Seis detidos vão ser ouvidos esta terça-feira para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo que, se recusarem, seguirá para julgamento
O Ministério Público (MP) impôs segredo de justiça ao processo das seis pessoas detidas no Porto, na madrugada de 25 de outubro, por protestarem pelo direito à habitação, revelou uma das advogadas dos arguidos.
“O Ministério Público impôs segredo de justiça”, disse Margarida Leitão Ferreira aos jornalistas à entrada para o Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto onde os detidos vão ser ouvidos pelo MP para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo.
E acrescentou: “Pretendem dar um cariz de importância a este processo que vai inviabilizar que sejam divulgados dados sobre este”.
A causídica referiu que os detidos, na sua maioria trabalhadores-estudantes ou no primeiro emprego, estão indiciados por um crime de desobediência.
Os seis detidos, que chegaram ao tribunal pelas 10:30, vão ser ouvidos esta terça-feira pelo MP para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo que, se recusarem, seguirá para julgamento.
A suspensão provisória do processo é uma alternativa ao julgamento, ou seja, em vez de o Ministério Público deduzir acusação, o processo fica suspenso por um determinado período enquanto o arguido cumpre certas obrigações ou regras de conduta.
Os seis manifestantes foram detidos na madrugada de 25 de outubro, após a intervenção da polícia na Acampada do Porto, na praça D. João I.
No dia 26 de outubro, os detidos foram identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto, tendo o julgamento ficado marcado para dia 13 de novembro.
Contudo, e apesar da marcação dessa data, os detidos vão ser ouvidos para uma eventual suspensão provisória do processo.
Na altura, e à saída do tribunal, o advogado dos manifestantes, Ricardo Salazar, disse que se houver suspensão provisória do processo não é por as pessoas serem culpadas, mas porque há pessoas que precisam de ter o cadastro limpo para poder ter acesso a uma profissão.
“Mas, pergunto-vos: qual de vocês, sabendo que estão a fazer uma luta justa, escolhem a saída mais fácil e assumem tacitamente uma culpa para se protegerem em troca de não terem um julgamento e uma condenação?”, questionou Ricardo Salazar.
As acampadas pela habitação, um movimento que se iniciou no Porto no dia 10 de outubro, assinalam na terça-feira um mês, período no qual conseguiram forçar um debate público sobre a crise no país com consequências sociais e políticas.
