A juíza Margarida Alves condenou o hacker a pagar três mil euros à Doyen e 15 mil euros ao advogado João Medeiros. Aníbal Pinto terá de pagar 2.500 euros à Doyen
Rui Pinto foi condenado a quatro anos de pena suspensa pelos crimes de extorsão na forma tentada, cinco de acesso ilegítimo, três crimes de violação de correspondência agravada, no âmbito do processo Football Leaks. Já Aníbal Pinto, acusado pelo Ministério Público de servir de intermediário na extorsão à Doyen, foi condenado pelo único crime de que vinha acusado: a tentativa de extorsão, que lhe valeu uma pena de dois anos de prisão com pena suspensa.
A juíza Margarida Alves condenou o hacker a pagar três mil euros à Doyen e 15 mil euros ao advogado João Medeiros. O arguido Aníbal Pinto terá de pagar 2.500 euros à Doyen.
O tribunal diz que resulta de forma "clara e cristalina" que Aníbal Pinto tinha conhecimento do plano de Rui Pinto na tentativa de extorsão à Doyen - o arguido queria 500.000€ para parar as publicações.
O pirata informático português foi absolvido de um crime de acesso ilegítimo e um de sabotagem informática por falta de prova e perdoado de 68 crimes de acesso indevido, 11 crimes de violação de correspondência pela lei da amnistia.
Por outro lado, o tribunal não tem dúvidas de que, apesar de Rui Pinto ter dito que foi uma trapalhada e de se ter mostrado arrependido, também admitiu que a certa altura cedeu e não parou as negociações. Por outro lado, o tribunal considera que Rui Pinto não só foi o mentor do Football Leaks como confessou que era à data a única pessoa com acesso à informação retirada da Doyen Sports.
O tribunal também acredita que o blogue Mercado do Benfica era da autoria de Rui Pinto e serviu para agitar as águas e lançar polémica junto de pessoas sedentas de notícias.
O acórdão coloca um ponto final neste julgamento, mas Rui Pinto já sabe que vai continuar em tribunal, na sequência de uma nova acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho. Ao criador do Football Leaks foram agora imputados 377 crimes relacionados com o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
Rui Pinto, de 34 anos, foi acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Rui Pinto foi considerado por uns como pirata informático e por outros como denunciante que agiu em nome do interesse público. Contudo, no encerramento das alegações finais, em janeiro deste ano, assumiu o seu arrependimento: “Não vou dizer que tenho a vida destruída, porque ainda estou vivo e enquanto há vida, há esperança... Mas tive comportamentos errados que violam a lei, claramente. Hoje em dia tenho uma consciência que não tinha há anos”.
