024. Em causa está um aumento de 60 euros ou 7,9%.
“É o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido“, realçou o primeiro-ministro. Também a ministra do Trabalho tem feito questão de destacar a expressividade dessa subida, tendo, entretanto, acrescentado numa audição parlamentar que, apesar da trajetória ascendente da retribuição mínima garantida, o número de trabalhadores abrangidos por ela está em mínimos de sete anos.
Em outubro do ano passado foi assinado um acordo na Concertação Social que previa uma subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas o Governo de António Costa veio mostrar abertura para ir mais longe. Os parceiros sociais (à exceção da Confederação Empresarial de Portugal e a CGTP) celebraram, por isso, um entendimento que prevê que, afinal, o salário mínimo chegará aos 820 euros.
Ainda assim, entre os vários países europeus, já há quem tenha anunciado subidas mais expressivas, conforme já escreveu o ECO. Por exemplo, a Polónia planeia subir em 21,5% o seu salário mínimo nacional em janeiro, passando-o de 695,2 euros (a 14 meses) para cerca de 844 euros. Em termos absolutos, é um salto de 149 euros, que colocará a Polónia acima de Portugal.
Salários do privado com referencial de 5% para aumentos
Apesar dos desafios que os empregadores portugueses têm enfrentado, o ano de 2023 foi sinónimo de um aumento dos salários. De acordo com as estatísticas da Segurança Social, a variação salarial média por trabalhador foi de 7,3%, considerando os primeiros dez meses do ano.
Já quanto a 2024, apesar do abrandamento da atividade económica, da escalada dos juros e do impacto das guerras, as confederações patronais (à exceção da Confederação Empresarial de Portugal) assinaram um acordo que prevê um referencial de 5% para os aumentos salariais do privado.
De notar que este referencial não é vinculativo: os empregadores não têm de o cumprir, servindo apenas de “guia” nas negociações com os sindicatos.
Há salários da Função Pública que sobem quase 7%
Os salários da Administração Pública vão aumentar entre 3% e 6,84%, segundo o diploma já aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.
Em concreto, os salários até 1.754,49 euros terão um aumento de cerca de 52 euros e os ordenados acima dessa fasquia terão direito a uma subida de 3%. Em termos nominais, os aumentos oscilam entre 52,53 euros e 198,63 euros.
A Base Remuneratória da Administração Pública, vulgo ordenado mínimo no Estado, vai subir de 769,2 euros para 821,83 euros, o que corresponde a uma subida de 6,8%.
Pensões sobem até 6% em 2024
Em janeiro, as pensões vão subir entre 5% e 6%, cumprindo-se a fórmula prevista na lei, que tem em conta a evolução da economia e dos preços.
Em concreto, as pensões mais baixas (até 1.018,52 euros) terão aumentos de 6%. As pensões intermédias (entre o valor referido e cerca de 3.055,56 euros) terão direito a uma subida de 5,65%. E as pensões mais altas (acima dos tais três mil euros) vão ter uma atualização de 5%.
De acordo com o Ministério do Trabalho, estas atualizações vão abranger 2,7 milhões de pensionistas (dos quais, a maioria terá o tal aumento de 6%) e terão um impacto de 2,2 mil milhões de euros nos cofres públicos.
Ana Mendes Godinho fez questão de realçar que estes “são aumentos históricos e sem cortes“. Isto depois de em 2023 o Governo ter decidido não aplicar logo em janeiro a fórmula legal na sua plenitude, de modo a preservar a sustentabilidade da Segurança Social face aos elevados níveis de inflação.
Prestações sociais também sobem
À boleia da inflação, também as demais prestações sociais vão ser atualizadas em janeiro, segundo as contas do Ministério do Trabalho.
No caso do rendimento social de inserção, o valor de referência vai aumentar 28,14 euros para 237,25 euros por mês. Já o complemento solidário para idosos verá o seu valor de referência subir para 749,37 euros, o correspondente a 6.608 euros por ano.
No que diz respeito às crianças, há a notar que o abono de família terá um aumento de 22 euros face a 2023 (subida mínima de 33 euros, no caso das famílias monoparentais). Já a garantia para a infância (que é destinada às famílias mais vulneráveis) passa a ter como valor de referência 122 euros por mês, 22 euros acima do praticado em 2024.
Convém ainda destacar que, no caso do subsídio de desemprego, o valor mínimo vai passar dos atuais 552 euros para cerca de 585 euros, enquanto o máximo passará de 1.201 euros para cerca de 1.273 euros.
