Governo admite alterar regime de autorização de residência para cidadãos da CPLP

10 abr, 14:54
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A medida insere-se na estratégia do novo executivo de garantir "uma política de imigração regulada" que assegure aos imigrantes que os seus direitos fundamentais são "respeitados e promovidos", bem como "garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia"

O novo programa do Governo admite ponderar a alteração do regime atual, para que as autorizações de residência sejam emitidas apenas para aqueles que apresentem contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho.

Atualmente, apenas os cidadãos da CPLP podem obter autorização de residência sem apresentação de um contrato de trabalho ou de provas de meios de subsistência. Todos os outros imigrantes que requerem títulos de residência precisam de apresentar estes documentos.

Neste momento, todos os imigrantes da CPLP que entrem com visto emitido por um consulado de Portugal podem, após entrada no país, solicitar a autorização de residência da CPLP, sem apresentar provas de meios de subsistência. É apenas necessário apresentar o Número de Identificação Fiscal.

A medida insere-se na estratégia do novo executivo de garantir "uma política de imigração regulada" que assegure aos imigrantes que os seus direitos fundamentais são "respeitados e promovidos", bem como "garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia".

O governo quer ainda “gerir de forma eficiente a imigração legal”, incluindo com medidas com a promoção de medidas para a integração destes cidadãos. Para isso, o executivo quer adotar o princípio de “de “que somos um País de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”.

Embora não especifique quais as medidas concretas adotadas, o executivo de Luís Montenegro quer objetivos quantitativos aplicados à imigração, dando prioridade a imigração qualificada e para que seja tida em conta a segurança do país e se evite a “exploração por redes ilegais e criminosas”.

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