Desistências, incumprimentos e correções já levaram à anulação de 164 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em operações já aprovadas.
Semana a semana, a estrutura de missão Recuperar Portugal publica uma monitorização da utilização das verbas da bazuca. É possível perceber que, até 13 de dezembro, por cinco vezes foram revistos em baixa os valores aprovados. Foi em agosto que essas revisões foram mais significativas (98 milhões de euros). Ao todo, foram anulados 164 milhões.
“Os ligeiros desvios que se verificam nos relatórios de monitorização” são desvalorizados pela estrutura de missão liderada por Fernando Alfaiate. Os 164 milhões anulados são justificados, “genericamente, à desistência de algumas entidades após aprovação, à anulação de candidaturas aprovadas pelo não cumprimento de determinadas exigências subsequentes à aprovação” ou ainda “a correções de informação”, explicou fonte oficial da entidade gestora da bazuca nacional.
Entre as desistências estão, por exemplo, as agendas que apresentaram pedidos de ajuste aos consórcios por alteração de copromotores. No caso da Accelerat.AI, liderado pela Defined.ai (ex-DefinedCrowd), e da Vine and Wine Portugal, liderada pela Gran Cruz, a Talkdesk e a José Maria da Fonseca saíram antes da formalização das agendas. Mas, na Transfor (liderada pela Altri), Hi-vRE (liderada pela Palbit) e Tex@CP (liderada pela Impetus) as saídas foram posteriores à formalização das agendas. “Estas desistências vão continuar a acontecer”, sublinhou ao ECO fonte conhecedora destes dossiês.
5 novas reformas
A versão modificada do PRR inclui 34 investimentos novos ou alterados e cinco reformas novas.
A anulação de entidades no momento da assinatura dos termos de aceitação porque não cumprem alguns dos critérios definidos, como por exemplo terem dívidas, é uma prova de boa gestão, sublinha a mesma fonte. O problema reside nas desistências decorrentes dos atrasos nos processos de decisão que levam as empresas a considerar que o time to market já passou.
Mas não são só as empresas. Em Setúbal, uma habitação colaborativa que já tinha sido aprovada acabou por não seguir em frente. A entidade promotora desistiu porque não conseguiu reunir as garantias necessárias e não tinha meios suficientes, apesar de ter havido um reforço do financiamento.
Portugal viu aprovada a sua reprogramação na reunião do Ecofin de 17 de outubro, solicitou o pagamento dos terceiro e quarto cheques e já o recebeu os 2,46 mil milhões de euros esta semana. Mas foram retidos 710 milhões de euros, por incumprimento de três metas e marcos: aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde e a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais. Assim Portugal tem seis meses para dar provas de cumprimento destas medidas, para depois receber o montante que agora ficou retido.
924 milhões
É o valor das 11 medidas que Portugal transferiu para a componente “empréstimos” para evitar que fossem, simultaneamente, pagos por empréstimos e subvenções.
Com o exercício de reprogramação, o PRR português engordou para 22,2 mil milhões de euros, um aumento de 33% do envelope de fundos europeus a executar até 2026, entre subvenções e empréstimos. O plano modificado tem uma maior incidência na transição ecológica – dedicando 41,2% (contra 37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam os objetivos climáticos – e garante a totalidade do financiamento das agendas mobilizadoras.
Com a alteração, Portugal assegurou ainda a cobertura de 19% do agravamento do custo das obras decorrente da guerra, da escassez de materiais e de mão-de-obra e da aceleração da inflação. O remanescente terá de ser assegurado pelo Orçamento do Estado e/ou por empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).
