Vai ser mais difícil contratar jogadores a ganhar muito e mais fácil contratar estrangeiros a ganhar menos
O programa do Orçamento de Estado para 2024, que ainda vai ser discutido na especialidade e votado pela Assembleia da República, prevê um corte na vantagem fiscal que era atribuída ao Programa Regressar.
Trata-se, no fundo, de uma alteração, mas que promete sobretudo tornar mais difícil o regresso das grandes estrelas do futebol.
Por outro lado, no entanto, elimina a obrigatoriedade de ter tido residência fiscal prévia em Portugal, pelo que torna mais fácil contratar jogadores estrangeiros mais baratos (e de menor qualidade, portanto). Quaisquer estrangeiros, mesmo que cheguem ao nosso país pela primeira vez.
Mas vamos por partes.
Recorde-se que, até agora, os jogadores que voltassem a Portugal, e tivessem tido residência fiscal antes de 2019, beneficiavam de um benefício fiscal que lhes permitia ter 50 por cento dos rendimentos isentos de impostos.
O que era uma grande vantagem, sobretudo para os clubes, que podiam pensar no regresso de estrelas de outra forma inacessíveis.
Foi através de esse regime que jogadores como Otamendi ou Di Maria (Benfica), João Mário ou Luís Neto (Sporting), Pepe (FC Porto), José Fonte, João Moutinho ou Gaitán (Sp. Braga), Quaresma (V. Guimarães) ou Javi Garcia (Boavista), por exemplo, puderam voltar ao futebol português, sabendo-se que em condições normais muitos deles tinham um nível salarial inacessível para os clubes portugueses.
No entanto, o orçamento revela que o governo quer alterar a redação do Programa Regressar: no essencial, coloca-lhe um teto máximo de 250 mil euros, que até agora não existia.
Ora esta mudança torna o programa mais vantajoso para as pessoas que vivem no estrangeiro e ganham menos de 500 mil euros, mas acaba com o grande benefício que tinham os trabalhadores com salários superiores a isso: sobretudo os melhores jogadores de futebol.
Até agora, um jogador que tivesse um salário anual de três milhões de euros, por exemplo, se utilizasse o Programa Regressar só era tributado em 1,5 milhões. A partir de 2024, o mesmo jogador que ganhe os mesmos três milhões, vai ser tributado em 2,75 milhões de euros.
Programa Regressar... mesmo para quem nunca tenha residido em Portugal
Outra das alterações substanciais do Programa Regressar prende-se com quem pode beneficiar dele. Até agora, só o podiam fazer portugueses ou estrangeiros que tivessem tido residência fiscal em Portugal e estivessem fora do país há três anos.
Agora essa regra vai mudar, já que não é necessário ter tido residência fiscal anterior em Portugal. Ou seja, qualquer estrangeiro pode beneficiar deste programa, desde que não tenha vivido em Portugal nos últimos cinco anos (independentemente de já ter tido ou não residência fiscal no nosso país). O que promete ser uma vantagem fiscal para jogadores estrangeiros que venham ganhar menos de 500 mil euros.
