Planos Municipais de Ação Climática têm de ser entregues até fevereiro de 2024, de acordo com a Lei de Bases do Clima
A pouco mais de um mês da data limite para a apresentação dos Planos Municipais de Ação Climática, apenas 124 dos 308 municípios que existem em Portugal finalizaram este documento, onde devem explicar como pretendem adaptar-se às alterações climáticas e mitigar as emissões de gases com efeito de estufa.
Os Planos Municipais de Ação Climática têm de ser entregues até fevereiro de 2024, de acordo com a Lei de Bases do Clima.
“Este atraso no cumprimento dos requisitos legais é consequência das principais barreiras que os municípios têm identificado, nomeadamente a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados”, indica o comunicado enviado às redações pela Get2C, empresa que coordenou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica e que faz agora o segundo ponto de situação da ação climática nos municípios nacionais.
Em contraponto, atualmente todas as câmaras municipais do país têm uma Estratégia de Adaptação desenvolvida, deteta a Get2C. Relativamente às Estratégias de Energia Municipais o quadro é bastante diferente: unicamente 59 municípios (19%) tem uma que esteja atualizada e em vigor.
Num mapa interativo online, pode consultar quais os planos e indicadores climáticos que já são disponibilizados por cada um dos 308 municípios e perceber quais estão mais e menos atrasados, por cor, no mapa. A escala vai desde “preenche os cinco requisitos”, a azul, até “não preenche nenhum requisito”, a vermelho. As cores verde escuro, verde claro, amarelo e laranja correspondem, respetivamente, ao preenchimento de quatro, três, dois ou um requisitos.
“Cada vez mais a ação climática tem vindo a afirmar-se como um fator crítico para o sucesso de um município na fixação de população e empresas, assim como no acesso a financiamento nacional e internacional”, alerta o partner da Get2C, Francisco Teixeira, saindo também em defesa dos municípios: “São vários os municípios que têm vindo a reconhecer o seu papel, realizando iniciativas em conjunto com os seus munícipes e promovendo práticas sustentáveis junto do seu tecido empresarial”.
Apenas 11 municípios têm plano para serem neutros em emissões
Em Portugal, apenas 43 dos municípios se dizem comprometidos em atingir um equilíbrio entre as emissões de carbono produzidas e as compensadas, de forma a que o saldo final de carbono seja igual a zero. Destes, só 11 têm um plano para chegar a essa meta.
O ritmo de definição de metas de neutralidade carbónica tem sido baixo. Em cerca de um ano, ou seja desde novembro de 2022 até ao momento, a lista de municípios que se comprometem com o “saldo zero de emissões” somou apenas oito novos municípios, atingindo o total de 43.
No último levantamento, de novembro de 2022, a Get2C concluía que apenas 11% dos municípios em Portugal estavam comprometidos com o objetivo de neutralidade carbónica e que somente três apresentavam um plano para concretizar este objetivo.
