Caso EDP: Ricardo Salgado e Manuel Pinho vão conhecer acusação de corrupção

13 dez 2022, 22:27
Ricardo Salgado

Acusação também visa a mulher do antigo ministro da Economia de José Sócrates

Ricardo Salgado e Manuel Pinho vão conhecer nas próximas horas a acusação do Ministério Público no caso EDP, sabe a CNN Portugal, em que responderão, entre outros crimes, por corrupção ativa e passiva para ato ilícito, respetivamente. Em causa estão alegados subornos superiores a cinco milhões de euros pagos pelo primeiro, enquanto patrão do extinto Banco Espírito Santo, ao segundo quando era ministro da Economia para favorecer os interesses do BES no governo de José Sócrates, entre os anos de 2005 e 2009.

A acusação, que visa também a mulher de Pinho por branqueamento de capitais, pela forma como terá ajudado a dissimular os alegados proveitos ilícitos do marido, resulta de uma investigação liderada no DCIAP pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto. O despacho final terá de ser conhecido entre esta quarta-feira e quinta-feira, no limite para que não se esgotem os prazos legais de manutenção da prisão domiciliária de Manuel Pinho, decretada há precisamente um ano. 

Segundo a investigação, os proveitos da corrupção, pagos por transferências mensais superiores a 14 mil euros, para uma sociedade offshore, nomeadamente através do chamado ‘saco azul do GES’ – a ES Enterprise -, teriam por objetivo que Pinho beneficiasse o BES em diferentes áreas de negócio. 

Uma delas diz respeito aos contratos CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual – assinados com a EDP pelo Governo e a prorrogação da concessão de barragens à elétrica sem concurso público e em condições alegadamente prejudiciais para o Estado. Pela tese do Ministério Público, o BES de Salgado sairia beneficiado por ser acionista da EDP. 

Outro caso versa sobre a aprovação da classificação de Projeto de Interesse Nacional das Herdades da Comporta e do Pinheirinho. A primeira pertencia ao Grupo Espírito Santo e a segunda ao grupo imobiliário Pelicano, através de financiamento do BES.

Por último, a autorização para que a Brisa passasse a explorar as autoestradas do Atlântico, em mais um negócio financiado pelo BES. Esta aquisição tinha sido chumbada pela Autoridade da Concorrência, mas o ministro Pinho reverteu a decisão.

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