Estava prevista para esta quinta-feira uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre esta matéria, mas as juízas encarregues de apreciar o recurso do Ministério Público pediram mais tempo até concluírem a sua avaliação
O Tribunal da Relação de Lisboa só deverá decidir no final de janeiro do próximo ano sobre o recurso do Ministério Público relativamente à decisão instrutória de Ivo Rosa que decidiu, em abril de 2021, arquivar grande parte dos crimes - incluindo os de corrupção - que o Ministério Público imputou a José Sócrates na Operação Marquês.
Estava prevista uma decisão para esta quinta-feira, dia 21 de dezembro, mas as magistradas encarregues do caso pediram para que a mesma fosse adiada até concluírem a decisão. Para isso, será necessário que o Conselho Superior de Magistratura autorize o prolongamento do estatuto de exclusividade das juízas desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira.
Tal decisão deverá ser tomada esta quarta-feira em reunião de assuntos gerais, segundo apurou a CNN Portugal.
A decisão incidirá sobre o recurso dos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, que pretendem a reposição, praticamente na íntegra, da acusação original de outubro de 2017.
Fica assim prevista a decisão do Tribunal já no mesmo ano em que alguns dos crimes imputados a José Sócrates devem começar a prescrever.
Para além de José Sócrates, a decisão da Relação terá influência sobre a possibilidade de Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Joaquim Barroca e Diogo Gaspar Ferreira, apontados como alegados corruptores ativos do ex-primeiro-ministro irem, ou não, a julgamento.
