A legislação estabelece que a situação de alerta pode ser declarada quando, perante a ocorrência ou a possibilidade de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas ou especiais de reação
O Governo declarou para quarta-feira a situação de alerta devido ao agravamento das condições meteorológicas provocado pela passagem da depressão Charles numa altura em que o país está a ser afetado primeiro pela depressão Bruna.
A decisão implica um conjunto de medidas excecionais, entre as quais o encerramento nacional de todos os estabelecimentos de ensino e a suspensão da atividade dos serviços do Estado considerados não essenciais.
Mas o que significa, afinal, a declaração da situação de alerta? De acordo com o Diário da República, "trata-se do nível menos grave dos três estados de planeamento civil previstos na Lei de Bases da Proteção Civil", seguindo-se a situação de contingência e a situação de calamidade.
A legislação estabelece que a situação de alerta pode ser declarada quando, perante a ocorrência ou a possibilidade de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas ou especiais de reação.
“A situação de alerta pode ser declarada quando, face à ocorrência ou iminência de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, se reconhece a necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação”, lê-se em Diário da República.
“A situação de alerta de âmbito municipal pode ser declarada pelo presidente da câmara municipal, a de âmbito multimunicipal, pela entidade responsável pela área da proteção civil no respetivo âmbito territorial de competência e a de âmbito nacional (total ou parcial) pelo Ministro da Administração Interna”, acrescenta.
Segundo o Diário da República, "o ato que declara a situação de alerta reveste a forma de despacho" e deve identificar “a natureza do acontecimento que motivou a decisão, o âmbito temporal e territorial, os procedimentos de coordenação dos serviços” e agentes de proteção civil e as medidas preventivas a adotar.
A declaração implica também obrigações para a população. A lei determina que "todos os cidadãos e demais entidades privadas estão obrigados, na área abrangida, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida", devendo respeitar as ordens e orientações transmitidas. A recusa em cumprir estas determinações constitui "crime de desobediência".
Que medidas foram determinadas?
Foi pela voz de Luís Neves, ministro da Administração Interna, que o Governo fez saber que ativou a situação de alerta em Portugal perante a previsão de condições meteorológicas adversas, com particular gravidade esperada para esta quarta-feira.
"Este é um momento duro, difícil e que o país vai ser posto à prova, sobretudo no dia de amanhã, face àquilo que aqui foi apresentado como cenário", afirmou Luís Neves a partir da sede da Proteção Civil, em Lisboa.
Entre as medidas anunciadas está o encerramento das escolas e dos serviços públicos não essenciais durante esta quarta-feira. Luís Neves deixou também uma mensagem às famílias, lembrando que "têm todo o direito de ficar em casa com os menores, sobretudo aqueles que precisam de assistência".
O ministro apelou ainda à compreensão das entidades patronais, defendendo que "é um dia particularmente difícil que iremos passar, e só juntos conseguiremos ultrapassar mais esta provação".
As atividades ao ar livre ficam também suspensas, estando igualmente proibida a circulação em parques, florestas e jardins. O governante pediu também o afastamento total da orla costeira e marítima, devido aos riscos associados às condições meteorológicas previstas.
Foram ainda determinadas medidas adicionais de proteção para andaimes, painéis publicitários, coberturas e outras estruturas que possam soltar-se.
"É uma medida de absoluta exceção, mas o Governo quer prevenir e não quer, depois, estar a ter outras dificuldades acrescidas", justificou Luís Neves, recordando os efeitos da tempestade Kristin, no início do ano.
Alerta vigora entre 00:00 e 23:59 de quarta-feira
A situação de alerta decretada em Portugal continental devido ao agravamento previsto das condições meteorológicas estará em vigor durante toda a quarta-feira, entre as 00:00 e as 23:59, esclareceu o Governo.
Num comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou que as escolas e os restantes estabelecimentos e serviços públicos considerados não essenciais vão permanecer encerrados. Ficam também suspensos todos os eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza.
As restrições abrangem ainda a circulação e permanência em parques, jardins, matas, florestas e outros espaços arborizados. O acesso à orla marítima e a zonas ribeirinhas ou com possibilidade de inundação também estará interdito.
A declaração determina igualmente a adoção de medidas de segurança para estruturas temporárias e elementos que possam desprender-se, incluindo andaimes, estruturas publicitárias, placards, coberturas e toldos.
Recomendações da Proteção Civil: o que deve fazer?
A par do Governo, também a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recordou que os efeitos do mau tempo podem ser minimizados através da adoção de comportamentos preventivos, sobretudo nas zonas historicamente mais vulneráveis.
Entre as principais recomendações está a desobstrução dos sistemas de escoamento de águas pluviais, com a retirada de materiais e objetos que possam ser arrastados ou impedir a passagem da água.
A população deve também evitar atividades junto de linhas de água, especialmente em locais com histórico de inundações, e não estacionar veículos em zonas habitualmente inundáveis.
Eis a lista completa de recomendações:
- Garanta a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;
- Evite qualquer tipo de atividade próxima de linhas de água, em especial nas zonas com histórico de inundações;
- Evite o estacionamento de veículos em zonas historicamente inundáveis;
- Não atravesse zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou veículos para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
- Retire das zonas normalmente inundáveis animais, equipamentos, veículos e/ou outros bens para locais seguros;
- Tenha especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas próximas de linhas de água, devido ao risco de queda de ramos e/ou árvores arrastados pelas águas;
- Garanta a adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas;
- Tenha especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando atento para a possibilidade de queda de ramos e árvores, em virtude de vento mais forte;
- Evite o estacionamento de veículos em áreas arborizadas;
- Feche e reforce estores e janelas, em especial os que estão virados na direção do vento;
- Recolha estruturas exteriores para evitar que sejam arrastados;
- Fixe objetos no exterior e de varandas e parapeitos, como vasos, mobiliário de jardim ou outros;
- Adote uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tomando especial atenção à eventual formação de lençóis de água nas vias rodoviárias;
- Esteja atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.
Exemplos do passado
Ao longo dos últimos anos, Portugal recorreu por diversas vezes à declaração de situação de alerta perante acontecimentos que representavam riscos significativos para a população.
Em setembro de 2024, foi decretada esta medida devido ao perigo de incêndios rurais severos, que afetaram particularmente as regiões Norte e Centro do país. Já em julho de 2022, a situação de alerta foi alargada a todo o território continental, numa altura em que Portugal enfrentava uma onda de calor histórica e um risco extremo de incêndios florestais.
A pandemia de covid-19 foi outro dos períodos em que o país recorreu repetidamente a diferentes níveis de resposta. Para além da situação de alerta, entre 2020 e 2022, Portugal já precisou de ativar os alertas contingência e calamidade pública.
Aviso vermelho
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) agravou o nível de alerta para a ilha da Madeira, que passa a estar sob aviso vermelho, o mais elevado da escala, a partir das 21:00 desta terça-feira.
Também os distritos de Setúbal, Beja e Faro passam a aviso vermelho a partir das 09:00 de quarta-feira. Já Lisboa, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Évora entram no mesmo nível de alerta a partir das 12:00 do mesmo dia.
O restante território continental sobe o aviso de amarelo para laranja a partir das 09:00 de quarta-feira.
