“Um Governo em gestão não tem o mandato, nem a capacidade de ter uma negociação sindical ou de aprovar medidas em matéria de carreiras. Esse é um dos temas que está claramente fora de um contexto de um Governo em gestão”, disse Mariana Vieira da Silva
As reivindicações dos polícias por aumentos salariais terão de esperar pelo próximo Governo, uma vez que o atual está em gestão e sem legitimidade para iniciar negociações sindicais, disse esta quinta-feira a ministra da Presidência.
“Um Governo em gestão não tem o mandato, nem a capacidade de ter uma negociação sindical ou de aprovar medidas em matéria de carreiras. Esse é um dos temas que está claramente fora de um contexto de um Governo em gestão”, disse Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Por isso, explicou a ministra, “é preciso aguardar que um novo Governo possa atender e dialogar com todos aqueles que entendem que devem ter a sua carreira melhorada”.
A ministra foi questionada se ainda é possível o atual Governo negociar com os sindicatos da PSP e associações da GNR e sobre os protestos dos polícias que duram há mais de uma semana por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária.
A governante frisou que “todos têm direito às reivindicações e manifestações, nos termos da lei”, mas ressalvou que “o Governo não está neste momento em condições de fazer uma negociação sindical”, tendo se ser o próximo Executivo a responder às reivindicações dos polícias.
“Não é o tempo de iniciar negociação sindicais, nem o Governo tem essa legitimidade”, precisou, recordando que o Governo tinha em curso um conjunto de revisão de carreiras da administração pública e que foram aprovados enquanto estava em plenitude de funções.
Os protestos começaram por iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e estão a mobilizar cada vez mais elementos da PSP e GNR em todo país, sendo as iniciativas organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram.
Entre outros protestos, a plataforma dos sete sindicatos da PSP e quatro associações da GNR marcou manifestações para 24 de janeiro, em Lisboa, e 31 de janeiro, no Porto.
A contestação dos elementos da PSP e da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ.
