Hoje tem de trabalhar até aos 66 anos e quatro meses para ir para a reforma sem sofrer cortes, mas a idade de acesso à pensão vai subir. Já para quem tem 40 anos de descontos, regras são diferentes
A idade que tem quando passa à reforma faz diferença no cheque que recebe todos os meses da Segurança Social. Pedir a pensão aos 65 anos não dá direito ao mesmo rendimento que teria se pedisse aos 66 anos ou aos 66 anos e quatro meses. Hoje, para a generalidade dos portugueses, a reforma só não está sujeita a cortes se cumprirem a idade normal de acesso à pensão de velhice, que está fixada nos tais 66 anos e quatro meses. Mas esta tende a mudar, de ano para ano, em linha com a esperança média de vida. E há também regras diferentes para quem já tenha 40 anos de descontos registados na Segurança Social.
Vamos, então, por partes. Até 2013, a idade da reforma estava em 65 anos, mas em 2014, por decisão do Governo do PSD-CDS, aumentou para 66 anos e passou a ser atualizada em linha com os ganhos da esperança média de vida aos 65 anos.
Assim, em 2016, após ter estado dois anos nos tais 66 anos, passou para 66 anos e dois meses. No ano seguinte, subiu um mês para 66 anos e três meses. E em 2018 chegou aos 66 anos e quatro meses. Já em 2019, passou para 66 anos e cinco meses, patamar no qual permaneceu em 2020, uma vez que o aumento da esperança média de vida foi demasiado ligeiro para forçar uma nova subida da idade da reforma.
Por outro lado, em 2021, estava o país em plena pandemia, a idade de acesso à pensão aumentou para 66 anos e seis meses. E em 2022 voltou a subir um mês, para 66 anos e sete meses. Até que este ano, de forma inédita, a idade da reforma caiu.
A mortalidade causada pela Covid-19 (especialmente entre os mais velhos) levou a uma diminuição da esperança média de vida aos 65 anos, ditando um recuo histórico de três meses da idade da reforma. Ou seja, para passar à reforma em 2023 sem cortes tem de ter 66 anos e quatro meses.
E no próximo ano também será esse o limite etário mínimo. Na primavera, com base nos Censos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu os dados da esperança média de vida, o que abria a porta a que fosse preciso trabalhar durante mais tempo para pedir a pensão sem cortes em 2024. Mas o Governo decidiu seguir a estimativa inicial do gabinete de estatísticas e estabelecer que quem quiser reformar-se sem penalizações no próximo ano terá de ter de ter 66 anos e quatro meses.
Por outro lado, para 2025 já se antecipa uma subida acentuada, isto é, com Covid-19 a causar menos mortes, a esperança média de vida aumentou, de acordo com os números provisórios do INE. Tal significa, segundo as contas do ECO, que a idade da reforma deverá subir para 66 anos e sete meses em 2025.
Por outras palavras, o efeito da pandemia na idade de acesso à pensão vai desaparecer e vai precisar de trabalhar tanto tempo quanto quem se reformou sem cortes em 2022.
Uma vez que a população portuguesa continuará a envelhecer e a idade da reforma promete continuar ligada à evolução da esperança média de vida, os especialistas já antecipam novos aumentos desse mínimo etário de acesso à pensão.
Como passar à reforma aos 60 anos sem cortes?
Apesar de estar fixada uma idade normal de reforma, há regimes que preveem a passagem à pensão antes dessa idade e sem cortes. É o caso da idade pessoal de reforma: quem tem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva tem direito a um desconto de quatro meses à idade normal da reforma por cada ano acima dos 40 nos de descontos.
“A idade pessoal de reforma constitui, para quem tem 40 ou mais anos de carreira, a idade a partir da qual a pensão se pode iniciar sem penalização“, explica a Segurança Social.
Por exemplo, se uma pessoa tiver 43 anos de descontos, pode deduzir 12 meses à idade de acesso normal à reforma. Em vez de esperar até chegar aos tais 66 anos e quatro meses, pode passar à reforma aos 65 anos e quatro meses, sem sofrer cortes na sua pensão.
E se uma pessoa tiver 44 anos de descontos, pode passar à reforma aos 65 anos, sem penalizações, já que pode deduzir 16 meses à idade normal de acesso à pensão.
No limite, ao abrigo da idade pessoal de reforma, é possível ir para a reforma aos 60 anos sem cortes na pensão, de acordo com a lei. No entanto, tendo em conta a atual idade normal da reforma, tal implicaria uma carreira de 59 anos. E para que
Carreiras muito longas também dão acesso a reforma sem penalizações
Outro dos regimes que permite aceder à pensão antes da idade normal sem cortes são as chamadas carreiras muito longas. Estão em causa pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes, bem como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes, cuja carreira contributiva tenha começado em idade inferior a 17 anos.
Nestes casos, não é aplicada qualquer penalização, mesmo que esperam até aos tais 66 anos e quatro meses e decidam reformar-se mais cedo.
Vamos a exemplos. Se decidir reformar-se aos 63 anos e tiver 49 anos descontos, não será aplicado nem o corte por cada mês antecipado face à idade da reforma, nem a penalização associada ao fator de sustentabilidade.
Já se os portugueses pedirem reforma antecipada aos 60 anos e tiverem 40 de descontos, ficam isentos do fator de sustentabilidade, mas continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade pessoal da reforma.
Importa notar que em 2023 o fator de sustentabilidade tirou à cabeça 13,8% às reformas, mas em 2024 vai comer 15,8%, pelo que ficar isento dessa penalização faz uma diferença significativa no cheque a receber da Segurança Social.
Esse corte é também determinado pela esperança média de vida aos 65 anos. Por isso, também vai aumentar nos próximos anos, depois de registado uma quebra considerável por efeito da pandemia.
